Considerando as disposições do Estatuto do Servidor do Munic...

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Q2628018
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Agente de Combate de Endemias |
Q2628018 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor do Município de Novo Hamburgo/RS, assinale a alternativa que indica uma forma de vacância de cargo público que NÃO está contemplada no referido documento.

Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000 (Estatuto do Servidor do Município de Novo Hamburgo/RS), dispositivo sobre vacância: “A vacância do cargo público decorrerá de:”. O enquadramento da alternativa correta decorre da verificação do rol legal aplicável, que serve de parâmetro para identificar a hipótese não contemplada no texto considerado.

Tema central: Vacância de cargo
Análise das alternativas
A
Errada
Readaptação deve ser eliminada porque é contemplada no Estatuto como forma de vacância. Logo, não pode ser a alternativa pedida, que exige hipótese não prevista no rol legal.
B
Errada
Falecimento está contemplado no Estatuto como forma de vacância. Há incompatibilidade direta com o enunciado, que busca instituto não abrangido pelo rol legal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque a questão é puramente enumerativa e deve ser resolvida pela literalidade do Estatuto municipal. Segundo a leitura adotada para sustentar o gabarito oficial, transferência não aparece no rol de hipóteses de vacância do cargo público no texto vigente considerado pela banca. Por isso, é a única opção que atende ao enunciado.
D
Errada
Exoneração é contemplada no Estatuto como forma de vacância. Portanto, a alternativa contraria o critério jurídico decisivo da questão, que é a ausência da hipótese no rol legal.
E
Errada
Demissão é contemplada no Estatuto como forma de vacância. Assim, não satisfaz o enunciado, que exige forma não prevista no Estatuto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a necessidade de seguir o texto específico do Estatuto de Novo Hamburgo, e não conhecimento geral sobre estatutos de servidores ou analogia com outros regimes jurídicos em que transferência possa aparecer associada à vacância.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir hipótese prevista ou não prevista, trate o rol legal como enumeração a ser conferida literalmente.
  • Não transplante automaticamente institutos de outros estatutos para a lei municipal cobrada.
  • Em temas de provimento e vacância, elimine as alternativas pelo confronto direto com cada item do rol legal aplicável.

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