Comentário do Gabarito – Alternativa D

1. Interpretação e Tema Jurídico: A questão exige o conhecimento sobre a estrutura dos Poderes no Município de Frederico Westphalen, regida pela Lei Orgânica Municipal. O foco está em saber quem exerce o Poder Legislativo e o Executivo, além de identificar o órgão auxiliar.

2. Fundamentação Legal:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, Art. 6º:
“O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, e o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais.”

3. Explicação do Tema Central:
A divisão de poderes nos municípios segue o modelo republicano de separação de funções:
- Poder Legislativo: fiscaliza, normatiza e representa a população por meio da Câmara Municipal.
- Poder Executivo: administra e executa as políticas públicas através do Prefeito e dos Secretários Municipais (auxiliares diretos).

4. Exemplo Prático:
Se a Câmara Municipal aprova uma lei criando um novo serviço público, é o Prefeito, com o auxílio dos Secretários, quem organiza e coloca o serviço em funcionamento.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa D: “pela Câmara Municipal – pelo Prefeito – dos Secretários Municipais” É a única que segue fielmente o texto do Art. 6º da Lei Orgânica. O Legislativo é exercido pela Câmara. O Executivo, pelo Prefeito, com auxílio dos Secretários.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Inverte Legislativo com Executivo.
• B: Secretários não exercem Poder Legislativo; Prefeito não compõe o Legislativo.
• C: Troca os agentes dos poderes e usa equivocadamente a Câmara como órgão auxiliar do Executivo.
• E: Prefeito não exerce o Legislativo, e Secretários não compõem o Executivo desta forma.

7. Pegadinha da Questão:
Ao misturar os agentes (Prefeito, Câmara, Secretários), a banca procura confundir candidatos desatentos. Mantenha atenção ao texto literal da lei.

8. Doutrina:
José Afonso da Silva explica que a separação entre o Legislativo (Câmara) e Executivo (Prefeito e Secretários) é princípio basilar do municipalismo brasileiro (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Conclusão:
Com base na legislação e na doutrina, a alternativa correta é a D.
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