Comentário Gabarito – Lei Complementar nº 204/2008 de Passo Fundo

Interpretação do Tema:
A questão aborda quais funções são consideradas de suporte pedagógico na carreira do magistério municipal, conforme art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 204/2008. O conhecimento dessa classificação é fundamental para o concursando do cargo de Professor, pois pode impactar acessos a funções, evolução funcional e atribuições.

Legislação Aplicável:
De acordo com o Art. 6º da norma: “Os integrantes da Carreira do Magistério que exerçam funções de suporte pedagógico desempenharão as seguintes funções: direção de escola, vice-direção, supervisão escolar, coordenação pedagógica e orientação educacional.”

Exemplo prático:
Uma professora pode ser indicada para atuar como coordenadora pedagógica ou orientadora educacional, exercendo atividades de suporte pedagógico, mas jamais como secretária escolar, cuja função é administrativa e não pedagógica.

Justificativa da Alternativa Correta – E (Secretário escolar):
A alternativa E é a correta, pois “secretário escolar” NÃO está incluído entre as funções de suporte pedagógico no art. 6º. Essa função é administrativa, voltada ao registro, organização de documentos e apoio burocrático à gestão escolar.

Análise Crítica das Alternativas Incorretas:
A) Supervisão de ensino: CORRETA quanto ao texto legal. Prevista expressamente no art. 6º.
B) Diretor de escola: Também incluída pelo art. 6º.
C) Orientador educacional: Função típica de suporte pedagógico, prevista na lei.
D) Coordenador pedagógico: Enquadrada entre as funções pedagógicas.
Todas as alternativas de A a D estão expressamente previstas na legislação municipal mencionada. Somente a alternativa E destoa do conceito legal.

Pegadinhas:
A questão pode confundir ao listar “secretário escolar” junto a funções pedagógicas. Fique atento: secretário escolar é função de suporte administrativo.

Dica: Sempre leia cuidadosamente o trecho literal da lei e destaque mentalmente termos restritivos como “apenas” e “exceto”. Isso evita confusão em alternativas aparentemente semelhantes.

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