Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso
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Q1134406
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João é servidor público estadual estável ocupante do cargo
efetivo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul. João foi procurado, dentro do fórum, por sua amiga de
infância Maria, que lhe solicitou indicação de advogado para
prosseguir patrocinando seus interesses em ação que tramita na
Vara onde João está lotado.
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
De acordo com o Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 5.256/66), é:
Q1134401
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal,
deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa
detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a
denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do
acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o
oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação
pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades
para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990763
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à fiscalização dos atos e serviços notariais e
de registro, a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul prevê:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990760
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Dentre as regras que disciplinam as atividades notariais
e de registro, e de acordo com a Lei Federal nº 8.935/94
e com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da
Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande
do Sul, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q990756
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e
Registral, somente será fornecida certidão de título não
protestado por