Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 31

Q13367

Q13367 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.

Certo

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Q13365

Q13365 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Em regra, os desembargadores tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Assim, caso um desembargador apresente requerimento para tomar posse perante o presidente do TRT, ad referendum do Tribunal Pleno, terá o seu pleito indeferido.

Certo

Errado

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Q13364

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Provas: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q13364 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.

A idade não pode servir de parâmetro para aferir-se a antiguidade de desembargador.

Certo

Errado

Q13363

Q13363 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue os itens.

Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção serão apreciadas pelo corregedor regional.

Certo

Errado

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Q2999037

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2007 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2999037 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com provimento 01/2006 do Tribunal Regional do Trabalho da 23^a Região, considera-se com pendências o arquivamento

A

de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de indicação de bens para sua garantia.

B

de processo sem movimentação processual por mais de 01 ano, em virtude de impossibilidade de liquidação da sentença por ausência de interesse da parte autora.

C

de processo sem movimentação processual por mais de 02 anos, em virtude de impossibilidade de execução da sentença por ausência de nomeação de bens para sua garantia.

D

dos autos que retornarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito.

E

de processo sem movimentação processual por mais de 2 anos, em virtude de pendência que impossibilite o arquivamento definitivo, inclusive na hipótese de estar o feito dependendo da solução de outro processo.

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Q99918

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Jurídico |

Q99918 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988,
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do
Tribunal Superior do Trabalho.

A contratação de uma empresa por outra, para a prestação de serviços vinculados à atividade-fim da empresa contratante e tomadora dos serviços, gera, como conseqüência, a responsabilidade subsidiária da tomadora pelos eventuais débitos trabalhistas da empresa prestadora em relação aos empregados que ela utilizou para a execução do contrato.

Certo

Errado

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Q723

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais |

Q723 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Atualmente, as grandes organizações, nas quais se incluem os Tribunais, têm uma seção ou setor de reprografia cuja finalidade é

A

manter atualizados os cadastros dos funcionários.

B

reproduzir cópias de documentos em máquinas xerográficas.

C

atualizar os atos emitidos pelos Analistas Judiciários.

D

proceder perícias médicas dos funcionários do Tribunal.

E

prestar assistência financeira aos funcionários e dependentes.

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Q452917

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452917 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As correições ordinárias nas Varas dos Trabalho ocorrerão, normalmente,

A

uma vez por ano e sempre que necessário.

B

mensalmente.

C

a cada bimestre.

D

a cada trimestre.

E

a cada semestre.

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Q452916

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452916 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A elaboração, publicação e demais providências concernentes à estatística do movimento judiciário de primeira e segunda instâncias incumbe à

A

Diretoria de Estatística.

B

Secretaria da Presidência.

C

Diretoria Judiciária.

D

Diretoria Geral da Administração.

E

Secretaria da Corregedoria.

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Q452915

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452915 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Cargo de substituição ao qual compete exercer atividades de representação delegadas pelo Presidente do Tribunal:

A

Relator.

B

Corregedor.

C

Vice-Corregedor.

D

Vice-Presidente.

E

Revisor.

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Q452914

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452914 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Órgão Especial do Tribunal é constituído por

A

18 juízes, a saber, os 4 juízes integrantes dos cargos de direção e os demais eleitos em escrutínio secreto pelo Tribunal Pleno, com mandato vitalício.

B

15 juízes, a saber, os 4 juízes integrante dos cargos de direção e os 11 juízes mais antigos do Tribunal.

C

15 juízes, 5 dos quais eleitos em escrutínio secreto pelo Tribunal Pleno, com mandato coincidente com o dos cargos de direção, admitida a reeleição.

D

18 juízes, sendo 7 juízes vitalícios e 7 juízes eleitos em escrutínio secreto, além daqueles que ocupam cargos de direção.

E

18 juízes, a saber, os 4 juízes integrantes dos cargos de direção e os 14 juízes mais antigos do Tribunal.

Q452913

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452913 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Para fixação do quorum necessário à instalação das sessões do Tribunal Pleno, excluem-se da apuração os juízes

A

em férias ou em gozo de licença-prêmio.

B

ausentes por licença médica, os impedidos e os suspeitos.

C

impedidos, suspeitos ou que estejam sofrendo representação.

D

ausentes por licença médica ou que estejam sofrendo representação.

E

que estejam sofrendo processo administrativo.

Q452912

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452912 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A questão abaixo refere-se ao Regimento Interno do TRT 3ª Região.

Estão impedidos de votar no mesmo processo, juízes integrantes do Órgão Especial que sejam

A

primos.

B

cunhados.

C

amigos íntimos.

D

inimigos declarados.

E

ocupantes de cargo de direção.

Q200823

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q200823 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, excluída do teto de remuneração, além de outras, as seguintes vantagens:

I. a gratificação natalina e o adicional de férias.

II. o adicional noturno, a gratificação natalina e a retribuição pelo exercício de função de direção.

III. o adicional de férias e a retribuição pelo exercício de função de chefia.

IV. os adicionais pela prestação de serviço extraordinário e noturno.

Das vantagens supracitadas, estão corretas a que constam APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q159053

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159053 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Referente ao Regimento Interno do TRT 3^a Região.

Até o início da sessão, a inscrição para sustentação oral poderá ser feita

A

por telegrama.

B

por fax.

C

por correio eletrônico.

D

pessoalmente.

E

por telex.

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Q159052

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Prova: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159052 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Referente ao Regimento Interno do TRT 3^a Região.

Enseja a redistribuição dos processos, o afastamento de Juiz integrante do Órgão Especial por prazo superior a

A

5 dias.

B

7 dias.

C

8 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

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Q159051

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159051 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Referente ao Regimento Interno do TRT 3^a Região.

O julgamento dos conflitos de competência entre as Turmas do Tribunal e as Varas do Trabalho é da competência da

A

1^a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

B

2^a Seção Especializada em Dissídios Individuais.

C

Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

D

Turma do Tribunal.

E

Presidência do Tribunal.

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Q159050

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q159050 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Texto associado

Referente ao Regimento Interno do TRT 3^a Região.

Na determinação da antiguidade dos Juízes prevalece

A

a idade sobre a classificação no concurso.

B

o exercício sobre a posse, quando não houver concomitância.

C

o tempo de serviço público sobre a data de publicação do ato de nomeação.

D

a classificação no concurso sobre o tempo de serviço na magistratura do trabalho da 3^a região.

E

a idade sobre o tempo de serviço público.

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Q24312

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q24312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As funções de inspeção e correição permanentes, com relação aos Juízos de primeira instância e serviços judiciários, são de competência da

A

Secretaria do Tribunal Pleno.

B

Presidência.

C

Vice-presidência.

D

Seção Especializada.

E

Corregedoria.

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Q24311

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q24311 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,

A

considerar-se-ão convalidados.

B

perderão sua validade e eficácia.

C

serão renovados por igual prazo.

D

terão eficácia contida.

E

poderão ser confirmados pelo Vice-Presidente.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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