Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 1.414 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531172
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento
n.º 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça), julgue o item que se segue.
Considere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço delegado desde a sua diplomação e tem direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe tiver sido delegada.
Considere que um notário tenha sido eleito deputado federal e pretenda exercer o seu mandato eletivo. Nesse caso, ele deve afastar-se do serviço delegado desde a sua diplomação e tem direito à percepção integral dos emolumentos gerados em decorrência da atividade notarial que lhe tiver sido delegada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531171
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação às disposições do Código Nacional de Normas da
Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Provimento
n.º 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça), julgue o item que se segue.
Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em procedimento administrativo que ele não tem efetuado o repasse ao respectivo tribunal de justiça do excedente a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, a designação de Antônio deverá ser revogada.
Suponha que Antônio tenha sido designado para responder interinamente por um ofício de registro de imóveis. Nessa situação, se for constatado em procedimento administrativo que ele não tem efetuado o repasse ao respectivo tribunal de justiça do excedente a 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, a designação de Antônio deverá ser revogada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531170
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as normas relativas aos concursos públicos para
ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do
Poder Judiciário nacional (Resolução n.º 75/2009 do CNJ) e ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos
magistrados (Resolução n.º 135/2011 do CNJ), julgue o item a
seguir.
Desembargador que seja membro de comissão examinadora da segunda etapa de concurso para ingresso na magistratura estadual pode afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 10 dias, prorrogáveis, para a elaboração e a correção das provas, sendo tal afastamento aplicável inclusive às atribuições privativas do tribunal pleno ou do órgão especial.
Desembargador que seja membro de comissão examinadora da segunda etapa de concurso para ingresso na magistratura estadual pode afastar-se dos encargos jurisdicionais por até 10 dias, prorrogáveis, para a elaboração e a correção das provas, sendo tal afastamento aplicável inclusive às atribuições privativas do tribunal pleno ou do órgão especial.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531169
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as normas relativas aos concursos públicos para
ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do
Poder Judiciário nacional (Resolução n.º 75/2009 do CNJ) e ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos
magistrados (Resolução n.º 135/2011 do CNJ), julgue o item a
seguir.
Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de censura ou remoção compulsória. Nesse caso, conforme previsto na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, o magistrado, se vitalício, será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de exercício.
Considere que um juiz federal tenha cometido, no exercício do cargo, infração disciplinar cuja gravidade não justifique a aplicação das penalidades de censura ou remoção compulsória. Nesse caso, conforme previsto na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, o magistrado, se vitalício, será posto em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de exercício.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531168
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as normas relativas aos concursos públicos para
ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do
Poder Judiciário nacional (Resolução n.º 75/2009 do CNJ) e ao
procedimento administrativo disciplinar aplicável aos
magistrados (Resolução n.º 135/2011 do CNJ), julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para apuração de falta funcional praticada por magistrado é de cinco anos, contado da data do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o previsto no Código Penal.
O prazo prescricional para apuração de falta funcional praticada por magistrado é de cinco anos, contado da data do fato, salvo quando configurar tipo penal, hipótese em que o prazo prescricional será o previsto no Código Penal.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531102
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da
Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e
n.º 94/2023 do CNJ, julgue o item a seguir.
Indicadores de desempenho, metas, programas, projetos e ações são alguns dos componentes da estratégia do Planejamento Estratégico do CNJ.
Indicadores de desempenho, metas, programas, projetos e ações são alguns dos componentes da estratégia do Planejamento Estratégico do CNJ.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531101
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da
Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e
n.º 94/2023 do CNJ, julgue o item a seguir.
O gerenciamento de projetos institucionais do CNJ tem como diretrizes a visão de benefícios, o planejamento incremental e as entregas a curto, médio e longo prazos.
O gerenciamento de projetos institucionais do CNJ tem como diretrizes a visão de benefícios, o planejamento incremental e as entregas a curto, médio e longo prazos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531100
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com as Portarias n.º 104/2020 e n.º 351/2023 da
Presidência do CNJ e as Instruções Normativas n.º 93/2023 e
n.º 94/2023 do CNJ, julgue o item a seguir.
No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar de questões internas do órgão.
No âmbito dos colegiados do CNJ, os grupos de trabalho podem ser coordenados por servidores do próprio CNJ, desde que de forma excepcional e para tratar de questões internas do órgão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531099
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019,
n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023,
todas do CNJ, julgue o item a seguir, referentes às normas
institucionais do CNJ.
Na política de gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário, o foco no usuário é previsto como o princípio da gestão de inovação que busca o fomento à acessibilidade e à inclusão.
