Questões de Concurso
Comentadas sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
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A fim de evitar quaisquer irregularidades e violações de direitos, o Presidente do TJ-Alfa deseja que o Tribunal observe, rigorosamente, todas as disposições da Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utilização e a governança de soluções desenvolvidas com recursos de IA no Poder Judiciário.
Nesse contexto, considerando as disposições da referida resolução, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, analise as afirmativas a seguir.
I. O prazo para o pagamento das despesas do inventário não poderá ser superior a seis meses, a contar da venda do bem, autorizada a estipulação de prazo inferior pelas partes.
II. Cumprida a obrigação do inventariante de pagar as despesas discriminadas, fica extinta a garantia por ele prestada.
III. O bem alienado será relacionado no acervo hereditário para fins de apuração dos emolumentos do inventário, cálculo dos quinhões hereditários, apuração do imposto de transmissão causa mortis, mas não será objeto de partilha, consignando-se a sua venda prévia na escritura do inventário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que se afirma em:
O domínio dos Serviços de TIC da Resolução CNJ no. 370/2021 contém os seguintes temas:
1. Riscos
2. Proteção de Dados
3. Sistemas de Informação
4. Segurança da Informação
5. Atendimento e Suporte ao usuário
6. Infraestrutura Tecnológica e Serviços em Nuvem
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo sobre a Resolução CNJ nº 370/2021.
1. Seu objetivo é implementar uma estratégia nacional de TI que deve constituir o principal instrumento de promoção da governança ágil e da transformação digital do poder judiciário.
2. O Plano Diretor de TI deverá ser elaborado de forma centralizada, abrangendo todos os órgãos do poder judiciário, salvo exceções de natureza específica que devem ser analisadas por colegiado que rege a estratégia nacional de TI.
3. Todos os órgãos do Poder Judiciário deverão constituir ou manter um comitê de Governança de TIC multidisciplinar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com esse código, João está sujeito:
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 359/2020 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, analise as recomendações a seguir.
I. Utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre juizados especiais, imersão em problemas complexos, com participação da sociedade civil e atores envolvidos nos juizados especiais, para construção coletiva de soluções e compartilhamento de resultados.
II. Incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho, gestão e análise de dados, melhor comunicação com técnicas de Visual Law, linguagem simples, avanços tecnológicos, entre outros.
III. Cooperação entre tribunais com formação de rede institucional para compartilhamento de informações, disponibilização de recursos ou intercâmbio de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, na Semana Nacional dos Juizados Especiais, devem ser promovidas ações em observância à(s) recomendação(ões) elencada(s) em:
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o facilitador restaurativo deverá ressaltar, durante os procedimentos restaurativos:
Em relação às condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNJ n.º 343/2020 e na Resolução TJPA n.º 17/2021, julgue o seguinte item.
A citada resolução do CNJ veda que os tribunais revoguem as condições especiais de trabalho de seus magistrados ou servidores em razão de o beneficiário deixar de cumprir o tratamento prescrito ou recusar o acompanhamento continuado pela equipe multidisciplinar de saúde do órgão.
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
A concessão de condição especial de trabalho, aplicável aos servidores com deficiência, pressupõe a existência de autorização expressa do beneficiário e de laudo de junta médica que comprove a patologia, não podendo ser revogada pelo tribunal, ainda que o beneficiário decida deixar de seguir o tratamento prescrito.
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
A condição especial de trabalho para magistrados e servidores com deficiência implicará despesas para o tribunal.
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
Magistrados e servidores que estejam sob o regime de teletrabalho devem realizar as audiências por meio de videoconferência, utilizando apenas equipamentos fornecidos pela unidade jurisdicional em que atuam.
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
Para fins de concessão das condições especiais de trabalho, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade do compartilhamento das responsabilidades e a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de se garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento de filhos e dependentes e ao bem-estar de todos os membros da unidade familiar.
Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Resolução CNJ n.º 343/2020.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Com base nas Resoluções CNJ n.º 343/2020 e TJPA n.º 17/2021, julgue o item subsequente.
Conforme a citada resolução do CNJ, o magistrado com deficiência poderá solicitar diretamente à autoridade competente do respectivo tribunal condição especial de trabalho, mediante requerimento instruído com laudo técnico, informando se a localidade de residência atual prejudica sua condição de saúde e se o local de lotação do periciado dispõe de estrutura adequada para a situação clínica apresentada, entre outras informações.
A citada política de saúde é orientada pelos princípios da universalidade e transversalidade de ações, contemplando todos os magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, bem como seus dependentes.
Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
São atribuições das unidades de saúde proceder à análise ergonômica dos ambientes, processos e condições de trabalho, e participar das análises de acidentes em serviço e doenças ocupacionais.
Em relação à Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Cabe aos tribunais, independentemente de suas condições e realidades, manter unidades de saúde no organograma da instituição para a garantia de assistência direta de caráter emergencial.
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