Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ - Regimento Interno do STJ para Concurso
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Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são
suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para
eventual convocação durante esse período.
No STJ, para a contratação de obras e a compra de materiais, devem-se seguir critérios de sustentabilidade ambiental que levem em conta o processo de extração, transporte, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, os quais não são exigidos para a contratação de serviços.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
No STJ, não são consideradas custas processuais os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, e não se exige o recolhimento do porte de remessa e retorno dos processos em autos eletrônicos.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Quando é firmada, a jurisprudência do STJ pode ser
compendiada em súmula, cujo enunciado deve ser aprovado
necessariamente pela Corte Especial, mediante votação
unânime de seus membros.
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu
decisão que deu interpretação divergente, com relação à de
tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa
situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso
especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar
será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais
estaduais tenham sido julgadas em única instância.