Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.328 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q2542895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal nº 07/1973, no que diz respeito ao ISSQN, determina
a base de cálculo e alíquota aplicáveis aos serviços da lista anexa. Sendo assim, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Quando se tratar de serviços prestados por contribuintes, com enquadramento em mais de uma alíquota, será adotada a de maior valor, salvo quando o contribuinte discriminar a sua receita bruta de forma a possibilitar o cálculo pelas alíquotas em que se enquadrar.
( ) Nos serviços de planos de saúde, previstos no item 4.23, a base de cálculo é o montante da receita bruta, deduzidos os valores repassados para médicos, hospitais, clínicas e laboratórios, desde que a dedução ocorra por tomador domiciliado em Porto Alegre e seja observado o limite mínimo de 2% (dois por cento) de que trata o art. 21-A. A alíquota é de 2%.
( ) Nos serviços prestados por sociedade de advogados, regularmente inscrita na OAB, o cálculo do imposto será em função da Unidade Financeira Municipal (UFM), calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável.
( ) Nos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, o imposto é calculado sobre a parcela do preço correspondente à proporção direta da parcela da extensão da rodovia explorada no território do município de Porto Alegre, ou da metade da extensão de ponte que une este município a outro. A base de cálculo é reduzida em 40% de seu valor quando não houver posto de cobrança de pedágio em Porto Alegre.
( ) Não integra o preço do serviço o valor cobrado pelas mercadorias e materiais empregados em sua prestação, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Quando se tratar de serviços prestados por contribuintes, com enquadramento em mais de uma alíquota, será adotada a de maior valor, salvo quando o contribuinte discriminar a sua receita bruta de forma a possibilitar o cálculo pelas alíquotas em que se enquadrar.
( ) Nos serviços de planos de saúde, previstos no item 4.23, a base de cálculo é o montante da receita bruta, deduzidos os valores repassados para médicos, hospitais, clínicas e laboratórios, desde que a dedução ocorra por tomador domiciliado em Porto Alegre e seja observado o limite mínimo de 2% (dois por cento) de que trata o art. 21-A. A alíquota é de 2%.
( ) Nos serviços prestados por sociedade de advogados, regularmente inscrita na OAB, o cálculo do imposto será em função da Unidade Financeira Municipal (UFM), calculado em relação a cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não, que preste serviços em nome da sociedade, embora assumindo responsabilidade pessoal, nos termos da lei aplicável.
( ) Nos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, o imposto é calculado sobre a parcela do preço correspondente à proporção direta da parcela da extensão da rodovia explorada no território do município de Porto Alegre, ou da metade da extensão de ponte que une este município a outro. A base de cálculo é reduzida em 40% de seu valor quando não houver posto de cobrança de pedágio em Porto Alegre.
( ) Não integra o preço do serviço o valor cobrado pelas mercadorias e materiais empregados em sua prestação, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q2542894
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto
a quem será solidariamente responsável com o contribuinte pelo recolhimento integral do ISSQN.
( ) O tomador de serviço que não revista a condição de pessoa jurídica, pelos serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de bens, sempre que prestados por pessoa jurídica sediada fora do município de Porto Alegre sem a comprovação do pagamento do imposto devido.
( ) O tomador de qualquer serviço tributado em Porto Alegre, prestado por pessoa física sem o fornecimento do respectivo documento fiscal.
( ) O tomador de serviços de cessão de andaimes, sempre que prestado por pessoa jurídica sediada em Porto Alegre, sem a comprovação do pagamento do imposto devido.
( ) A entidade proprietária da casa de espetáculos, quando o promotor do espetáculo não tiver inscrição no Cadastro Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda ou não houver solicitado a liberação prévia do evento.
( ) O tomador de serviços de fornecimento de mão de obra, sempre que prestado por pessoa jurídica sediada em Porto Alegre, sem a comprovação do pagamento do imposto devido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O tomador de serviço que não revista a condição de pessoa jurídica, pelos serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de bens, sempre que prestados por pessoa jurídica sediada fora do município de Porto Alegre sem a comprovação do pagamento do imposto devido.
( ) O tomador de qualquer serviço tributado em Porto Alegre, prestado por pessoa física sem o fornecimento do respectivo documento fiscal.
( ) O tomador de serviços de cessão de andaimes, sempre que prestado por pessoa jurídica sediada em Porto Alegre, sem a comprovação do pagamento do imposto devido.
( ) A entidade proprietária da casa de espetáculos, quando o promotor do espetáculo não tiver inscrição no Cadastro Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda ou não houver solicitado a liberação prévia do evento.
( ) O tomador de serviços de fornecimento de mão de obra, sempre que prestado por pessoa jurídica sediada em Porto Alegre, sem a comprovação do pagamento do imposto devido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q2542893
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 prescreve que a existência de
estabelecimento prestador, para fins do ISSQN, é indicada pela presença de um ou mais de alguns
elementos. Dessa forma, analise as assertivas a abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Inscrição nos órgãos previdenciários.
II. Estrutura organizacional ou administrativa.
III. Indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos.
IV. Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços.
V. Permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de atividade de prestação de serviços, exteriorizada por meio de indicação de endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas telefônicas, de energia elétrica ou de água, em nome do prestador, seu representante ou preposto.
