Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará para Concurso

Q3811881

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |

Q3811881 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará organiza a estrutura jurisdicional e administrativa da Corte, definindo competências, funcionamento de órgãos colegiados e o papel diretivo da Presidência e da Corregedoria. Essas regras impactam diretamente o sistema extrajudicial, pois determinam como são exercidos atos como designação de comissão de concurso e atos normativos.
Conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, assinale a alternativa correta:

A

O Regimento limita o Conselho da Magistratura apenas a questões disciplinares de magistrados, não abrangendo matérias extrajudiciais.

B

Compete ao Tribunal Pleno aprovar normas de organização, fiscalização e funcionamento dos serviços extrajudiciais, respeitada a legislação federal e estadual aplicável.

C

O Regimento Interno concede ao Presidente do TJPA competência exclusiva para editar normas que regulam tabelionatos e registros.

D

O Regimento impede que o TJPA constitua comissões temporárias para concursos públicos no âmbito extrajudicial.

E

O Regimento prevê que as decisões administrativas do Tribunal não se aplicam aos delegados de notas e registro.

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Q3584864

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Análise de Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Análise de Suporte |

Q3584864 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue o item a seguir.

O Tribunal Pleno do TJPA é composto por todos os desembargadores do TJPA e por juízes convocados, enquanto perdurar a convocação.

Certo

Errado

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Q3582581

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Biblioteconomia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Comunicação Social | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Pedagogia | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q3582581 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), julgue o item a seguir.

Ao presidente do TJPA compete designar os juízes de direito como auxiliares de varas ou comarcas de qualquer entrância.

Certo

Errado

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Q1120507

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q1120507 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No âmbito do TJ/PA, a expedição de normas referentes aos estágios probatórios dos juízes de direito é competência do(s)

A

tribunal pleno.

B

presidente do tribunal.

C

corregedores de justiça.

D

conselho de magistratura.

E

vice-presidente do tribunal.

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Q1119032

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) | CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administração | CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Suporte) | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Ciências Contábeis | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Pedagogia | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1119032 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do

A

vice-presidente do tribunal.

B

presidente do tribunal.

C

corregedor de justiça.

D

relator do processo.

E

tribunal pleno.

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Q1118910

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) | CESPE / CEBRASPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Suporte) | CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |

Q1118910 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

A

inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação

B

inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação

C

aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais

D

aprimoramento da segurança da informação

E

fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação

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Q1039945

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039945 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno

A

funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

B

funcionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.

C

será instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao novo Presidente.

D

poderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro horas de antecedência.

E

realizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

Q493926

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493926 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que, corretamente, discorre sobre previsão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará.

A

Sugerir medidas ordinárias do processo que tenham sido omitidas e pedir dia para julgamento são competências do relator do processo, quando houver revisão.

B

Determinar a remessa dos autos à distribuição quando forem opostos e recebidos embargos infringentes ou infringentes de nulidade é atribuição do revisor do processo.

C

Nos incidentes de uniformização de jurisprudência e de inconstitucionalidade e nas representações e ações de inconstitucionalidade, haverá revisão.

D

Não é exigido relatório nos desaforamentos, nos pedidos de revisão criminal, nas apelações criminais e nos embargos infringentes e de nulidade opostos nessas apelações.

E

O revisor será o que seguir ao relator na ordem crescente de antiguidade, seguindo-se do mais antigo ao mais moderno.

Q493925

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493925 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Consoante previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará, o Tribunal Pleno e as Câmaras Reunidas serão presididas, respectivamente,

A

pelas Câmaras Isoladas e pelo Conselho de Magistratura.

B

pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Tribunal.

C

pelo Presidente do Tribunal e pelo Conselho de Magistratura.

D

por um dos membros do Tribunal, de forma rotativa, e pelo Presidente do Tribunal.

E

pelo Vice-Presidente do Tribunal e pelo Presidente do Tribunal.

Q423642

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423642 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ao Presidente do Tribunal de Justiça, além de desempenhar as atribuições que lhes sejam conferidas em lei ou pelo Regimento Interno, compete:

A

deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário.

B

propor à Assembleia Legislativa a alteração do número de Desembargadores.

C

administrar o Palácio da Justiça.

D

solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal.

