Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado do rio grande do sul em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 129 questões
Q877025
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A deliberação sobre a outorga e perda do uso da
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado do
Rio Grande do Sul, nos termos do Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Sul, compete ao
Q876583
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial, considere as seguintes afirmativas.
I - Nas comarcas que dispõem de Assistente Social Judiciário e/ou Psicólogo, a estes incumbe a busca periódica (no mínimo 1 vez ao mês), no Cadastro Eletrônico Estadual, de pretendentes habilitados que tenham interesse em adotar crianças com o perfil daquelas que estão aptas para serem adotadas da comarca. Não havendo Assistente Social Judiciário ou Psicólogo na Comarca, esta providência deverá ser feita pelo Escrivão ou outro servidor do Cartório. II - No sistema informatizado, para cada Comarca, haverá um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoas nacionais habilitadas para adoção. Também constará do cadastro informatizado da Comarca a relação das pessoas pretendentes à adoção e julgadas inabilitadas. III - O Assistente Social habilitado deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data do trânsito em julgado da decisão, incluir no cadastro eletrônico as informações referentes aos habilitados para adoção, às crianças aptas para serem adotadas, aos pretendentes inabilitados e aos registros das adoções findas, sob pena de responsabilização funcional.
Quais estão corretas?
I - Nas comarcas que dispõem de Assistente Social Judiciário e/ou Psicólogo, a estes incumbe a busca periódica (no mínimo 1 vez ao mês), no Cadastro Eletrônico Estadual, de pretendentes habilitados que tenham interesse em adotar crianças com o perfil daquelas que estão aptas para serem adotadas da comarca. Não havendo Assistente Social Judiciário ou Psicólogo na Comarca, esta providência deverá ser feita pelo Escrivão ou outro servidor do Cartório. II - No sistema informatizado, para cada Comarca, haverá um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoas nacionais habilitadas para adoção. Também constará do cadastro informatizado da Comarca a relação das pessoas pretendentes à adoção e julgadas inabilitadas. III - O Assistente Social habilitado deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data do trânsito em julgado da decisão, incluir no cadastro eletrônico as informações referentes aos habilitados para adoção, às crianças aptas para serem adotadas, aos pretendentes inabilitados e aos registros das adoções findas, sob pena de responsabilização funcional.
Quais estão corretas?
Q876581
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere a afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Ao entrar em gozo de férias, o servidor judicial comunicará à Direção do Foro seu endereço durante as mesmas. II - Em cada zona do registro civil e nos Distritos, haverá um Juiz de Paz, a quem competirá presidir o ato do casamento civil. III - Aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, apreciar os pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, independentemente de prévia distribuição e de termo, para constituição de título executivo judicial.
Quais estão corretas?
I - Ao entrar em gozo de férias, o servidor judicial comunicará à Direção do Foro seu endereço durante as mesmas. II - Em cada zona do registro civil e nos Distritos, haverá um Juiz de Paz, a quem competirá presidir o ato do casamento civil. III - Aos Juízes de Direito, no exercício da Direção do Foro, compete, privativamente, apreciar os pedidos de homologação de acordos extrajudiciais, independentemente de prévia distribuição e de termo, para constituição de título executivo judicial.
Quais estão corretas?
Q464761
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tendo em vista as disposições da Consolidação Norma- tiva Judicial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Q464760
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
Q464759
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial.
I - Compete à Central de Mandados zelar pelo efetivo cumprimento dos mandados, mantendo estatísticas e relatórios de produção, no mínimo, trimestrais.
II - Ao Chefe da Central de Mandados incumbirá, dentre outras atribuições, fiscalizar o comparecimento obrigatório dos Oficiais de Justiça e demais funcionários que atuem no órgão, comunicando à Direção do Foro os casos de faltas e atrasos.
III - A criação da Central de Mandados somente ocorrerá nas Comarcas de grande porte servidas por sistema informatizado, mediante solicitação do Diretor do Foro dirigida ao Conselho da Magistratura, dispensada a oitiva da Corregedoria.
Quais estão corretas?
I - Compete à Central de Mandados zelar pelo efetivo cumprimento dos mandados, mantendo estatísticas e relatórios de produção, no mínimo, trimestrais.
II - Ao Chefe da Central de Mandados incumbirá, dentre outras atribuições, fiscalizar o comparecimento obrigatório dos Oficiais de Justiça e demais funcionários que atuem no órgão, comunicando à Direção do Foro os casos de faltas e atrasos.
III - A criação da Central de Mandados somente ocorrerá nas Comarcas de grande porte servidas por sistema informatizado, mediante solicitação do Diretor do Foro dirigida ao Conselho da Magistratura, dispensada a oitiva da Corregedoria.
Quais estão corretas?
Q464758
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
I - Recolher ou conduzir, quando ordenado pelo Juízo, as crianças e adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, levando-os à presença do mesmo.
