Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 24

Q263424

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263424 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Depois de nomeado, o Ministro do TST deve ser empossado. Em um caso específico, a data da posse coincidiu com o período de férias coletivas dos Ministros. Nessa situação, a posse

A

não pode ocorrer, devendo ser adiada para o primeiro dia útil após as férias.

B

pode ocorrer, desde que convocada sessão extraordinária do Pleno.

C

não pode ocorrer, devendo ser adiada para a primeira sessão ordinária do Pleno após as férias.

D

pode ocorrer, desde que o TST funcione em regime de plantão durante as férias.

E

pode ocorrer, devendo o ato ser ratificado pelo Pleno.

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Q263423

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q263423 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em razão da aposentadoria de três Ministros, houve a necessidade do preenchimento dessas vagas, destinadas aos Juízes de carreira da Magistratura do Trabalho. O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) convocou o Pleno para, em voto secreto e em escrutínios sucessivos, escolher, dentre os Juízes de carreira, integrantes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três nomes para a formação da lista a ser encaminhada ao Presidente da República. O procedimento foi formalmente incorreto, uma vez que

A

o voto deveria ser aberto.

B

a escolha não deveria se limitar a integrantes dos TRTs.

C

a seleção deveria ser em escrutínio único.

D

a lista deveria conter cinco nomes.

E

não havia a necessidade de convocação do Pleno.

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Q263313

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263313 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe

A

dos atos regimentais.

B

das emendas regimentais.

C

dos regulamentos gerais.

D

das resoluções.

E

das resoluções administrativas.

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Q263312

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

A

14, 11, 8 e 5 Ministros.

B

14, 11, 8 e 8 Ministros.

C

11, 8, 8 e 11 Ministros.

D

11, 11, 8 e 8 Ministros.

E

14, 8, 5 e 11 Ministros.

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Q263311

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263311 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

A

ao Presidente.

B

ao Vice-Presidente.

C

ao Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

D

a Ministro Presidente de Turma.

E

a qualquer Ministro do TST.

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Q263310

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263310 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que

A

o voto seja pelo sistema aberto e ele o faça por qualquer meio de comunicação hábil.

B

nomeie o Presidente do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

C

nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador, com poderes para realizar esse ato.

D

registre esse ato em cartório.

E

envie carta ao Presidente do TST, na qual anexará seu voto em invólucro à parte, fechado e rubricado.

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Q263309

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Provas: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q263309 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a critério do Órgão Especial, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, poderá ser fundamentado

A

com a posse em cargos de direção em órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

B

em requisição para afastamento para tratar de assuntos de interesse particular.

C

com a participação em missão da Organização das Nações Unidas.

D

em candidatura a cargo eletivo do Poder Legislativo.

E

pela frequência em cursos, pelo prazo máximo de dois anos.

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Q193172

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q193172 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No Art 3º da Resolução nº 69/2010 do CSJT, são definidos quinze objetivos estratégicos, distribuídos em nove temas. O objetivo "Promover a integração e colaboração com entidades externas" é inserido no contexto do tema

A

Excelência no atendimento.

B

Eficiência operacional.

C

Atuação institucional.

D

Acesso ao sistema de Justiça.

E

Gestão de pessoas.

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Q99991

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99991 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação à suspensão da execução de liminar, de tutela antecipada e de liminar em ação civil pública concedidas pelos Juízes Federais do Trabalho nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, é correto que

A

o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.

B

do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.

C

a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.

D

não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.

E

da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.

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Q99990

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99990 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Quanto aos recursos, considere:

I. Caberá decisão monocrática com rejeição liminar da remessa necessária, dentre outras hipóteses, quando a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No recurso ordinário em rito sumaríssimo, havendo provimento parcial do recurso, além da parte dispositiva, poderão constar da certidão de julgamento apenas as respectivas razões e o registro de que, no mais, negou-se acolhida pelos fundamentos da própria sentença.

III. Improvido o Agravo de Instrumento ou os embargos, o revisor deliberará, no prazo de 3 dias, sobre o julgamento do recurso, observando-se, em qualquer caso, o procedimento relativo ao recurso ordinário.

IV. O agravo regimental, após protocolado no Tribunal, mas antes de juntado aos autos principais, poderá ser concluso ao Magistrado prolator do despacho agravado, que embora não possa reconsiderar o seu ato, deve submetê-lo ao julgamento da Câmara, a quem caiba a competência.

