Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim | FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Governança | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Segurança de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Sistemas | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Suporte de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Web Designer | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - Arquitetura | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico - Estatística | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Médico - Clínica Médica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Nutricionista - Nutrição | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Odontólogo - Odontologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Jornalista - Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo |
Q2489703 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joyce, estagiária junto ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, perguntou a Mariana, servidora ocupante exclusivamente de cargo em comissão, que trabalha no mesmo órgão, sobre a possibilidade de receber brindes e presentes no exercício de sua atividade.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Portaria nº 2.121, de 08.11.2021, Mariana respondeu corretamente que: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim | FGV - 2024 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Governança | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Segurança de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Sistemas | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Suporte de TI | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Web Designer | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista Técnico-Contábil - Contabilidade | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Antropólogo - Antropologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquiteto - Arquitetura | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Arquivista - Arquivologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Assistente Social - Assistência Social | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Bibliotecário - Biblioteconomia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil - Engenharia Civil | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista - Engenharia Elétrica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Estatístico - Estatística | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Médico - Clínica Médica | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Nutricionista - Nutrição | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Odontólogo - Odontologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Psicólogo - Psicologia | FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Jornalista - Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo |
Q2489699 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Portaria nº 2.100, de 04.08.2021, a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul tem por finalidade realizar os serviços auxiliares indispensáveis ao pleno desempenho das atividades jurisdicionais e administrativas do órgão de cúpula do Poder Judiciário. A referida Secretaria é integrada pela Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Superior da Magistratura.

À luz do mencionado ato normativo, é correto afirmar que está na estrutura da Presidência: 
Alternativas
Q1925069 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Portaria nº 2.100/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Procedimentos Penais fica subordinada ao gabinete do(a):
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: TJ-MS
Q1183814 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul substituem-se uns aos outros, na ordem:
Alternativas
Q857854 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul sobre os atos do Tribunal de Justiça, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


I. Provimentos são instruções ou determinações de caráter regulamentar, expedidos para a boa ordem, regularidade e uniformização dos serviços da Justiça e fiel observância da Lei.

II. Voto é a manifestação proferida pelo Conselho Superior da Magistratura, por comissão – permanente ou transitória –, ou por juízes auxiliares ou corregedores, no exercício de suas funções, por ocasião da conclusão de seus trabalhos nos respectivos processos.

III. Portarias são atos administrativos, visando à reestruturação dos serviços.

IV. Instruções são atos de ordenamento administrativo interno, visando a disciplinar o modo e a forma de execução de serviços da Secretaria do Tribunal e dos órgãos auxiliares.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: B
5: E