E

proceder à escolha de Juízes de Direito que deverão ter acesso ao Tribunal de Justiça.

Q423641

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423641 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado, tendo por sede a cidade de Belém e jurisdição em todo o Estado do Pará, possui, dentre outros, os seguintes órgãos de julgamento:

A

Corregedoria-Geral da Magistratura, Conselho da Magistratura, Órgão Fracionário.

B

Órgão Especial, Corregedoria-Geral da Magistratura, Conselho da Magistratura.

C

Órgão Especial, Desembargadores e Juízes de Direito.

D

Diretoria Administrativa, Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas.

E

Tribunal Pleno, Conselho de Magistratura, Câmaras Criminais Reunidas.

Q416707

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |

Q416707 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

A

o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata.

B

a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.

C

ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.

D

as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.

E

ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.

Q400368

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400368 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Considere as afirmativas a respeito da distribuição.

I. Não concorrerá à distribuição que se fará no âmbito da turma a que pertencer o Desembargador que tiver requerido sua aposentadoria, desde a data em que for protocolado seu pedido.

II. Sempre que possível, não se distribuirão Ações Rescisórias, Embargos Infringentes Cíveis e Embargos Infringentes e de Nulidade Criminais a magistrado que tiver tomado parte no julgamento anterior.

III. Nas Revisões Criminais poderão ser sorteados Relatores os magistrados que tenham proferido decisão em qualquer fase do processo.

É correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

Q400366

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400366 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A respeito do preparo é INCORRETO afirmar:

A

Quando ambas as partes recorrem, inclusive adesivamente, basta que um dos recursos seja preparado, para que todos sejam julgados.

B

Sem o respectivo preparo, exceto os casos de isenção, que deva ser efetuado no Juízo de origem ou que venha a ser ordenado de ofício pelo Relator, pelo Tribunal ou seus Órgãos Fracionários, nenhum ato será praticado e nenhum processo será distribuído.

C

O preparo compreende todos os atos do processo, inclusive baixa dos autos, se for o caso, mas não dispensa as despesas de remessa e retorno.

D

Não havendo prazo previsto em lei, o preparo sob pena de deserção, deverá ser feito em dez (10) dias contados do despacho de admissão do recurso.

E

Os Mandados de Segurança, as Correições Parciais, as Ações Rescisórias e os Conflitos de competência suscitados pelas partes, serão preparados no ato de sua apresentação.

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Q400364

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400364 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Integram o Conselho da Magistratura o Presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá, o Vice-Presidente, Corregedores de Justiça e

A

o Secretário Geral do Tribunal.

B

dois advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

C

um representante do Ministério Público.

D

quatro Desembargadores eleitos.

E

os Presidentes das Câmaras Reunidas.

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Q400362

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400362 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Dentre outras atribuições, compete ao Tribunal Pleno

A

processar e julgar originariamente, os Deputados Estaduais, nas infrações penais comuns, inclusive nas dolosas contra a vida e nos crimes de responsabilidade.

B

os pedidos de Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, quando o constrangimento provier de atos de Secretário de Estado.

C

os Prefeitos Municipais nos crimes comuns e de responsabilidade.

D

as Revisões Criminais.

E

os Pedidos de Desaforamento de processos da competência do Tribunal do Júri.

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Q400360

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q400360 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é

A

do Presidente do Tribunal.

B

do Tribunal Pleno.

C

do Conselho de Magistratura.

D

das próprias Câmaras Criminais Isoladas.

E

das Câmaras Criminais Reunidas.

Q399229

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399229 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Haverá revisão, dentre outros processos,

A

nos agravos de instrumento.

B

nas apelações em processos de rito sumário.

C

nas apelações em processos de despejo.

D

nos recursos em sentido estrito.

E

nas revisões criminais.

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Q399228

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399228 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Os advogados dos recorrentes poderão proferir sustentação oral, dentre outros processos, nos

A

conflitos de competência.

B

reexames necessários.

C

embargos infringentes.

D

agravos regimentais.

E

agravos de instrumento.

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Q399227

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PA Prova: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q399227 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Texto associado

Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Do funcionamento do Tribunal, é INCORRETO afirmar:

A

O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.

B

O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.

C

O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

D

O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

E

Em caso de férias de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal de justiça do pará em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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