Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 10

Q1999169

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999169 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme dispõe o Regimento Interno do TRT da 17ª Região, salvo por exceção legal, não podem se afastar no mesmo período ou em períodos ainda que parcialmente coincidentes, no Tribunal Pleno mais

A

da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

B

de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

C

da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de dois Desembargadores efetivos.

D

de dois terços dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de um Desembargador efetivo.

E

da metade dos Desembargadores efetivos e nas Turmas mais de três Desembargadores efetivos.

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Q1999168

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999168 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do TRT da 17ª Região prevê que, para dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente do Tribunal, deverá ser realizada uma sessão

A

administrativa.

B

ordinária.

C

extraordinária.

D

solene.

E

regimental.

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Q1999167

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Provas: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1999167 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes itens:
I. matéria constitucional.
II. matéria administrativa.
III. matéria regimental.
IV. representações para interpretação de lei ou ato normativo federal ou estadual.
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 17ª Região, o Presidente do Tribunal Pleno proferirá voto nos casos constantes em

A

I, II e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II e III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q1993010

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial |

Q1993010 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, NÃO é considerado cargo de direção do Tribunal a

A

Corregedoria Regional.

B

Vice-Corregedoria Regional.

C

Presidência.

D

Vice-Presidência Regional.

E

Vice-Presidência.

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Q1992432

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |

Q1992432 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho são

A

apreciadas pelo Tribunal de Contas da União, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

B

tomadas pelo Tribunal de Contas da União, que as julga.

C

apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que emite parecer prévio para julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça.

D

tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado em que instalado, que as julga.

E

apreciadas pelo Tribunal de Contas da União que emite parecer prévio para julgamento pelo Congresso Nacional.

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Q1992404

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia de Segurança do Trabalho | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Engenharia | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Estatística | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psiquiatria | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1992404 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região,

A

o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Judicial serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

B

a Escola Judicial está vinculada à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e objetiva, na forma do seu Regulamento, o aprimoramento técnico-cultural de magistrados.

C

na hipótese de vacância do cargo de Presidente do Tribunal, antes de completado o primeiro ano de mandato, a eleição para preenchimento da vaga será realizada na primeira sessão que se seguir, em prazo não superior a 10 (dez) dias, com posse imediata, concluindo o eleito o tempo de mandato do antecessor.

D

o Presidente do Tribunal, quando eleito, tomará posse imediatamente perante o Órgão Especial, ocasião em que prestará compromisso de cumprir os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República.

E

os membros da Comissão de Vitaliciamento serão eleitos entre os Desembargadores do Trabalho, pelos integrantes do Órgão Especial, com mandato de 2 (dois) anos.

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Q1991832

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquiteto |

Q1991832 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assinale a opção que indica uma diretriz para a elaboração de projetos, estabelecida pela Resolução CSJT no70 de 24/09/2010 que, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dispõe no item III sobre referenciais de áreas e de custos e diretrizes para elaboração de projetos.

A

O somatório das áreas de circulação e das áreas técnicas não excederá 20% (vinte por cento) da área total da edificação, sem exceção.

B

O programa arquitetônico deverá contemplar conjuntos de instalações sanitárias coletivas, separadas por gênero, para público externo e privativo individual para magistrados e demais servidores da justiça.

C

A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento da vara deverá ser estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho, composto por Gabinete Duplo de uso partilhado por magistrados, Sala de audiências e Sala única para Secretaria e Assessoria.

D

Os arquivos definidos como permanentes deverão ter seus espaços integrados como previstos no projeto arquitetônico.

E

As instalações sanitárias para atender os portadores de necessidades especiais deverão ser separadas dos demais conjuntos de sanitários.

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Q1989492

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1989492 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão

A

independente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.

B

independente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.

C

deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.

D

deve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.

E

deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.

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Q1986232

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q1986232 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para se aferir a antiguidade do servidor no TRT da 8.ª Região, quando do efetivo exercício e conforme o Regimento Interno, o primeiro critério é

A

a data da posse.

B

a data da nomeação.

C

a colocação no concurso público.

D

o tempo de serviço público.

E

a idade.