Na política de gestão da inovação no âmbito do Poder Judiciário, o foco no usuário é previsto como o princípio da gestão de inovação que busca o fomento à acessibilidade e à inclusão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531097
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019,
n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023,
todas do CNJ, julgue o item a seguir, referentes às normas
institucionais do CNJ.
Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários supervisionar a implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
Compete à Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários supervisionar a implantação do processo judicial eletrônico (PJe).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531096
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019,
n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023,
todas do CNJ, julgue o item a seguir, referentes às normas
institucionais do CNJ.
Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico no âmbito dos tribunais e conselhos de justiça, deverão ser construídos documentos em versão simplificada que facilite sua compreensão, sendo vedado o uso de código de resposta rápida (QR Code) para o fornecimento de informações complementares relativas a tais documentos.
Para os atos que veiculam conteúdo essencialmente técnico-jurídico no âmbito dos tribunais e conselhos de justiça, deverão ser construídos documentos em versão simplificada que facilite sua compreensão, sendo vedado o uso de código de resposta rápida (QR Code) para o fornecimento de informações complementares relativas a tais documentos.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531094
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as Resoluções n.º 67/2009, n.º 296/2019,
n.º 325/2020 e n.º 395/2021 e a Recomendação n.º 144/2023,
todas do CNJ, julgue o item a seguir, referentes às normas
institucionais do CNJ.
As metas nacionais e metas específicas da Estratégia Nacional do Poder Judiciário podem ser de natureza processual ou de gestão administrativa.
As metas nacionais e metas específicas da Estratégia Nacional do Poder Judiciário podem ser de natureza processual ou de gestão administrativa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531083
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria
n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016,
n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, indígena é definido como a pessoa criada em aldeia indígena e reconhecida como indígena pela comunidade.
Para os efeitos da resolução do CNJ que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a efetivação do direito de acesso dos povos indígenas ao Poder Judiciário, indígena é definido como a pessoa criada em aldeia indígena e reconhecida como indígena pela comunidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531081
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente de acordo com a Portaria
n.º 56/2018 da Presidência do CNJ e as Resoluções n.º 240/2016,
n.º 363/2021, n.º 400/2021 e n.º 454/2022 do CNJ.
A aplicação do Código de Conduta do CNJ estende-se aos estagiários que prestam serviço no CNJ.
A aplicação do Código de Conduta do CNJ estende-se aos estagiários que prestam serviço no CNJ.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530345
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ nº 325/2020, em seu Anexo II,
apresenta os macrodesafios do Poder Judiciário e
seus respectivos indicadores de desempenho.
Nessa perspectiva, qual é o indicador correto para
medir o macrodesafio da Consolidação do
Sistema de Precedentes Obrigatórios?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530344
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Tendo como base a Resolução CNJ nº 325/2020,
assinale a alternativa correta em relação aos
macrodesafios e seus respectivos indicadores de
desempenho (Anexo II).
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530343
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CJF nº 668/2020 dispõe sobre
Estratégia da Justiça Federal 2021-2026.
Considerando a referida resolução, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2530341
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Em relação à Resolução CNJ nº 347/2020, analise
as assertivas e assinale a alternativa que aponta
a(s) correta(s).
I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.
III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.
I. A Governança e a Gestão das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário devem observar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em observância à legislação e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030.
II. O plano de logística sustentável, o plano anual de contratações e o plano anual de capacitação são considerados instrumentos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário.
III. As licitações para contratação de bens e serviços de uso comum pelos órgãos do Poder Judiciário serão, preferencialmente, efetuadas por compras compartilhadas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia |
Q2529548
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o que dispõe a Instrução Normativa n.º 93/2023 da
Presidência do CNJ a respeito do gerenciamento e portfólio de
projetos institucionais no âmbito do CNJ, julgue o item seguinte.
No planejamento dos ciclos de vida do projeto, deve-se optar pela adoção ou do modelo preditivo ou do modelo adaptativo, sendo defesa a utilização de modelo híbrido.
No planejamento dos ciclos de vida do projeto, deve-se optar pela adoção ou do modelo preditivo ou do modelo adaptativo, sendo defesa a utilização de modelo híbrido.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Pedagogia |
Q2529547
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando o que dispõe a Instrução Normativa n.º 93/2023 da
Presidência do CNJ a respeito do gerenciamento e portfólio de
projetos institucionais no âmbito do CNJ, julgue o item seguinte.
No contexto do gerenciamento de projetos, entende-se por entrega de valor uma entrega macro que habilita alguma capacidade organizacional ou gera resultado.
No contexto do gerenciamento de projetos, entende-se por entrega de valor uma entrega macro que habilita alguma capacidade organizacional ou gera resultado.
Conheça nossos planos