Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1878537
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Auditor Fiscal de Tributos - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Contador - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Psicopedagogo - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Museólogo - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Jornalista - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro do Trabalho - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Químico - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Eletricista - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Biólogo - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Social - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquivista - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista Administrativo - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Analista de Sistemas - Edital nº 02 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Agrônomo - Edital nº 02 |
Q1878537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1878308
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |
Q1878308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1878307
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei nº 5.231 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |
Q1878307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.
II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.
III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público.
Alternativas
Q1878256
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Esteio , Lei Orgânica do Município de Esteio ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Agente de Combate às Endemias - Edital nº 04 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Saúde Bucal - Edital nº 04 |
Q1878256 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:
Alternativas
Q1875058
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 76 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Cirurgião Dentista - Edital nº 76 |
Q1875058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985 elenca um rol de deveres a serem seguidos pelos servidores públicos, dentre os quais define-se uma ordem para atendimento de determinadas demandas que venham ao conhecimento do Poder Público, que devem ser executadas, pronta e preferencialmente. São elas, EXCETO:
Alternativas
Q1875056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 76 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Cirurgião Dentista - Edital nº 76 |
Q1875056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Brasil, homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, sendo que esses registros, no primeiro semestre de 2021, foram os maiores desde o início da série histórica em 2017, contabilizando seiscentos e sessenta e seis vítimas de janeiro a julho de 2021. Esses são dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Frente a este quadro aberrante e avassalador, é Poder-Dever do Município de Porto Alegre criar mecanismos para coibir a violência doméstica, instituindo serviços de apoio integral às mulheres e crianças vítimas dessa violência, de acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante chamada de LOM. Para isso, de acordo com a LOM, o Executivo Municipal, anualmente, em determinado período do ano, prestará contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, prevenção e ao combate à violência contra a mulher e promoção dos direitos da mulher.

Considerando o texto da Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que demonstrar corretamente o período do ano, acima citado, para prestar contas à Câmara Municipal dos programas e ações mencionados.
Alternativas
Q1874453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |
Q1874453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _________.
Alternativas
Q1874452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos , Lei Orgânica do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |
Q1874452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1874181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Operário - Edital nº 001 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |
Q1874181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

I. Ter idade mínima de dezoito anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Alternativas
Q1874180
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Operário - Edital nº 001 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |
Q1874180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1874179
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Marcos , Lei Orgânica do Município de São Marcos ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Operário - Edital nº 001 |
Q1874179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros.
Alternativas
Q1872688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 333 de 2000 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pedro tem 35 anos, é servidor da Prefeitura do Município de Novo Hamburgo/RS e atua na poda de árvores e também em atividades administrativas. Em um dia de trabalho, enquanto realizava a poda de uma árvore, o equipamento de segurança cedeu e Pedro caiu de uma altura de três metros. A perícia concluiu que necessitaria de afastamento dos trabalhos em altura por noventa e cinco dias, mas estava apto a exercer as atividades administrativas. O acidente não gerou invalidez permanente. Considerando as informações apresentadas e o que dispõem a Lei Municipal nº 154/1992, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto do Servidor, todos de Novo Hamburgo/RS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1872662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o seguinte caso hipotético:
Pedro foi aprovado no concurso público do Município de Novo Hamburgo para o cargo de Procurador, sendo que, após nomeado, foi regularmente empossado. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Novo Hamburgo, contados da data da posse, é de
Alternativas
Q1872661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) será enviado pelo Prefeito ao Poder Legislativo, anualmente, até 31 de maio.
II. O projeto de Lei do Orçamento (LOA) será enviado pelo Prefeito ao Poder Legislativo, anualmente, até 31 de julho.
III. A remuneração do Prefeito e do VicePrefeito Municipal será estabelecida em cada legislatura para a subsequente, até 30 (trinta) dias antes das eleições. 
Alternativas
Q1872660
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872660 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o seguinte caso hipotético:
Foi encaminhado ao Prefeito Projeto de Sugestão aprovado pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo propondo a criação de auxílio emergencial municipal para as famílias de baixa renda. À luz da Lei Orgânica do Município, o Prefeito deverá responder sobre a análise e a viabilidade desse Projeto de Sugestão no prazo de
Alternativas
Q1872035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos serviços prestados no âmbito do Município de Porto Alegre, o Sistema Único de Saúde possui uma série de fontes de financiamento, ou seja, os recursos financeiros utilizados para garantir o acesso à saúde da população. Esse conjunto dos recursos destinados às ações e serviços de saúde no Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre constitui: 
Alternativas
Q1872034
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOM) afirma que “as instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, mediante contrato de direito público”, mas algumas delas terão preferência sobre as outras. A partir de tais apontamentos, considerando o texto da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, qual ou quais instituições terão preferência, nas condições acima citadas?
Alternativas
Q1871953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPE Prev Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ricardo ingressou no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul como servidor público efetivo no início da década de 90. Durante boa parte de sua vida laborativa como servidor público, trabalhou, comprovadamente, exposto a agentes químicos que prejudicaram sua saúde, não estando mais sujeito a tais agentes. Agora em 2021, já que irá se aposentar pelo RPPS/RS, deseja a conversão do tempo de trabalho exposto a agentes químicos para tempo de trabalho comum (conversão de atividade especial em comum), nos moldes do que ocorre no RGPS. Sobre o tema conversão de atividade especial em comum aplicada aos servidores públicos efetivos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1871273
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Francsisco de Assis ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Francisco de Assis - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de São Francisco de Assis - RS - Agente Legislativo |
Q1871273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 55/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais (1ª parte). Ser brasileiro e ter idade mínima de dezoito anos não são requisitos para ingresso no serviço público (2ª parte). Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Q1871270
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Francsisco de Assis , Lei Orgânica do Município de São Francisco de Assis ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de São Francisco de Assis - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Câmara de São Francisco de Assis - RS - Agente Legislativo |
Q1871270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Processo Legislativo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(  ) O Estatuto do Servidor Público e o Plano diretor fazem parte do rol de Leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara.

(  ) A iniciativa de leis municipais, salvo os casos de competência exclusiva, caberá a qualquer Vereador, ao Prefeito e aos eleitores, neste caso, em forma de moção articulada e fundamentada subscrita, no mínimo, por 5% do eleitorado do Município.

(  ) Moções e pedidos de informações serão objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Decreto Legislativo.

Alternativas
Respostas
3581: B
3582: A
3583: D
3584: B
3585: A
3586: C
3587: B
3588: D
3589: C
3590: B
3591: C
3592: A
3593: A
3594: B
3595: D
3596: E
3597: E
3598: E
3599: A
3600: C
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