I. Inscrição nos órgãos previdenciários.
II. Estrutura organizacional ou administrativa.
III. Indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos.
IV. Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços.
V. Permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de atividade de prestação de serviços, exteriorizada por meio de indicação de endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas telefônicas, de energia elétrica ou de água, em nome do prestador, seu representante ou preposto.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q2542892
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à regra geral do ISSQN, sabendo que ele
é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio
do prestador, exceto nas seguintes hipóteses, quando será devido no local:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II |
Q2542891
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Federal nº 116/2003 define que o fato gerador do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a prestação de serviços constantes na lista anexa, ainda
que esses não se constituam na atividade preponderante do prestador. Contudo, essa mesma lei
apresenta os casos de não incidência. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta, tendo por base que o imposto NÃO incide sobre:
I. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
II. As exportações de serviços para o exterior do País, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
III. Os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
IV. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
I. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
II. As exportações de serviços para o exterior do País, exceto quanto aos serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.
III. Os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
IV. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Odontólogo |
Q2070802
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se
refere ao tempo de serviço, analisar a sentença abaixo:
A apuração do tempo de serviço será feita em dias. O número de dias será convertido em anos, considerados de 360 dias (1ª parte). Para efeito de disponibilidade não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal (2ª parte). É permitida a contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo (3ª parte).
A sentença está:
A apuração do tempo de serviço será feita em dias. O número de dias será convertido em anos, considerados de 360 dias (1ª parte). Para efeito de disponibilidade não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal (2ª parte). É permitida a contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Técnico em Informática
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município,
assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo
CORRETAMENTE:
______________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
______________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Técnico em Informática
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Secretário de Escola |
Q2060722
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o
Município:
I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de tais substâncias ou de outras que determinem dependência física ou psíquica. II. Estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. III. Poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que consideradas personalidades marcantes e que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou País.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de tais substâncias ou de outras que determinem dependência física ou psíquica. II. Estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. III. Poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que consideradas personalidades marcantes e que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou País.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Contador |
Q2058959
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Código Tributário Municipal,
o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a
qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na
zona urbana do Município. Para efeitos desse imposto,
entende-se como zona urbana a definida em lei municipal,
e ainda, devem ser observados requisitos mínimos da
existência de alguns melhoramentos. São esses
melhoramentos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Contador |
Q2058950
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
ao Município NÃO é vedado:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057918
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 1.812/2019 - Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do
Município, analisar a sentença abaixo:
A inscrição de segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo (1ª parte). São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações (2ª parte).
A sentença está:
A inscrição de segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo (1ª parte). São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057917
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, a vacância do
cargo decorrerá, EXCETO de:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Verde - RS
Provas:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico
|
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista |
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |
Q2057916
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 411/2002 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Ouro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |
Q2048725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o
servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de
cada semana, preferencialmente aos domingos, bem
como nos dias feriados civis e religiosos. Sobre o repouso
semanal, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FEMA
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Provas:
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
|
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2047624
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que tange a estabilidade no cargo de provimento efetivo, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores:
Ano: 2019
Banca:
FEMA
Órgão:
Prefeitura de Alegria - RS
Provas:
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico
|
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil |
FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |
Q2047620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale
a que julgar incorreta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código
Tributário do Município, sobre as taxas, analisar a sentença
abaixo:
A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e limpeza e conservação de logradouro (1ª parte). A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município, trata-se de uma espécie de taxa de fiscalização e vistoria devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas no estabelecimento ou obra (2ª parte). A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório (3ª parte).
A sentença está:
A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e limpeza e conservação de logradouro (1ª parte). A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município, trata-se de uma espécie de taxa de fiscalização e vistoria devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas no estabelecimento ou obra (2ª parte). A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046983
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código
Tributário do Município, relativamente aos tributos
municipais, analisar os itens abaixo:
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida. II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida. II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046973
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
compete ao Município no exercício de sua autonomia:
I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, sendo vedado aceitar doações, legados e heranças. II. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. III. Fixar os feriados municipais, estipular horário de verão em nível municipal, definir horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. IV. Regular a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
Estão CORRETOS:
I. Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, sendo vedado aceitar doações, legados e heranças. II. Estabelecer normas de prevenção e controle de ruído, da poluição do meio ambiente, do espaço aéreo e das águas. III. Fixar os feriados municipais, estipular horário de verão em nível municipal, definir horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços. IV. Regular a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.
Estão CORRETOS:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Engenheiro Civil |
Q2046528
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.061/2002, sobre
os requisitos para aprovação de loteamento urbano,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) Abertura de todas as ruas, com pavimentação e colocação de meio-fio de pedra de basalto ou de madeira. (---) Projeto de execução da rede de distribuição de energia elétrica para todos os lotes e logradouros públicos, de acordo com as normas da empresa concessionária de energia elétrica. (---) Projeto e execução das redes de escoamento das águas pluviais e de esgoto.
(---) Abertura de todas as ruas, com pavimentação e colocação de meio-fio de pedra de basalto ou de madeira. (---) Projeto de execução da rede de distribuição de energia elétrica para todos os lotes e logradouros públicos, de acordo com as normas da empresa concessionária de energia elétrica. (---) Projeto e execução das redes de escoamento das águas pluviais e de esgoto.
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