Q1989492Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em
sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho
em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição
de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o
Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que
a Comissão
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