Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), ao Comitê Gestor caberá, entre outras medidas:
I. propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.
II. recomendar ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça ou ao Corregedor Nacional de Justiça, a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos do Comitê Gestor da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário e para o Departamento de Segurança e Inteligência do Poder Judiciário.
III. recomendar ao Presidente do Tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, quando estiver caracterizada situação de risco.
Está correto o que consta de
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica
constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade,
havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação,
por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será
dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério
Público.
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia
assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta
de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às
várias formas de deficiências.
Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os ministros que integram as comissões do STJ são designados
pelo presidente do tribunal e seus nomes são submetidos
à aprovação da Corte Especial.
Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Para ser diretor-geral da Secretaria do STJ o interessado deve
ter formação superior, e sua nomeação terá de ser submetida
à apreciação do Conselho de Administração do tribunal.
Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Caso uma turma do STJ tenha de realizar sessão extraordinária,
a convocação da sessão deverá ser feita pelo presidente da
corte.
Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território
nacional e é responsável pela supervisão administrativa,
jurisdicional e orçamentária do STJ e dos primeiro e segundo
graus da justiça federal.
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