Assinale a alternativa que, corretamente, discorre sobre pr...

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Q493926

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493926 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que, corretamente, discorre sobre previsão do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará.

Sugerir medidas ordinárias do processo que tenham sido omitidas e pedir dia para julgamento são competências do relator do processo, quando houver revisão.

Determinar a remessa dos autos à distribuição quando forem opostos e recebidos embargos infringentes ou infringentes de nulidade é atribuição do revisor do processo.

Nos incidentes de uniformização de jurisprudência e de inconstitucionalidade e nas representações e ações de inconstitucionalidade, haverá revisão.

Não é exigido relatório nos desaforamentos, nos pedidos de revisão criminal, nas apelações criminais e nos embargos infringentes e de nulidade opostos nessas apelações.

O revisor será o que seguir ao relator na ordem crescente de antiguidade, seguindo-se do mais antigo ao mais moderno.

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Assinale a alternativa que, corretamente, discorre sobre pr...

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