Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)
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Julgue os itens a seguir, com base no Estatuto de Ética Profissional do Servidor do TRT da 7.ª Região.
I- No contrato firmado entre o TRT da 7.ª Região e uma empresa organizadora de eventos para a realização de um seminário, com duração de dois dias, é dispensável conter, em suas cláusulas, a obrigação de os empregados dessa empresa formalizarem compromisso de obediência ao estatuto.
II- Analista judicial do TRF da 5.ª Região que for cedido para o TRT da 7.ª Região estará dispensado de cumprir o referido estatuto.
III- Servidor que se recusar a atender determinado jurisdicionado, por este ser afrodescendente, estará sujeito à aplicação da pena de censura.
Estão certos apenas os itens
Considere os seguintes atos:
I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.
II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.
III. Julgar ações rescisórias.
IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.
V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do
A próxima deverá ser respondidas à luz da Resolução n.º 198/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e suas alterações, a qual rege o planejamento estratégico no Poder Judiciário brasileiro para 2020.
Assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8.ª Região.
Considere os seguintes atos:
I. Julgar ação rescisória.
II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.
III. Julgar recursos ordinários.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,
Considere a tabela abaixo com as seguintes informações:

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, considere os seguintes itens:
I. Lista sêxtupla a ser submetida ao Presidente da República.
II. Voto por maioria de seus membros.
III. Sessão pública.
IV. Votação nominal
V. Votação aberta.
Faz parte das regras atinentes ao preenchimento de vaga de Desembargador por membro do Ministério Público do Trabalho o que consta APENAS em