Comentário do Gabarito

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda o tema vacância do cargo público, solicitando que o candidato aponte a hipótese NÃO prevista no Estatuto do Servidor do Município de Novo Hamburgo/RS.

2. Legislação Aplicável:

O dispositivo central é o Art. 35 do Estatuto do Servidor de Novo Hamburgo, que literalmente dispõe:

"A vacância do cargo decorrerá de:
I - exoneração;
II - demissão;
III - readaptação;
IV - recondução;
V - aposentadoria;
VI - falecimento."

3. Tema Central – Vacância de Cargo Público:

Vacância significa o afastamento definitivo do servidor, abrindo vaga para novo provimento. Saber distinguir as formas previstas em lei é fundamental tanto para provas quanto para a prática do agente.

4. Exemplo prático:

Quando um servidor se aposenta ou falece, o cargo automaticamente se torna vago, ou seja, o município poderá nomear outro servidor.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C – Transferência: Segundo a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo), a transferência é forma de provimento e não de vacância, pois ocorre somente a mudança do servidor de um cargo para outro, sem abertura de vaga. O próprio estatuto não prevê transferência como hipótese de vacância.

6. Por que as demais estão erradas?

A) Readaptação – Prevista expressamente no art. 35, III.
B) Falecimento – Prevista no art. 35, VI.
D) Exoneração – Prevista no art. 35, I.
E) Demissão – Prevista no art. 35, II.

Ou seja, todas constam como formas de vacância no Estatuto.

7. Possíveis Pegadinhas:

Cuidado com termos semelhantes! “Transferência” pode parecer vacância, mas é, na verdade, provimento. Sempre confira o texto literal do Estatuto!

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