Comentário do gabarito – Provimento 01/2006 TRT 23ª Região:

1. Interpretação e tema central:
A questão trata do arquivamento com pendências de processos trabalhistas, conforme disciplina o Provimento 01/2006 do TRT da 23ª Região. Esse provimento orienta sobre os procedimentos cartorários na Justiça do Trabalho e é cobrado em concursos locais para testar o conhecimento do candidato acerca das especificidades regionais do Poder Judiciário Trabalhista.

2. Legislação aplicável:
Não há artigo da CLT ou outro diploma nacional citado; a fonte exata é o Provimento 01/2006 do TRT 23ª Região, mais precisamente o art. 6º, §2º, que trata das hipóteses de processos arquivados “com pendências”.

3. Justificativa da alternativa correta – Letra D:
O arquivamento com pendências ocorre “dos autos que retornarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito”, de acordo com o entendimento do próprio Provimento.

4. Exemplo prático:
Imagine ação trabalhista arquivada provisoriamente. Passado 1 ano, o processo retorna ao cartório, a parte é intimada a requerer o prosseguimento e permanece inerte. O cartório fará o arquivamento com pendências, pois ainda resta possibilidade de novo impulso processual.

5. Análise das alternativas incorretas:
A) Fala em arquivamento por ausência de indicação de bens após 1 ano – não há previsão de “pendências” por esse fundamento no Provimento.
B) Mesma falha: liquidação depende de interesse da parte, mas não é causa de arquivamento com pendências nos termos do Provimento.
C) “Mais de 2 anos” e ausência de nomeação de bens – erro no prazo e no fundamento.
E) Cita “pendência que impossibilite arquivamento definitivo”, mas usa prazo de 2 anos sem respaldo normativo regional; a essência do arquivamento com pendências é o retorno do arquivamento provisório e a inércia da parte.

6. Pegadinhas:
Fique atento a prazo e motivo do arquivamento. O Provimento é claro: é a ausência de manifestação após retorno de arquivamento provisório (prazo de 1 ano).

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Gabarito: D

Conforme o Provimento 01/2006 do TRT 23:

Art. 135. Os processos encerrados por determinação judicial deverão ser remetidos ao setor ou local próprio para arquivamento definitivo ou provisório.

...

§ 2º. Considera-se com pendências o arquivamento em virtude de:

I - os autos que retornarem do arquivamento provisório após um ano e intimada a parte interessada esta não se manifestar requerendo prosseguimento do feito;

II - os processos com pendência de pagamento de custas. 

Alternativa D