Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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Q846612 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A Comissão de Ética do TRT da 7.ª Região será composta por
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Q846487 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região.


I- No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa organizadora de eventos para a realização de um seminário, com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.

II- Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido estatuto.

III- Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado, por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena de censura.


Estão certos apenas os itens

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Q795416 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme regras estabelecidas pela Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:
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Q784312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere: I. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. II. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos não ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. III. Indisponibilidade do sistema entre 23h e 23h59. IV. Indisponibilidade do sistema ocorrida entre 0h e 6h de dia de expediente forense.  De acordo com a Resolução CSJT no  136/2014, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade indicadas APENAS em 
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Q784272 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de
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Q782827 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que
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Q782826 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em
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Q782825 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do

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Q1206028 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, o sistema receberá arquivos com
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Q749475 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em relação ao Processo Judicial Eletrônico, na Justiça do Trabalho − PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT n° 136/2014:
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Q698611 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No que concerne à competência funcional do TRT 4, relacione a Coluna 1, órgãos jurisdicionais fracionários competentes, à Coluna 2, ações/recursos. Coluna 1 1. Seção de Dissídios Individuais I. 2. Seção de Dissídios Individuais II. 3. Seção de Dissídios Coletivos. 4. Seção Especializada em Execução. 5. Turmas. Coluna 2 ( ) habeas corpus impetrado por executado, em processo trabalhista. ( ) Mandado de segurança impetrado contra decisão que determina o praceamento de bens. ( ) Ação rescisória contra acordo efetuado em reclamatória na primeira instância. ( ) Dissídio coletivo de natureza jurídica. ( ) Recurso ordinário de sentença de cognição proferida em processo de rito sumaríssimo. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q624583 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No que concerne aos trâmites processuais descritos no Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.
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Q623760 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A próxima deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.

Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.

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Q621751 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Acerca dos dispositivos constantes do Regimento Interno do TRT da 8.ª Região, assinale a opção correta.
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Q621082 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.
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Q618050 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes atos:

I. Julgar ação rescisória.

II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.

III. Julgar recursos ordinários.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,

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Q618049 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que
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Q618036 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT e Portaria TRT14 n° 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:
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Q617865 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere a tabela abaixo com as seguintes informações:

Imagem associada para resolução da questão

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é

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Q617864 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, considere os seguintes itens:

I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.

II. Voto por maioria de seus membros.

III. Sessão pública.

IV. Votação nominal

V. Votação aberta.

Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em

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Respostas
341: D
342: B
343: D
344: A
345: B
346: B
347: A
348: C
349: D
350: B
351: C
352: B
353: A
354: E
355: E
356: D
357: C
358: A
359: B
360: A