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Q1986230

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q1986230 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da justiça do trabalho de primeiro e segundo graus. Essa resolução estabelece que, para impulsionar a tramitação do processo judicial, composta pelos gabinetes de desembargadores e unidade de órgãos fracionários, excluídas a presidência, a vice-presidência e a corregedoria, o setor competente é a

A

unidade judiciária de primeiro grau.

B

unidade de apoio judiciário especializado.

C

unidade judiciária de segundo grau.

D

unidade de apoio judiciário.

E

unidade de apoio indireto à atividade judicante.

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Q1985461

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1985461 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo a Resolução CSJT n.º 185/2017, a distribuição de ação, inclusive incidental, será sempre eletrônica,

A

salvo em casos de inquérito para apuração de falta grave de empregado garantido por estabilidade.

B

salvo em casos de ação cautelar.

C

sem exceções.

D

salvo em casos de embargos de terceiros, quando ajuizados em processos que ainda tramitem em meio físico.

E

salvo em casos de tutela de urgência incidental.

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Q1985420

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1985420 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de

I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q1984457

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Provas: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1984457 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos

A

somente os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado.

B

os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência do Tribunal Pleno.

C

o Presidente e o Vice-Presidente, quando se tratar de processo de competência de qualquer órgão do Tribunal.

D

o Corregedor-Geral e o Presidente, em processos de competência de qualquer órgão do Tribunal e os membros que estiverem impedidos ou suspeitos.

E

os membros do Tribunal que estiverem impedidos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência das Turmas.

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Q1984456

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Provas: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1984456 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, entre outras atribuições, compete às Turmas

A

julgar os agravos regimentais interpostos contra ato do Corregedor.

B

processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial inferior à jurisdição de um Tribunal Regional.

C

julgar os conflitos de competência e as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara.

D

julgar os agravos de petição e de instrumento, em matéria de sua competência.

E

julgar os recursos adesivos e os recursos de multas impostas pelas próprias Turmas

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Q1983332

Q1983332 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito das finalidades que o Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região busca atingir, julgue os itens a seguir.

I Contribuir para transformar a visão, a missão e os valores institucionais do tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação.

III Reduzir a subjetividade das interpretações sobre os princípios e normas éticos adotados no tribunal.

IV Estabelecer regras claras para a aplicação de penalidade administrativa disciplinar, respeitada a ampla defesa.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Os itens I, II, III e IV estão certos.

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Q1983331

Q1983331 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No Plano Estratégico da Justiça do Trabalho estabelecido pela Resolução 290/CSJT de 20/5/2021, existe um elemento que é identificado como sendo o que a organização pretende ser no futuro ao considerar as oportunidades futuras, as aspirações e o reconhecimento dos públicos interno e externo. Trata-se do elemento

A

objetivos.

B

visão.

C

valor.

D

missão.

E

cesta de indicadores estratégicos.

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Q1983132

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1983132 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Pedro, recém-empossado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu de seu superior hierárquico a determinação de que encaminhasse certos expedientes aos ocupantes dos “cargos de direção” no âmbito do Tribunal.

Após consultar o regimento interno, Pedro concluiu corretamente que os referidos cargos são

A

dois, o de Presidente e o de Corregedor.

B

dois, o de Presidente e o de Vice-Presidente e Corregedor.

C

três, o de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor.

D

três, o de Presidente e Corregedor, o de 1º Vice-Presidente e o de 2º Vice-Presidente.

E

quatro, o de Presidente, o de 1º Vice-Presidente, o de 2º Vice-Presidente e o de Corregedor.

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Q1983046

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Estatística | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Odontologia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983046 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.

Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados

A

quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.

B

os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.

C

os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.

D

os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.

E

os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.

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Q1979237

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979237 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete, dentre outras atribuições, ao Tribunal Pleno, originariamente, processar e julgar

A

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

B

os mandados de segurança contra atos e decisões, exceto administrativas ou provenientes da Comissão de concursos para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do próprio Tribunal, de suas Turmas, de seu Presidente, dos seus membros e das demais autoridades sob a sua jurisdição em matéria trabalhista.

C

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e, também, os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho.

D

os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

E

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, editar e revisar a súmula da jurisprudência do Tribunal, não podendo, entretanto, cancelá-la.

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Q1979236

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979236 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,

A

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

B

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

C

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

D

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

E

apenas na sua ausência, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

Foram encontradas 561 questões