Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4236202
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Complementar nº 13 de 2019 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4236202 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas definições do Art. 2º do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Panambi, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.



( ) Padrão de vencimento é a identificação numérica correspondente à gradação nos cargos efetivos, de acordo com os coeficientes utilizados para a obtenção do vencimento básico em cada classe.


( ) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo exercício do cargo efetivo, sem a incidência de vantagens funcionais legalmente instituídas.


( ) Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente posterior, no mesmo cargo efetivo.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4236200
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4236200 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Panambi:



I. A Câmara Municipal se reunirá em Sessão Legislativa Ordinária nos períodos de 1º de março a 20 de julho e de 1º de agosto a 27 de dezembro.


II. A Câmara Municipal se compõe por treze Vereadores para um mandato de quatro anos, admitida a reeleição.


III. As resoluções serão elaboradas nos termos do Regimento Interno da Câmara, e, se aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q4236199
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alpestre ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4236199 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Espécies escondidas nas profundezas do Atlântico



(Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-55470722 – texto especialmente adaptado para esta prova). 

Com base no capítulo I – Dos Princípios Fundamentais e da Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4204570
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |
Q4204570 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Herval, analisar a sentença abaixo:
O Código de Obras, o Código de Posturas, o Código Tributário, a Lei do Plano Diretor, o Estatuto dos Servidores Públicos e outros, bem como suas alterações, somente serão aprovados pelo voto da maioria absoluta dos membros do Poder Executivo (1ª parte). No Poder Legislativo, fica assegurada a autonomia funcional, administrativa e financeira (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q4174141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 4 da Lei Municipal Complementar nº 2.340/2011, dentre os princípios que devem ser observados na carreira pública de Professor do Município de Novo Hamburgo, está a: 
Alternativas
Q4174140
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo estabelece, em o tempo em que o professor estiver em licença para(por):

I. Serviço militar.
II. Atividade política.
III. Interesse particular.
IV. Motivo de doença em pessoa da família que exceder a 3 (três) dias.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4174139
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 13 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Novo Hamburgo, são atribuições específicas do professor, EXCETO: 
Alternativas
Q4174138
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 137 da Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo dispõe que é dever do Município fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, observadas:

I. A promoção prioritária do esporte profissional de competição, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades.
II. A dotação de instalações esportivas e recreativas para as instituições escolares públicas.
III. A garantia de condições para a prática de educação física, lazer e esporte ao deficiente físico, sensorial e mental.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4174137
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo estabelece que:

I. Cabe ao Poder Público a obrigação de fomentar e auxiliar as associações que atuem na educação e integração social dos deficientes, constituídas na forma da lei, respeitando sua independência de atuação.
II. O Poder Público Municipal garantirá aos alunos superdotados uma educação especializada, na sua rede escolar, que possibilite o pleno desenvolvimento da sua capacidade.
III. Compete ao Município, articulado com o Estado, garantir ao interessado o acesso ao ensino fundamental e ao ensino médio, nas escolas públicas e privadas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q4174136
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais |
Q4174136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Hamburgo, são deveres pressupostos ao exercício da cidadania, EXCETO:
Alternativas
Q4173188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Herveiras , Lei Orgânica Municipal de Herveiras ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Eletricista |
Q4173188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Herval, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A Câmara Municipal terá comissões permanentes e ___________, constituídas na forma e com atribuições nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Alternativas
Q4170214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4170214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os termos do Código de Posturas do Município de Santa Cecília do Sul, os ___________ são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços a sua residência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4170213
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4170213 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico do Município de Santa Cecília do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.
( ) O pagamento da remuneração das férias poderá ser solicitado pelo servidor antes do início do gozo.
( ) O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional sobre o vencimento do cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4170212
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4170212 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Plano de Carreira do Município de Santa Cecília do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. A Administração Municipal não promoverá treinamentos para os seus servidores, ficando a cargo de cada funcionário a capacitação necessária.
II. O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público.
III. O padrão de vencimento deverá estar contido na especificação de cada categoria funcional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4170211
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4170211 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor: 
Alternativas
Q4168489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Motorista de Veículos Pesados | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Motorista de Ônibus |
Q4168489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Ficam reservados 10% dos cargos públicos de provimento efetivo às pessoas portadoras de deficiência física.
(_) Não haverá limite máximo de idade para inscrição em concurso público.
Alternativas
Q4168488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Francsisco de Assis ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Motorista de Veículos Pesados | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Motorista de Ônibus |
Q4168488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, entre outros:
I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado. II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Alternativas
Q4168372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Tesoureiro |
Q4168372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 869/2013, que Regulamenta MEI, ME e EPP, para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, é dever da Administração Pública Municipal, entre outros:

I. Divulgar as especificações dos bens e serviços contratados de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que se adéquem os seus processos produtivos.

II. Estabelecer e divulgar um planejamento semestral das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações.  
Alternativas
Q4168357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Técnico em Edificações |
Q4168357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
(_) A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados. 
Alternativas
Q4168356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Técnico em Edificações |
Q4168356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 962/2011 - Regime Jurídico dos servidores do Município, analisar os itens abaixo:

I. A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.
II. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Alternativas
Respostas
3541: E
3542: B
3543: E
3544: C
3545: E
3546: C
3547: C
3548: D
3549: B
3550: A
3551: C
3552: A
3553: E
3554: D
3555: B
3556: C
3557: A
3558: B
3559: A
3560: A
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