Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) - Tribunal Superior do Trabalho para Concurso - Página 5

Q264923

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264923 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

A

competência para sua edição é do Presidente do TST.

B

competência para sua edição é do Órgão Especial do TST.

C

alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa.

D

alteração deveria ter sido realizada por ato regimental.

E

alteração deveria ter sido realizada por resolução.

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Q264922

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264922 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a

A

aprovação de emenda regimental.

B

deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula.

C

eleição dos Ministros para cargos de direção do TST.

D

aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo.

E

declaração de inconstitucionalidade de lei.

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Q264921

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264921 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

A

ao Presidente do TST.

B

ao Vice-Presidente do TST.

C

a qualquer Ministro do TST.

D

ao Ministro Presidente de Turma do TST.

E

ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

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Q264920

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264920 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Durante o período de férias, o Presidente do TST poderá convocar, se urgente, sessão extraordinária, com antecedência de

A

48 horas, para julgamento de ação de dissídio coletivo.

B

48 horas, para julgamento de ação de dissídio individual.

C

72 horas, para julgamento de mandado de segurança.

D

72 horas, para julgamento de ação declaratória alusiva à greve.

E

72 horas, para julgamento de recurso de revista.

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Q264919

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Programação | FCC - 2012 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q264919 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

A

irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.

B

irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.

C

regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.

D

regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.

E

regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

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Q263427

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263427 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Durante as férias dos Ministros, foi ajuizada uma ação cautelar. O processo foi distribuído a Ministro ocupante de cargo de direção, cuja jubilação compulsória ocorreria dali a noventa dias. Essa distribuição foi falha, uma vez que

A

ocorreu nas férias dos Ministros.

B

não é possível a distribuição de processos a Ministro nos noventa dias que antecedem sua jubilação compulsória.

C

não é feita distribuição a Ministro ocupante de cargo de direção.

D

ação cautelar só pode ser distribuída ao Presidente do TST.

E

ação cautelar deve ser distribuída a Presidente de Turma.

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Q263426

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263426 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Publicar a Revista do TST, destinada à divulgação de trabalhos doutrinários e jurisprudenciais e ao registro dos atos públicos de interesse da Justiça do Trabalho, cabe

A

ao Órgão Especial.

B

à Comissão de Regimento.

C

ao Tribunal Pleno.

D

à Comissão de Documentação.

E

à Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

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Q263425

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263425 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

A

escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

B

escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

C

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.

D

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.

E

escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

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Q263424

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263424 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse

A

não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.

B

pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.

C

não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.

D

pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.

E

pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.

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Q263423

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263423 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou o Pleno para, em voto secreto e em escrutínios sucessivos, escolher, dentre os Juízes de carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três nomes para a formação da lista a ser encaminhada ao Presidente da República. O procedimento foi formalmente incorreto, uma vez que

A

o voto deveria ser aberto.

B

a escolha não deveria se limitar a integrantes dos TRTs.

C

a seleção deveria ser em escrutínio único.

D

a lista deveria conter cinco nomes.

E

não havia a necessidade de convocação do Pleno.

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Q263313

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263313 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe

A

dos atos regimentais.

B

das emendas regimentais.

C

dos regulamentos gerais.

D

das resoluções.

E

das resoluções administrativas.

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Q263312

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

A

14, 11, 8 e 5 Ministros.

B

14, 11, 8 e 8 Ministros.

C

11, 8, 8 e 11 Ministros.

D

11, 11, 8 e 8 Ministros.

E

14, 8, 5 e 11 Ministros.

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Q263311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263311 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

A

ao Presidente.

B

ao Vice-Presidente.

C

ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

D

a Ministro Presidente de Turma.

E

a qualquer Ministro do TST.

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Q263310

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263310 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que

A

o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qualquer meio de comunicação hábil.

B

nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

C

nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

D

registre esse ato em cartório.

E

envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.

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Q263309

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263309 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado

A

com a posse em cargos de direção em órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

B

em requisição para afastamento para tratar de assuntos de interesse particular.

C

com a participação em missão da Organização das Nações Unidas.

D

em candidatura a cargo eletivo do Poder Legislativo.

E

pela frequência em cursos, pelo prazo máximo de dois anos.

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Q151214

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |

Q151214 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

Compete ao ministro sorteado relator decidir sobre o pedido de suspensão de segurança concedida por tribunal regional do trabalho.

Certo

Errado

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Q151213

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |

Q151213 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

O julgamento dos mandados de segurança de natureza individual é da competência originária das turmas do TST.

Certo

Errado

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Q151212

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |

Q151212 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

O julgamento de mandados de segurança coletivos ou de recursos em mandados de segurança coletivos compete à Seção de Dissídios Coletivos do TST.

Certo

Errado

Q151211

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |

Q151211 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

Há, no TST, quatro comissões permanentes: a de Regimento Interno, a de Jurisprudência e Precedentes Normativos, a de Documentação e a de Tecnologia da Informação.

Certo

Errado

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Q151210

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Provas: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2008 - TST - Programador de computador |

Q151210 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Com base no regimento interno do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem.

A direção do TST é integrada pelo presidente e pelo vice-presidente desse tribunal, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre tribunal superior do trabalho em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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