Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 261

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1185056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante.

A

consulta prévia às populações diretamente interessadas, mediante plebiscito, observadas as determinações da legislação estadual.

B

determinação direta do Governador do Estado, independentemente de consulta à população.

C

determinação do Presidente da República, observadas as legislações vigentes.

D

determinação restrita e direta do Prefeito e dos Vereadores do Município, observadas as legislações vigentes, independentemente de consulta à população.

E

votação restrita da Câmara de Vereadores, observadas as determinações da legislação federal, independentemente de consulta à população.

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Q1178955

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |

Q1178955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São feitas as seguintes afirmações sobre Promoção, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá:
I. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças e os afastamentos sem direito à remuneração. II. As promoções poderão ocorrer tanto por merecimento quanto por antiguidade no nível. III. A promoção é a passagem do professor da rede municipal de um nível para um outro nível imediatamente superior.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1178954

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |

Q1178954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá estabelece que os profissionais do magistério tenham jornada semanal de quantas horas?

A

Quinze.

B

Vinte.

C

Vinte e cinco.

D

Trinta.

E

Quarenta.

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Q1178953

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |

Q1178953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor e está estruturada em ______ classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

quatro

B

cinco

C

seis

D

sete

E

oito

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Q1178952

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |

Q1178952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, o Município deve atender com prioridade qual nível de ensino?

A

Educação Infantil.

B

Ensino Fundamental.

C

Ensino Médio.

D

Ensino Técnico.

E

Educação de Jovens e Adultos.

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Q1178621

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1178621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Quaraí, é expressamente vedada a participação de servidores públicos municipais no produto da arrecadação de __________________________, inclusive os de dívida ativa, a qualquer título.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mantimentos e donativos

B

doações e ofertas

C

ativos e bens

D

tributos e multas

E

títulos e duplicatas

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Q1178620

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1178620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A seção da Lei Orgânica do Município de Quaraí, que trata do servidor público municipal, determina que as vantagens, de qualquer natureza, só poderão ser concedidas por lei e quando atenderem efetivamente aos interesses públicos e às:

A

Competências do Município.

B

Atribuições da Câmara de Vereadores.

C

Exigências do serviço.

D

Especificações do cargo.

E

Entidades de classes.

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Q1178619

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1178619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor fará jus à Licença-Prêmio, com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas e NP, para as não previstas.

( ) Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 06 (seis) meses.

( ) Interrompem o quinquênio, ou seja, a licença prêmio a que tem direito o servidor, penalidades disciplinares de suspensão e/ou o afastamento do cargo em virtude de licença para atividade política.

( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.

( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, assim considerados o cônjuge e os ascendentes e descendentes em primeiro grau do titular do cargo, quando excedentes a 30 (trinta) dias consecutivos ou não, protelam a concessão do prêmio em período igual ao número de dias da licença.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

P – NP – P – NP.

B

NP – P – P – P.

C

P – P – NP – NP.

D

NP – NP – P – P.

E

P – NP – NP – NP.

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Q1178618

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1178618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica de Quaraí, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado mediante os seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:

A

Transparência pública de todos seus atos.

B

Manutenção da integridade territorial e fiscal do Município e Estado.

C

Moralidade administrativa.

D

Valorização humana e profissional do funcionalismo municipal.

E

Descentralização administrativa.

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Q1178617

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |

Q1178617 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, são direitos constitucionais da cidadania:

I. A livre organização política para a soberania.

II. A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.

III. Direito a organização em Conselhos Comunitários Municipais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1175798

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175798 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como:

A

Prorrogação.

B

Folga.

C

Afastamento.

D

Abandono de trabalho.

E

Exoneração.

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Q1175797

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A parte do Regime Jurídico do Município de Maçambará que trata das licenças ao servidor determina que conceder-se-á licença ao servidor:
I. Para tratar de interesses particulares. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Para desempenho de mandato classista.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1175796

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175796 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os adicionais de periculosidade e de penosidade, previsto no Regime Jurídico do Município de Maçambará, serão, respectivamente, de ______ e _____ por cento.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

vinte – cinco

B

quinze – dez

C

quinze – trinta

D

trinta – vinte

E

vinte e cinco – quarenta

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Q1175795

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175795 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Aos funcionários públicos do Município de Maçambará, segundo o Regime Jurídico municipal, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem:

A

Extraordinária.

B

Ordinária.

C

Pecuniária.

D

Secundária.

E

Primaria.

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Q1175794

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nivaldina, como servidora pública do Município de Maçambará, está sujeita às prerrogativas do Regime Jurídico do Município e perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, quando esses forem iguais ou superiores a:

A

Dez minutos.

B

Quinze minutos.

C

Trinta minutos.

D

Uma hora.

E

Uma hora e trinta minutos.

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Q1175793

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O sistema de promoções do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, obedecerá, alternadamente, ao critério de ___________________, este avaliado objetivamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

equidade e isonomia

B

assiduidade e pontualidade

C

produtividade e eficiência

D

antiguidade e merecimento

E

eficácia e efetividade

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Q1175792

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

A

Representar o Município em juízo ou fora dele.

B

Expedir decretos, regulamentos e portarias.

C

Enviar à Câmara Municipal o Plano Plurianual, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias e as propostas de Orçamentos previstos nesta Lei Orgânica.

D

Vetar projetos de lei total ou parcialmente.

E

Nomear e exonerar os secretários municipais, bem como os cargos em comissão do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

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Q1175791

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Moções.
Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1175790

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Processo Legislativo do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, compreende a elaboração de projetos e deliberações, EXCETO sobre:

A

Processos extraordinários.

B

Emendas à Lei Orgânica.

C

Resoluções.

D

Decretos Legislativos.

E

Leis Ordinárias.

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Q1175789

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |

Q1175789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, compete à referida Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens

A

individuais.

B

coletivas.

C

pecuniárias.

D

extraordinárias.

E

secundarias.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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