Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Provas:
CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargos: 7 e 8
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CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária |
CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q881818
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
e suas alterações, julgue o item a seguir.
A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.
A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.
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