Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2459839 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana coordenar, executar e controlar a fiscalização do trânsito e aplicar as medidas administrativas cabíveis por ____________ previstas no Código de Trânsito Brasileiro, observada a competência municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2459838 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de:
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Q2459837 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo: 
Alternativas
Q2459836 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de segurança, _________ e mobilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2459834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, a função __________ é aquela instituída por Lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2459833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, qual é o prazo de validade do concurso público?
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Q2459832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Bagé, qual é a idade mínima prevista para ocupar o cargo de secretário municipal?
Alternativas
Q2459831 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em seu Art. 1º, o Município de Bagé é parte _________ do Estado do Rio Grande do Sul e da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2459689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, cargos de carreira são os que se integram em classes, havendo promoções mediante aplicação de critérios alternados de merecimento e:
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Q2459688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, com que idade ocorrerá a aposentadoria compulsória do servidor?
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Q2459687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, o __________ do Prefeito, o do Vice-Prefeito, a Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias Municipais são órgãos de primeiro nível administrativo, cabendo-lhes o exercício das competências definidas nesta Lei.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2459684 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, “o desempenho do cargo pelo funcionário nele provido” chama-se:
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Q2459683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o período da licença-maternidade tem quantos dias? 
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Q2459682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, os edifícios com mais de quatro pisos deverão ter, obrigatoriamente, sistema de prevenção e proteção contra _________, bem como escada de emergência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2459681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são símbolos do Município, EXCETO:
Alternativas
Q2459610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 074/2022, coordenar e executar a remoção e o reassentamento de pessoas localizadas em áreas de risco é uma competência da Secretaria Municipal de: 
Alternativas
Q2459608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, conforme a Lei Municipal nº 5.134/2012, é de filiação: 
Alternativas
Q2459606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, o servidor que desempenhar a função de diretor de escola, além de Função Gratificada (FG), perceberá também uma gratificação especial de _________ sobre a FG correspondente.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2459604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, o deslocamento do funcionário estável de um cargo de provimento efetivo para outro do mesmo nível de retribuição denomina-se:
Alternativas
Q2459603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quantos dias consecutivos tem o período de licença-paternidade?
Alternativas
Respostas
1861: B
1862: E
1863: C
1864: A
1865: D
1866: B
1867: C
1868: A
1869: B
1870: C
1871: A
1872: A
1873: E
1874: C
1875: E
1876: C
1877: A
1878: D
1879: D
1880: B