Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3580723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras , Lei nº 1.432 de 2001 - Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |
Q3580723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Código de Posturas de Ibiraiaras, é proibido efetuar escavações, promover ou alterar a pavimentação, levantar ou rebaixar pavimento, passeios ou meio-fio, sem prévia licença do:
Alternativas
Q3580625
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante , Lei Orgânica do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rolante e a Constituição Federal sobre os vereadores, analise as afirmações abaixo:

1. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 9 (nove) vereadores nos municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes.
2. Nos municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes, o número de vereadores será 19 (dezenove).
3. Os vereadores serão eleitos para uma legislatura de 4 (quatro) anos.
4. O mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores será de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3580620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rolante ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rolante - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal de Obras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Agente de Finanças e Tesouraria | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3580620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A reintegração, decorrente de decisão judicial transitada em julgado, é o reingresso do funcionário no serviço público, com o ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento.

PORQUE

II. A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3578518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Francisco de Paula ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Educação Infantil - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor – Anos Finais do Ensino Fundamental – Inglês - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências -Sede |
Q3578518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 O Art. 29, do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Francisco de Paula, estabelece que o regime normal de trabalho dos professores será definido de acordo com a área de atuação para a Educação Básica, em relação à qual seu provimento ficará atrelado. Para os professores da Educação Infantil ou das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, a carga horária semanal será de quantas horas?
Alternativas
Q3578516
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Francisco de Paula ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Educação Infantil - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor – Anos Finais do Ensino Fundamental – Inglês - Sede | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências -Sede |
Q3578516 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de São Francisco de Paula, os(as) __________ correspondem às titulações e formações iniciais dos Profissionais da Educação, independentemente da área de atuação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3577539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Francisco de Paula ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3577539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Franscisco de Paula, será necessária a elaboração de um laudo pericial realizado por médico ou engenheiro do trabalho para a concessão de adicional:
Alternativas
Q3481011
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinal do Soturno , Lei nº 2.299 de 2015 - Plano de Carreira dos Servidores do Município de Faxinal do Soturno ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fiscal Sanitário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico Fazendário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Veterinário |
Q3481011 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Plano de Carreira do Município de Faxinal do Soturno, o servidor ocupante do cargo de médico designado para o exercício de suas funções no Programa Estratégia Saúde da Família fará jus ao recebimento de função gratificada no percentual de _________ sobre o seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3477340
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinal do Soturno , Lei nº 2.799 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na legislação que organiza o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo:

I. Para os efeitos da lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Nos termos da legislação supracitada, os cargos públicos serão de provimento efetivo ou em comissão.
III. A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
IV. Nomeação, aproveitamento e reintegração são formas de provimento de cargo público previstas na legislação municipal que disciplina o regime jurídico de Faxinal do Soturno.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3477338
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinal do Soturno , Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477338 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos dispostos na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, dependerão do voto favorável de dois terços dos Vereadores as deliberações sobre as seguintes matérias, EXCETO:
Alternativas
Q3477337
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinal do Soturno , Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477337 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O município de Faxinal do Soturno, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, organizar-se-á, autonomamente, em tudo que respeite o interesse local, regendo-se por Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na do Estado do Rio Grande do Sul. Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas abaixo:

I. São Poderes do Município de Faxinal do Soturno, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. É permitida a delegação de atribuições entre os poderes Legislativo e Executivo do Município.
III. O Poder Legislativo do Município de Faxinal do Soturno será exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, composta de 9 (nove) vereadores, eleitos na forma da lei.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3472687
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinal do Soturno , Lei nº 2.182 de 2013 - Plano de Carreira do Magistério do Município de Faxinal do Soturno ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Professor |
Q3472687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Faxinal do Soturno, fica prejudicada a avaliação por merecimento, acarretando a interrupção da contagem de tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o profissional da Educação:

I. Somar duas penalidades de advertência.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
IV. Completar cinco faltas injustificadas ao serviço.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3043393
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Ciências |
Q3043393 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o expresso no Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, professor é o profissional da educação com habilitação específica para o exercício das funções de docência nas classes de:

1. Educação infantil. 2. Ensino fundamental. 3. Educação especial. 4. Ensino técnico.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3043392
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Ciências |
Q3043392 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 8º do Decreto nº 3.298/1999 estabelece como um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência o(a):
Alternativas
Q3043391
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Ciências |
Q3043391 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 17 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier afirma que as competências da Comissão de Avaliação são:

I. Receber e avaliar a documentação de cada professor.
II. Informar aos profissionais de educação sobre o processo de promoções em todos os seus aspectos.
III. Fazer registro sistemático e objetivo da atuação do profissional da educação avaliado, dando-lhe conhecimento do resultado até 30 dias após a data do término da avaliação correspondente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3043390
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Ciências |
Q3043390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier, faz parte da comissão de avaliação um representante do(a):
Alternativas
Q3043389
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Ciências |
Q3043389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier determina que as Classes constituem a linha de promoção dos profissionais do(a):
Alternativas
Q3043388
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.960 de 2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Área 2 - Ciências |
Q3043388 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Porto Xavier estabelece que a carreira do magistério público municipal tem como um de seus princípios básicos: 
Alternativas
Q3043275
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Fiscal Tributário |
Q3043275 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Código Tributário Municipal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As taxas de expediente são um dos tributos de competência do município.
( ) A Taxa de Expediente é devida por todos os munícipes, independentemente da utilização de serviços do município.
( ) A alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3043047
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei Orgânica do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Fiscal Tributário |
Q3043047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Porto Xavier só poderá ser emendada mediante a proposta:


I. De um terço dos vereadores.

II. Do prefeito municipal.

III. De iniciativa popular.

IV. De comissão especial designada pela Câmara Municipal.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q3043043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Xavier - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Xavier - RS - Fiscal Tributário |
Q3043043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, são deveres do servidor:

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Lealdade às instituições a que servir. III. Inobservância das normas legais e regulamentares. IV. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente legais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
2261: B
2262: B
2263: B
2264: B
2265: A
2266: D
2267: A
2268: E
2269: A
2270: C
2271: D
2272: B
2273: B
2274: B
2275: A
2276: C
2277: A
2278: C
2279: C
2280: B
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