II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda.
III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em que estejam homiziados.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?
II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda.
III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em que estejam homiziados.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?
Q464753
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes atividades.
I - Chefiar, sem a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado.
II - Preparar, diariamente, o expediente do Juiz.
III - Fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar em quaisquer autos, livros e papéis do seu cartório.
Quais incumbem aos Escrivães, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado?
I - Chefiar, sem a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado.
II - Preparar, diariamente, o expediente do Juiz.
III - Fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar em quaisquer autos, livros e papéis do seu cartório.
Quais incumbem aos Escrivães, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado?
Q464752
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmações a seguir a respeito das audiências, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Compete aos Oficiais de Justiça a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.
II - As pessoas presentes às audiências e sessões que não se conservarem em silêncio, perturbando a serenidade e faltando ao respeito necessário à administração da justiça, poderão ser advertidas e chamadas nominalmente à ordem, bem como ser expulsas do auditório ou recinto do Tribunal.
III - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do Juiz, para executar suas ordens.
Quais estão corretas?
I - Compete aos Oficiais de Justiça a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.
II - As pessoas presentes às audiências e sessões que não se conservarem em silêncio, perturbando a serenidade e faltando ao respeito necessário à administração da justiça, poderão ser advertidas e chamadas nominalmente à ordem, bem como ser expulsas do auditório ou recinto do Tribunal.
III - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do Juiz, para executar suas ordens.
Quais estão corretas?
Q464751
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.
I - Quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, o atender, o Oficial de Justiça que efetuar o recebimento deverá, de imediato, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito, portando, por fé, o respectivo ato.
II - Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Diretor do Foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear “ad hoc”.
II - O Oficial de Justiça que, tendo recebido quantia de devedor que, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, citado para pagamento, o atender, não recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito sujeita-se à pena de repreensão.
Quais estão corretas?
I - Quando, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, o devedor, citado para pagamento, o atender, o Oficial de Justiça que efetuar o recebimento deverá, de imediato, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito, portando, por fé, o respectivo ato.
II - Em suas faltas e impedimentos, os Oficiais de Justiça serão substituídos, segundo escala ou designação do Diretor do Foro e, não sendo isso possível, por quem o Juiz do feito nomear “ad hoc”.
II - O Oficial de Justiça que, tendo recebido quantia de devedor que, em virtude de execução por título judicial ou extrajudicial, citado para pagamento, o atender, não recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito sujeita-se à pena de repreensão.
Quais estão corretas?
Q464750
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes atividades.
I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.
II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.
III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?
I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.
II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.
III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.
Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?
Q444062
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Quanto ao Provimento n.º 21/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, que institui o Projeto “More Legal IV”, considere as seguintes afirmações.
I – Este Provimento trata da regularização e registro de loteamento, desmembramento, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, incluindo situações de condomínio, ainda que localizados em zona rural.
II – Os imóveis públicos, bem como os submetidos à intervenção do Poder Público, não estão abrangidos pela regularização de que trata este Provimento.
III – A legitimação de posse será concedida aos moradores cadastrados pelo poder público ainda que já tenham sido beneficiários de legitimação de posse anteriormente.
Quais estão corretas?
I – Este Provimento trata da regularização e registro de loteamento, desmembramento, fracionamento ou desdobro de imóveis urbanos ou urbanizados, incluindo situações de condomínio, ainda que localizados em zona rural.
II – Os imóveis públicos, bem como os submetidos à intervenção do Poder Público, não estão abrangidos pela regularização de que trata este Provimento.
III – A legitimação de posse será concedida aos moradores cadastrados pelo poder público ainda que já tenham sido beneficiários de legitimação de posse anteriormente.
Quais estão corretas?
Q353010
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.
I - O acesso gratuito ao Juizado Especial implica a isenção integral do pagamento das despesas e das custas processuais e não comporta exceções.
II - É recomendável que os acordos com pagamentos parcelados, devidamente homologados, sejam cumpridos pela parte diretamente na conta bancária do beneficiado, na sua residência ou escritório, ou ainda de seu advogado, evitando-se, tanto quanto possível, o Cartório Judicial.
III - Ocorrendo depósitos judiciais, os valores serão levantados sem maiores formalidades pelo Escrivão, que os disponibilizará, por cheque nominal e mediante recibo, ao advogado da parte, desde que munido de procuração.
Quais estão corretas?
I - O acesso gratuito ao Juizado Especial implica a isenção integral do pagamento das despesas e das custas processuais e não comporta exceções.
II - É recomendável que os acordos com pagamentos parcelados, devidamente homologados, sejam cumpridos pela parte diretamente na conta bancária do beneficiado, na sua residência ou escritório, ou ainda de seu advogado, evitando-se, tanto quanto possível, o Cartório Judicial.
