Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado do paraná em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Q331572
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre o Serviço de Registro de Imóveis e o respectivo procedimento administrativo, é correto afirmar:
Q331571
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as seguintes afirmativas:
1. O Código de Normas é editado mediante provimento, ato de caráter normativo com a finalidade de esclarecer e orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral.
2. O juiz da vara ou comarca poderá baixar normas complementares de cunho administrativo mediante portaria, ato de natureza geral que objetiva aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
3. As inspeções correicionais consistem na fiscalização normal, periódica e previamente anunciada.
4. Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.
Assinale a alternativa correta.
1. O Código de Normas é editado mediante provimento, ato de caráter normativo com a finalidade de esclarecer e orientar a execução dos serviços judiciais e extrajudiciais em geral.
2. O juiz da vara ou comarca poderá baixar normas complementares de cunho administrativo mediante portaria, ato de natureza geral que objetiva aplicar, em casos concretos, os dispositivos legais atinentes à atividade funcional dos magistrados, serventuários e funcionários da justiça.
3. As inspeções correicionais consistem na fiscalização normal, periódica e previamente anunciada.
4. Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.
Assinale a alternativa correta.
Q1235021
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, NÃO é considerado
serventuário da Justiça:
Q253284
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa correta, com base no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Q253283
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Considere as afirmativas abaixo, relativas à Criação e Instalação de Comarcas, Varas e Distritos, com disciplina no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná:
1. Entre os requisitos para a criação de comarcas está o de que a localidade tenha população não inferior a 30.000 (trinta mil habitantes), com um mínimo de 15.000 (quinze mil) eleitores.
2. A existência de prédios públicos apropriados para residência do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça é um dos elementos necessários à instalação de comarcas.
3. Para a criação de vara cível, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 400 (quatrocentos) feitos contenciosos por ano, não computadas as execuções não embargadas.
4. Para a criação de vara criminal, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 300 (trezentos) processos por ano.
Assinale a alternativa correta.
1. Entre os requisitos para a criação de comarcas está o de que a localidade tenha população não inferior a 30.000 (trinta mil habitantes), com um mínimo de 15.000 (quinze mil) eleitores.
2. A existência de prédios públicos apropriados para residência do Juiz de Direito e do Promotor de Justiça é um dos elementos necessários à instalação de comarcas.
3. Para a criação de vara cível, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 400 (quatrocentos) feitos contenciosos por ano, não computadas as execuções não embargadas.
4. Para a criação de vara criminal, além de outros requisitos, é necessária a existência de um mínimo de 300 (trezentos) processos por ano.
Assinale a alternativa correta.
Q253282
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta servidores considerados funcionários da Justiça.
Q253281
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, NÃO é considerado serventuário da Justiça:
Q253280
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que versam sobre as penas disciplinares aplicáveis aos magistrados, assinale a alternativa correta.
Q253279
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Naquilo que diz respeito às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relativas ao preparo, assinale a alternativa correta.
Q253278
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às atribuições dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com base em seu regimento interno, assinale a alternativa correta.
Q253277
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao quórum necessário para o funcionamento dos órgãos do Tribunal, considere as seguintes afirmativas:
1. Para o funcionamento da Seção Cível, são necessários dez Desembargadores, incluído o Presidente.
2. Para o funcionamento da Seção Criminal, são necessários seis Desembargadores, incluído o Presidente.
3. Para o funcionamento do Conselho da Magistratura, são necessários dez desembargadores, incluído o presidente.
4. Para o funcionamento do Tribunal Pleno, são necessários sessenta e um Desembargadores, incluído o Presidente, salvo na convocação para exame de eventual recusa na promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, caso em que serão exigidos dois terços de seus membros.
Assinale a alternativa correta.
1. Para o funcionamento da Seção Cível, são necessários dez Desembargadores, incluído o Presidente.
2. Para o funcionamento da Seção Criminal, são necessários seis Desembargadores, incluído o Presidente.
3. Para o funcionamento do Conselho da Magistratura, são necessários dez desembargadores, incluído o presidente.
4. Para o funcionamento do Tribunal Pleno, são necessários sessenta e um Desembargadores, incluído o Presidente, salvo na convocação para exame de eventual recusa na promoção ao cargo de Desembargador pelo critério de antiguidade, caso em que serão exigidos dois terços de seus membros.
Assinale a alternativa correta.
Q253276
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Q253275
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no que o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná disciplina acerca do Poder de Polícia do Tribunal, assinale a alternativa correta.
Q253274
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Relativamente às disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná acerca das sessões e das audiências, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As sessões ordinárias terão início às 13h30min., havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 19 horas, sem possibilidade de prorrogação.
( ) O Órgão Especial funcionará, em matéria contenciosa, na primeira e na terceira terça-feira e, em matéria administrativa, na segunda e na quarta terça-feira do mês.
( ) O Conselho da Magistratura se reunirá nas segundas-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.
( ) O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, as Câmaras Isoladas e em Composição Integral e o Conselho da Magistratura funcionarão nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As sessões ordinárias terão início às 13h30min., havendo uma tolerância de quinze minutos para a abertura dos trabalhos, e encerrar-se-ão às 19 horas, sem possibilidade de prorrogação.
( ) O Órgão Especial funcionará, em matéria contenciosa, na primeira e na terceira terça-feira e, em matéria administrativa, na segunda e na quarta terça-feira do mês.
( ) O Conselho da Magistratura se reunirá nas segundas-feiras que antecederem a realização das sessões administrativas do Órgão Especial.
( ) O Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Seções, as Câmaras Isoladas e em Composição Integral e o Conselho da Magistratura funcionarão nas salas designadas pelo Presidente do Tribunal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q253273
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno:
1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.
2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.
3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.
4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.
Estão corretos os órgãos indicados nos itens:
1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.
2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.
3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.
4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.
Estão corretos os órgãos indicados nos itens:
Q250694
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base nas disposições preliminares do CODJPR, é INCORRETO afirmar:
Q250693
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as remoções, permutas e promoções dos Titulares de Ofício do Foro Judicial, assinale a alternativa correta.
Q250692
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a competência dos Juízes Substitutos e dos Juízes de Direito, é correto afirmar:
Q250691
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca dos atos correicionais, assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Q250690
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às disposições gerais do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, assinale a alternativa correta.
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