No contexto da atividade dos Escrivães de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, a questão em análise busca identificar quais atividades estão efetivamente atribuídas a esses profissionais.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para associar atividades específicas aos Escrivães segundo a legislação estadual vigente. É crucial compreender as atribuições de cada cargo no âmbito do tribunal para responder corretamente.

Legislação Aplicável: O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul define claramente as funções dos Escrivães. A preparação diária do expediente do juiz é uma tarefa que, em muitos contextos, é atribuída ao Escrivão.

Alternativa Correta:
B - Apenas II. A atividade de preparar, diariamente, o expediente do Juiz, é uma atribuição que cabe ao Escrivão. Esta função envolve a organização dos documentos e processos que o juiz deverá analisar, garantindo que tudo esteja em ordem para o andamento dos trabalhos judiciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas I. Chefiar o cartório sem a supervisão e direção do Juiz não é uma atribuição do Escrivão. Este atua sob a coordenação do juiz, e suas atividades são supervisionadas. Assim, a alternativa I está incorreta.

C - Apenas III. Fornecer certidões independentemente de despacho é uma atividade que não pode ser realizada sem a autorização apropriada. Certidões dependem de um despacho que autorize sua emissão, o que não é feito de maneira autônoma pelo Escrivão.

D - Apenas II e III. Como já explicado, a atividade III não é compatível com as atribuições do Escrivão. Portanto, essa alternativa está incorreta.

E - I, II e III. Como discutido, as atividades I e III não se enquadram nas responsabilidades dos Escrivães, tornando a alternativa errada.

Estratégias de Interpretação: Cuidado com pegadinhas! A palavra "independentemente" na alternativa III sugere autonomia total, o que não condiz com a prática jurídica. Sempre considere o contexto de supervisão e delegação de funções.

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I - ERRADA. CHEFIAR, sob a supervisão e direção do Juiz, O CARTÓRIO em que estiver lotado;

II - CORRETA.

III - ERRADA. fornecer CERTIDÃO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, do que constar nos autos, livros e papéis do seu cartório, SALVO quando a certidão se referir a processo:
a) de INTERDIÇÃO, antes de publicada a sentença;
b) de ARRESTO ou SEQÜESTRO, ANTES de realizado;
c) formado em SEGREDO DE JUSTIÇA (Código de Processo Civil, art. 155);
d) PENAL, ANTES da pronúncia ou sentença definitiva;
e) ESPECIAL, contra MENOR;
f) ADMINISTRATIVO, de caráter RESERVADO;

Lei 7.356/80
Art. 106º - Aos Escrivães incumbe:
12 - fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar nos autos, livros e papéis do seu cartório, salvo quando a certidão se referir a processo: APESSAI
Administrativo, caráter reservado.
Penal, antes da pronúncia ou sentença definitiva;
Especial, contra menor;
Segredo de Justiça;
Sequestro, antes de ser realizado;
Arresto, antes de ser realizado;
Interdição, antes de publicada a sentença.

LEI Nº 7.356, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1980. Dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.

Art. 106 - Aos Escrivães incumbe: (Redação dada pela Lei nº 8.131, de 22 de janeiro de 1986)

[...]

1 - chefiar, sob a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado;

[...]

6 - preparar, diariamente, o expediente do Juiz;

[...]

12 - fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar nos autos, livros e papéis do seu cartório, salvo quando a certidão se referir a processo:

a) de interdição, antes de publicada a sentença;

b) de arresto ou seqüestro, antes de realizado;

c) formado em segredo de Justiça (Código de Processo Civil, art. 155);

d) penal, antes da pronúncia ou sentença definitiva;

e) especial, contra menor;

f) administrativo, de caráter reservado;

[...]

§ 1º - Nos casos previstos no inc. 12, os Escrivães e os Oficiais não poderão fornecer informações verbais sobre o estado e andamento dos feitos, salvo às partes e a seus procuradores.

§ 2º - As certidões, nos casos enumerados no inc. 12, somente serão fornecidos mediante petição deferida pelo Juiz competente.

§ 3º - Do indeferimento, sempre fundamentado, caberá recurso voluntário para o Conselho da Magistratura.

I - ERRADO - Chefiar, sem a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado.

Art. 106 - Aos Escrivães incumbe: (Redação dada pela Lei nº 8.131, de 22 de janeiro de 1986)

1 - chefiar, sob a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado;

II - CERTO - Preparar, diariamente, o expediente do Juiz.

Art. 106 - Aos Escrivães incumbe: (Redação dada pela Lei nº 8.131, de 22 de janeiro de 1986)

6 - preparar, diariamente, o expediente do Juiz;

III - ERRADO - Fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar em quaisquer autos, livros e papéis do seu cartório.

Art. 106 - Aos Escrivães incumbe: (Redação dada pela Lei nº 8.131, de 22 de janeiro de 1986)

12 - fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar nos autos, livros e papéis do seu cartório, salvo quando a certidão se referir a processo:

a) de interdição, antes de publicada a sentença;

b) de arresto ou seqüestro, antes de realizado;

c) formado em segredo de Justiça (Código de Processo Civil, art. 155);

d) penal, antes da pronúncia ou sentença definitiva;

e) especial, contra menor;

f) administrativo, de caráter reservado;

[...]

§ 1º - Nos casos previstos no inc. 12, os Escrivães e os Oficiais não poderão fornecer informações verbais sobre o estado e andamento dos feitos, salvo às partes e a seus procuradores.

§ 2º - As certidões, nos casos enumerados no inc. 12, somente serão fornecidos mediante petição deferida pelo Juiz competente.

§ 3º - Do indeferimento, sempre fundamentado, caberá recurso voluntário para o Conselho da Magistratura.

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REGRA - CERTIDÃO INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO

EXCEÇÃO - CERTIDÃO DEPENDENTEMENTE DE DESPACHO EM APESSAI (Administrativo, Penal, Especial, Segredo de justiça, Sequestro, Arresto, Interdição)

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Em 28/02/19 às 18:45, você respondeu a opção D.

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Você errou!Em 12/02/19 às 16:24, você respondeu a opção D.

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Você errou!Em 23/01/19 às 15:52, você respondeu a opção D.

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Você errou!Em 23/11/18 às 10:54, você respondeu a opção D.

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Você errou!

Um dia vai!