V. Quando uma das partes postular efeito modificativo do acórdão, mediante os embargos de declaração, e sendo plausível a hipótese de o Relator imprimi- lo, não será aberta vista dos autos à parte contrária, devendo os autos serem imediatamente remetidos ao Revisor, que os remeterá a julgamento na primeira sessão do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e V.

C

II, III e V.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q99989

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99989 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Quanto a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, é INCORRETO afirmar:

A

A arguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a requerimento do Ministério Público do Trabalho pelo Relator, antes de concluído o relatório.

B

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, na forma da Constituição Federal.

C

A decisão declaratória de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula.

D

Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o que houver sido decidido quanto à referida prejudicial.

E

A decisão que declarar imprescindível o pronunciamento prévio do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase, sem prejuízo de recurso próprio.

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Q97420

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97420 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Quanto aos dissídios coletivos de natureza econômica, é correto que

A

o acordo judicial homologado no processo de dissídio coletivo, envolvendo a totalidade ou parte das pretensões, tem força de decisão irrecorrível para as partes.

B

o dissídio coletivo, deferido ou não o protesto judicial, será ajuizado no prazo máximo de trinta dias, contado da sessão que o julgou, sob pena de perda da eficácia da medida.

C

a instrução dos processos de dissídio coletivo, revisão ou extensão de dissídio coletivo deverá ser concluída no prazo de quarenta e cinco dias, a contar da paralização ou protocolo no Tribunal.

D

os autos, não havendo acordo, colhida a contestação e documentos serão remetidos ao Revisor, que continuará a instrução do dissídio se entender necessário.

E

o Presidente, verificando que a petição não preenche os requisitos da lei ou está em desacordo com as instruções em vigor, ou, ainda, que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar sua apreciação, determinará incontinenti a extinção do feito sem resolução de mérito.

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Q97419

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97419 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação às Turmas do TRT da 14^a Região, considere:

I. As Turmas do Tribunal, em número de três, compõem-se de cinco Desembargadores cada uma.
II. Será de dois anos o mandato do Presidente, coincidente com o do Presidente do Tribunal.
III. É vedado o funcionamento da Turma sem a presença de, pelo menos, um de seus membros efetivos.
IV. A composição das Turmas dar-se-á, exclusivamente, segundo o critério do merecimento.
V. O exercício da Presidência de Turma não implica a inelegibilidade para os cargos de Presidente e Vice- Presidente do Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

I e IV.

C

II, III e V.

D

II, IV e V.

E

II e V.

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Q97418

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97418 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14^a Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro de

A

quinze dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data do ato de nomeação.

B

vinte e cinco dias, contados da publicação dos aprovados no concurso; e a entrada em exercício, em até dez dias da data da nomeação.

C

trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação; e a entrada em exercício, em até quinze dias da data da posse.

D

quarenta e cinco dias, contados da proclamação do resultado do concurso; e a entrada em exercício, em até trinta dias da data da posse.

E

sessenta dias, contados do ato de nomeação; e a entrada em exercício, simultânea à posse.

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Q97360

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97360 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:

A

à gestante, por duzentos dias consecutivos ou intercalados.

B

para tratamento de saúde, até três anos.

C

por motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado.

D

à adotante, por cento e vinte dias consecutivos, em caso de adoção ou guarda judicial de criança até dois anos de idade, e por sessenta dias, se for criança com mais de dois anos de idade.

E

à paternidade, por trinta dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos.

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Q97359

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97359 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Ouvidor Geral do Tribunal

A

apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.

B

será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.

C

é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.

D

exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

E

é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.

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Q97358

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97358 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação ao TRT da 14^a Região, é correto que

A

para as deliberações do Tibunal Pleno, exigir-se-á quórum de metade do número de seus membros, inclusive para as questões de ordem administrativa.

B

o Desembargador mais antigo exercerá a função de Corregedor Regional.

C

a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal serão exercidas pelos Juízes mais antigos respectivamente, desde que já tenham ocupado os aludidos cargos.

D

compõe-se de onze Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

E

os Desembargadores do Tribunal e os Juízes de primeira instância usarão, nas sessões e audiências, vestes talares, conforme regulamento.

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Q1201218

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1201218 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.
Caso alguém ligue para a Ouvidoria Geral e comunique a ocorrência de um fato criminoso, a notícia do fato não deverá ser admitida.

Certo

Errado

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Q1201100

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1201100 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue o item que se segue.
Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso.

Certo

Errado

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Q1201057

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Q1201057 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue o item de subsecutivo.
Se não houver desembargador na turma, a presidência será exercida pelo juiz titular mais antigo que a compuser.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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