Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e tema:
A questão aborda a competência para edição de súmulas de jurisprudência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme o seu Regimento Interno.

2. Legislação aplicável:
O Art. 123 do Regimento Interno do STJ dispõe literalmente:
"A jurisprudência firmada pelo Tribunal será compendiada em súmula, cuja edição caberá à Corte Especial, às Seções e às Turmas, no âmbito de suas competências."

3. Explicação do Tema Central:
Não é apenas a Corte Especial que tem a competência para editar súmulas no STJ. Também as Seções e as Turmas podem editar súmulas, cada qual dentro de sua área de atuação. Isso garante que diferentes matérias especializadas possam ser consolidadas rapidamente em súmulas, promovendo a uniformização da jurisprudência do Tribunal.

4. Exemplo prático:
Imagine que as Turmas de Direito Público do STJ constantemente enfrentam um tema repetitivo sobre concurso público. Se o entendimento estiver pacificado, elas podem editar uma súmula específica sobre esse tema, sem necessidade de submeter à Corte Especial.

5. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa está errada porque a Corte Especial não é a única com competência para editar súmulas no STJ: Seções e Turmas também podem fazê-lo, de acordo com o Art. 123 do RI/STJ.

6. Estratégias e Pegadinhas:
A pegadinha da questão está na expressão "competência exclusiva". Ao ver termos absolutos ("exclusiva", "apenas", "somente"), desconfie e busque na legislação se realmente é tão restrito assim. Aqui, o próprio texto da lei demonstra tratar-se de uma competência compartilhada.

7. Doutrina:
Segundo José Miguel Garcia Medina, a competência para editar súmulas no STJ é distribuída entre Corte Especial, Seções e Turmas, reforçando o que consta no Regimento Interno (Código de Processo Civil Comentado).

Dica final: Sempre que o enunciado trouxer palavras limitadoras, redobre a atenção: elas costumam ser importantes em temas sobre competência.

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Errado

A banca cobra o conhecimento do conteúdo do art. 11, que trata da competência da Corte Especial, mais especificamente do parágrafo único, VII, que confere à Corte Especial competência para sumular a jurisprudência uniforme comum às Seções e deliberar sobre a alteração e o cancelamento de suas súmulas.

Prof.Paulo Guimarães

RI/STJ

Art. 11. Compete à Corte Especial processar e julgar:

VI - os incidentes de uniformização de jurisprudência, em caso de

divergência na interpretação do direito entre as Seções, ou quando a matéria for

comum a mais de uma Seção, aprovando a respectiva súmula;

Parágrafo único. Compete, ainda, à Corte Especial:

VII - sumular a jurisprudência uniforme comum às Seções e deliberar sobre

a alteração e o cancelamento de suas súmulas;

Art. 12. Compete às Seções processar e julgar:

IX - os incidentes de uniformização de jurisprudência, quando ocorrer

divergência na interpretação do direito entre as Turmas que as integram, fazendo

editar a respectiva súmula.

Errado

A banca cobra o conhecimento do conteúdo do art. 11, que trata da competência da Corte Especial, mais especificamente do parágrafo único, VII, que confere à Corte Especial competência para sumular a jurisprudência uniforme comum às Seções e deliberar sobre a alteração e o cancelamento de suas súmulas.

Prof. Paulo Guimarães

Seção também edita súmulas

GABARITO ERRADO

FUNDAMENTO: ART. 12, PARÁGRAFO ÚNICO, III, REGIMENTO INTERNO DO STJ

             Parágrafo único. Compete, ainda, às Seções:

             III - sumular a jurisprudência uniforme das Turmas da respectiva área de
             especialização e deliberar sobre a alteração e o cancelamento de súmulas.