III - Ocorrendo depósitos judiciais, os valores serão levantados sem maiores formalidades pelo Escrivão, que os disponibilizará, por cheque nominal e mediante recibo, ao advogado da parte, desde que munido de procuração.
Quais estão corretas?
Q353009
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.
I - A distribuição, registro e autuação de precatórias recebidas para cumprimento independerá de despacho.
II - As precatórias citatórias e intimatórias, após a autuação, poderão servir como mandados e serão cumpridas independentemente de despacho do juízo deprecado.
III - Cumpridas positivamente, as precatórias serão devolvidas, independentemente de despacho, com a competente baixa.
Quais estão corretas?
I - A distribuição, registro e autuação de precatórias recebidas para cumprimento independerá de despacho.
II - As precatórias citatórias e intimatórias, após a autuação, poderão servir como mandados e serão cumpridas independentemente de despacho do juízo deprecado.
III - Cumpridas positivamente, as precatórias serão devolvidas, independentemente de despacho, com a competente baixa.
Quais estão corretas?
Q353008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.
I - Os processos judiciais ou administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou portador de doença grave prevista no inciso IV do artigo 69-A da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, incluído pela Lei n.º 12.008 de 29 de julho de 2009, terão prioridade na tramitação em todas as diligências e atos a eles pertinentes.
II - Terão prioridade, na tramitação, os processos administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa portadora de deficiência física ou mental.
III - É assegurado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos o atendimento preferencial imediato no âmbito dos Cartórios Judiciais, incluin- do-se os adjuntos e da Distribuição e Contadoria.
Quais estão corretas?
I - Os processos judiciais ou administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou portador de doença grave prevista no inciso IV do artigo 69-A da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, incluído pela Lei n.º 12.008 de 29 de julho de 2009, terão prioridade na tramitação em todas as diligências e atos a eles pertinentes.
II - Terão prioridade, na tramitação, os processos administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa portadora de deficiência física ou mental.
III - É assegurado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos o atendimento preferencial imediato no âmbito dos Cartórios Judiciais, incluin- do-se os adjuntos e da Distribuição e Contadoria.
Quais estão corretas?
Q353007
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa que NÃO contém ato facultado ao estagiário de advocacia regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Q353006
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.
I - Quando o primeiro volume dos autos atingir 300 (trezentas) folhas, será obrigatoriamente iniciado o segundo, e assim sucessivamente, ainda que se faça necessário separar alguma peça juntada.
II - Quaisquer documentos e/ou papéis entregues em Cartório receberão data da entrega ou registro no Protocolo Geral.
III - O escrivão ou o funcionário encarregado abrirá toda a correspondência dirigida ao Juiz.
Quais estão corretas?
I - Quando o primeiro volume dos autos atingir 300 (trezentas) folhas, será obrigatoriamente iniciado o segundo, e assim sucessivamente, ainda que se faça necessário separar alguma peça juntada.
II - Quaisquer documentos e/ou papéis entregues em Cartório receberão data da entrega ou registro no Protocolo Geral.
III - O escrivão ou o funcionário encarregado abrirá toda a correspondência dirigida ao Juiz.
Quais estão corretas?
Q353005
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.
I - No interesse do serviço e a critério do Juiz, alguns processos não estão sujeitos à distribuição.
II - O servidor encarregado da distribuição poderá adotar, dentre outros critérios, o da ordem da apresentação dos feitos.
III - O serviço de computação será adotado na distri- buição no Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcas do interior de maior movimento forense.
Quais estão corretas?
I - No interesse do serviço e a critério do Juiz, alguns processos não estão sujeitos à distribuição.
II - O servidor encarregado da distribuição poderá adotar, dentre outros critérios, o da ordem da apresentação dos feitos.
III - O serviço de computação será adotado na distri- buição no Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcas do interior de maior movimento forense.
Quais estão corretas?
Q353004
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.
I - Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias improrrogáveis, não for preparado no cartório em que deu entrada.
II - Serão averbados, na distribuição, todos os casos de extinção do processo, ainda que não ocorra julgamento de mérito.
III - Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o escrivão, de ofício, mandará proceder à respec- tiva anotação pelo distribuidor.
Quais estão corretas?
I - Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias improrrogáveis, não for preparado no cartório em que deu entrada.
II - Serão averbados, na distribuição, todos os casos de extinção do processo, ainda que não ocorra julgamento de mérito.
III - Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o escrivão, de ofício, mandará proceder à respec- tiva anotação pelo distribuidor.
Quais estão corretas?
Q353003
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas, relativas à distribuição dos feitos.
I - Cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, podendo ser revelado a quem caberá a distribuição.
II - Além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador.
III - Os livros dos distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Quais estão corretas?
I - Cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, podendo ser revelado a quem caberá a distribuição.
II - Além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador.
III - Os livros dos distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Quais estão corretas?
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