Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1235523
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei nº 1.424/1990, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Frederico Westphalen.
A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor efetivo, de caráter estatutário, de uma determinada classe para a imediatamente superior. Quantas classes há em cada categoria funcional, de caráter estatutário, e como elas são designadas?
A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor efetivo, de caráter estatutário, de uma determinada classe para a imediatamente superior. Quantas classes há em cada categoria funcional, de caráter estatutário, e como elas são designadas?
Q1232386
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre (FUMPROARTE) foi instituído pela Lei nº 7.328, de 4 de outubro de 1993. Desde sua fundação até agosto de 2016, passou por algumas transformações em seu regimento, funcionamento e organização. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas alterações.
Q1229274
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
Q1229094
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, são poderes do Município de Redentora:
I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário.
Quais estão corretas?
I. Executivo. II. Legislativo. III. Judiciário.
Quais estão corretas?
Q1228688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Sistema Tributário Municipal é composto de impostos, taxas e contribuições. Segundo o Art. 84, NÃO faz parte da composição do Sistema Tributário do Município de Campo Bom:
Q1228194
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Processo Legislativo do Município de Novo Hamburgo compreende a elaboração de Lei Complementar, a qual disporá sobre a redação, a elaboração, a alteração e a consolidação dos atos normativos, tratados na seção das Leis e do Processo Legislativo da Lei Orgânica do Município. Além da referida Lei Complementar, compreende ao Processo Legislativo a elaboração de:
Q1209463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Código de Posturas do Município de Campo Bom, a fiscalização sanitária abrange, entre outras, especialmente: I. O controle da poluição ambiental. II. A higiene da alimentação. III. O controle da água e do sistema de eliminação de dejetos. IV. O controle de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Quais estão corretas?
Q1205585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.
Desde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído empréstimos sem a devida cobertura legal. (Fonte: Jornal TC). Para que isso não ocorra com o Município de Frederico Westphalen, em caso do Município querer contrair empréstimos externos, é necessária a autorização do:
Desde 2009, tramita um processo no Tribunal de Contas referente a um município de Minas Gerais que haveria contraído empréstimos sem a devida cobertura legal. (Fonte: Jornal TC). Para que isso não ocorra com o Município de Frederico Westphalen, em caso do Município querer contrair empréstimos externos, é necessária a autorização do:
Q1202585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.
As sessões da Câmara só poderão ser abertas com a presença mínima de quantos Vereadores?
As sessões da Câmara só poderão ser abertas com a presença mínima de quantos Vereadores?
Q1202229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.
O Poder Legislativo do Município é exercido _____________ e o Poder Executivo é exercido ______________, com o auxílio ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Poder Legislativo do Município é exercido _____________ e o Poder Executivo é exercido ______________, com o auxílio ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1198385
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.
A quem compete dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer da renúncia e afastá-los definitivamente do cargo, nos termos previsto em Lei?
A quem compete dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer da renúncia e afastá-los definitivamente do cargo, nos termos previsto em Lei?
Q1183970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, dentre os pressupostos da carreira do Servidor Público do Município, o Princípio da Eficiência diz respeito à habilidade técnica e às relações humanas que evidenciem adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. Com base nareferida Lei, analise as seguintes assertivas em relação aos pressupostos básicos tidos como princípio para a carreira do servidor púbico do Município de Novo Hamburgo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Habilitação Profissional.
( ) Consciência Social.
( ) Valorização Profissional.
( ) Princípio da Prudência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Habilitação Profissional.
( ) Consciência Social.
( ) Valorização Profissional.
( ) Princípio da Prudência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1183819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei nº 1.424/1990 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Frederico Westphalen.
Claiton realizou concurso público para o cargo de pedreiro e tomou posse em 2015. De acordo com Lei, o recrutamento para os cargos efetivos será feito para a classe inicial de cada categoria funcional, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município de Frederico Westphalen. Sendo assim, Claiton, quando da sua posse, será enquadrado em qual classe?
Claiton realizou concurso público para o cargo de pedreiro e tomou posse em 2015. De acordo com Lei, o recrutamento para os cargos efetivos será feito para a classe inicial de cada categoria funcional, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município de Frederico Westphalen. Sendo assim, Claiton, quando da sua posse, será enquadrado em qual classe?
Q1181505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Como forma de desenvolvimento socioeconômico do Município de Viamão, no que diz respeito ao cooperativismo, ao associativismo e à iniciativa privada, caberá ao Município no exercício de sua competência:
Como forma de desenvolvimento socioeconômico do Município de Viamão, no que diz respeito ao cooperativismo, ao associativismo e à iniciativa privada, caberá ao Município no exercício de sua competência:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a
Constituição Federal, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda Constitucional nº 67/10.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91, analisar os itens abaixo:
I - O servidor gozará de férias anuais, devendo ser pagas com 50% a mais de sua remuneração normal.
II - Somente depois do segundo ano de efetivo exercício adquirirá o servidor direito às primeiras férias; nos anos seguintes serão anuais.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056527
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a
Constituição Federal, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda Constitucional nº 67/10.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 e considerando-se o que está disposto sobre o regime de trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A frequência do servidor será controlada pelo ponto e pela forma determinada quanto aos servidores não sujeitos ao ponto.
( ) O Prefeito determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições, que será único para os servidores detentores de carga horária de 33 horas semanais e em turnos e plantões.
( ) Os Secretários Municipais e titulares de autarquias e
fundações não poderão autorizar horário de trabalho
diferente do normal para um dado órgão, para
determinadas atividades ou mesmo para um servidor,
mesmo que cumprido o número de horas semanais
estabelecidos.
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Educador Social |
Q1056526
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova,
serão consideradas as leis e suas alterações até a data do
início das inscrições deste concurso, exceto a
Constituição Federal, cujas atualizações deverão ser
consideradas até a Emenda Constitucional nº 67/10.
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, os seguintes:
I - Redutibilidade de vencimentos ou salários.
II - Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria.
III - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, na forma da lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Assistente de Informática |
Q1056236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Iracema, viúva, servidora pública municipal, está
impossibilitada de trabalhar por motivo de doença de
Pedro, seu único filho, o qual necessita de tratamento
médico especializado. Iracema requereu licença para
cuidar de Pedro, que foi concedida. Com base na Lei
Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, Iracema terá direito à
licença com vencimento integral, até:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Assistente de Informática |
Q1056235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em meados de 2014, Joaquim se aposentou por
tempo de contribuição. Depois de transcorrido o período
de 12 meses da aposentadoria, foi informado de que
deveria retornar ao trabalho, pois não havia cumprido
devidamente os requisitos necessários para se aposentar.
Joaquim retornou ao trabalho no dia 30 de julho de 2015.
No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar
Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Públicos
do Município, ocorreu a:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Assistente de Informática |
Q1056234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara:
I - Promulgar, juntamente com o secretário, as resoluções e os decretos legislativos.
II - Promulgar as leis com sanção tácita, ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário, desde que não aceita esta decisão, em tempo hábil, pelo Prefeito.
III - Autorizar as despesas da Câmara.
Está(ão) CORRETO(S)
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