Q1763047Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre os instrumentos de
política urbana definidos pelo Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257/2001), assinale o
instrumento que NÃO consta no Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Integrado do
Município de Campo Bom (Lei Municipal
nº 2.988/2006).
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