Em relação ao Código de Postura do Município de Novo Hamburgo/RS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não é considerado infrator das disposições do Código de Postura aquele que auxilia alguém a praticar infrações.

( ) Entre as autoridades competentes para lavrar auto de infração, estão os servidores municipais de carreira lotados na seção de fiscalização.

( ) É permitido entrar armado no recinto das repartições públicas de Novo Hamburgo em qualquer situação.

( ) Não é exigido alvará de funcionamento e localização temporário para o exercício de atividade econômica eventual.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as disposições do Estatuto do Servidor do Município de Novo Hamburgo/RS, assinale a alternativa que indica uma forma de vacância de cargo público que NÃO está contemplada no referido documento.

Conforme o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos do Município de Barra do Guarita, NÃO poderá retornar ao serviço público municipal o servidor que for demitido por:

Segundo a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades aplicáveis ao servidor, EXCETO:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o prazo de validade do concurso público será de:

Segundo seu art. 6º, os integrantes da Carreira do Magistério que exercerem atividades de suporte pedagógico desempenharão as seguintes funções, EXCETO:

Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que acontece?

A Lei Orgânica do Município de Cidreira prevê que o Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros Municípios, mediante autorização do(a):

De acordo com o Art. 24 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, o regime normal de trabalho dos profissionais da educação com atuação nas séries finais do Ensino Fundamental será de quantas horas semanais?

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, a carreira do magistério público é constituída pelo conjunto de cargos e funções que exercem os profissionais da educação, e é estruturada em quantas classes?

A Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se dedica à locação de equipamentos industriais, dissociada da prestação de serviços. O Município pretende realizar a incidência de ISS sobre estas operações. É correto afirmar que, nesse caso, a exigência de ISS:

Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa/RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:

Júlio, contribuinte de IPTU devido ao Município de Carlos Barbosa/RS, ajuizou ação de revisão do tributo perante a Justiça Federal de Caxias de Sul/RS. É correto afirmar que é caso de incompetência:

O médico geriatra Gustavo, diante da grande demanda de atendimentos, necessita realizar serviço extraordinário, conforme expressa determinação da autoridade competente. A respeito disso, com base na Lei nº 682/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Plano de Cargos e Carreiras de Carlos Barbosa – Lei nº 685/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O provimento das funções gratificadas não é privativo de servidor público efetivo do Município.

II. A promoção terá vigência no exato mês em que o servidor completar o tempo de exercício.

III. Não suspende a contagem para fins de promoção as licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

Alexia, servidora municipal, obteve junto ao setor de recursos humanos da Prefeitura de Carlos Barbosa a orientação de que, conforme Lei Orgânica Municipal – Lei nº 1/1990, é ______________ a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto nas hipóteses estabelecidas na ___________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino obteve algumas orientações a respeito do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município. No dia a dia, ele, que é segurado do Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM), deparou-se com algumas situações e buscou esclarecimentos. Com base na Lei nº 2.755/2012, assinale a alternativa correta.

Após ter cumprido o tempo de exercício exigido pela Lei nº 685/1990, para fins de promoção, o técnico em enfermagem precisa preencher o critério de merecimento. Quando a administração analisar o critério de merecimento, ele terá a sua promoção prejudicada nesse quesito se:

A técnica em enfermagem Caroline, servidora municipal de Carlos Barbosa, é segurada junto ao Instituto de Previdência Municipal de Carlos Barbosa (IPRAM). Conforme a Lei nº 2.755/2012, pode ser beneficiário(a) do IPRAM, na condição de dependente de Caroline, EXCETO:

Laudelino foi aprovado em um concurso público no município de Carlos Barbosa para o cargo de técnico em enfermagem. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Municipais (Lei nº 682/1990), Laudelino, após ter tomado posse, deve entrar em exercício no prazo de: