Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 50

Q3387225

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito do sistema tributário, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Nenhuma lei que crie ou aumente despesa será executada sem que dela conste a indicação do recurso para atendimento do correspondente encargo.
II. Fica autorizado exigir ou aumentar tributo sem lei que estabeleça.
III. Fica vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes municipais.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens I e III.

E

Todos os itens.

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Q3387224

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387224 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as competências privativas do prefeito, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Representar o município em juízo e fora dele.
( ) Solicitar o auxílio da polícia do Estado, para a garantia de cumprimento de seus atos.
( ) Providenciar sobre o ensino público.
( ) Expedir certidões.

A

E - E - C - C.

B

C - E - C - E.

C

E - E - E - C.

D

C - C - E - E.

E

C - C - C - C.

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Q3387223

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387223 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito das leis de iniciativa do Poder Executivo, segundo a Lei Orgânica do Município, o Executivo estabelecerá:

I. Diretrizes orçamentárias.
II. Plano plurianual.
III. Créditos adicionais.
IV. Orçamentos anuais.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, II e III.

D

Somente os itens I, II e IV.

E

Todos os itens.

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Q3387066

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal |

Q3387066 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme art. 30, da Lei n° 735, de 30 de novembro de 1995, do Município de Formigueiro, a base de cálculo do imposto de serviço é:

A

O preço da mercadoria.

B

O custo da mercadoria.

C

O preço do serviço.

D

O tributo.

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Q3386633

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |

Q3386633 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município de Formigueiro está situado na Região Central do Estado do Rio Grande do Sul. Esse Município é regido, assim como qualquer município brasileiro, por sua Lei Orgânica municipal, que no caso de Formigueiro, é a Lei n.º 55, de 31 de março de 1990, que, inclusive, estabelece no seu art. 1º: “O Município de FORMIGUEIRO é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, com autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por esta LEI ORGÂNICA e pelas demais Leis que adotar, respeitando os preceitos da Constituição Federal e da Constituição Estadual.” De acordo com esta Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.

A

Ao titular do Poder Executivo compete sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis, bem como expedir Decretos e regulamentos para a sua fiel execução.

B

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte é vedado ao Município: exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

C

Ao Prefeito compete, privativamente: nomear, exonerar os Secretários Municipais e os Subprefeitos se houver a instituição de Distritos.

D

Os Subprefeitos, caso houver criação de Distritos, serão de livre escolha da Câmara Municipal.

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Q3386632

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Terapeuta Ocupacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Educador Físico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Médico Plantonista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Odontólogo do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Orientador Educacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Artes | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Ciências | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Espanhol | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Geografia | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Inglês | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Português | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor em Educação Especial | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicólogo Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicopedagogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |

Q3386632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna.

____________________ será devido(a), em valor equivalente ao da pensão por morte, aos dependentes do servidor ativo recolhido à prisão que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, salvo na hipótese de permanecer este, percebendo qualquer tipo de contraprestação dos cofres públicos.

A

A pensão por morte

B

O auxílio-reclusão

C

O salário-maternidade

D

O auxílio-doença

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Q3386631

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Terapeuta Ocupacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Educador Físico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Médico Plantonista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Odontólogo do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Orientador Educacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Artes | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Ciências | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Espanhol | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Geografia | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Inglês | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Português | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor em Educação Especial | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicólogo Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicopedagogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |

Q3386631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) A remuneração de contribuição dos servidores ativos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município fica limitada ao valor estabelecido como limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social: I- Para os servidores que tenham ingressado no serviço público após a entrada em vigor do Regime de Previdência Complementar; II- Para os servidores que optarem por aderir ao Regime de Previdência Complementar, com direito a coparticipação do patrocinador.
( ) Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições previstas nos arts. 12 a 16: na competência em que forem devidos ou pagos os valores que compõem a remuneração de contribuição, o que ocorrer primeiro; na competência em que forem devidos ou pagos os proventos, o que ocorrer primeiro; na competência em que forem devidas ou pagas as pensões, o que ocorrer primeiro; na competência em que for devida ou paga a última parcela da gratificação natalina, o que ocorrer primeiro.
( ) Cada Membro, necessariamente, beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município e que não exerça, no Município, o mandato de vereador, terá um suplente, também beneficiário, serão designados por ato administrativo pelo Prefeito para um mandato de dois anos, admitida a recondução.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

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Q3386630

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Terapeuta Ocupacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Educador Físico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Médico Plantonista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Odontólogo do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Orientador Educacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Artes | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Ciências | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Espanhol | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Geografia | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Inglês | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Português | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor em Educação Especial | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicólogo Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicopedagogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |

Q3386630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei n.º 1.329/2005, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.

A

As normas gerais para realização de concurso serão estabelecidas em regulamento. Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidas pelo órgão competente, com ampla publicidade.

B

Nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, observadas as normas estatutárias, independente da continuidade da apuração do estágio probatório pela Comissão Especial.

C

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de cinco anos, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade

D

O nomeado que, por prescrição legal, deve prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. A caução poderá ser feita por uma das modalidades: depósito em moeda corrente, garantia hipotecária, título de dívida pública, seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.

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Q3386629

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Assistente Social Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Terapeuta Ocupacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Educador Físico | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Enfermeiro do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fisioterapeuta | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Médico Plantonista | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Odontólogo do PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Orientador Educacional | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Artes | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Ciências | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Espanhol | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Geografia | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Inglês | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor de Português | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Professor em Educação Especial | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicólogo Escolar | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Psicopedagogo | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Supervisor de Ensino |

Q3386629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei n.º 2.331/2022 – Que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correspondente.

( ) O Auxílio-Alimentação terá caráter indenizatório, sendo sua concessão condicionada à participação dos servidores, formalizada, previamente, pelo servidor beneficiário, que contribuirá com o percentual de 7% (sete por cento) do respectivo custo, mediante desconto em folha de pagamento.
( ) O valor unitário do Auxílio-Alimentação previsto nesta Lei, será de R$ 18,20 (dezoito reais e vinte centavos), contados por dia de efetiva atividade, sendo o crédito pago até o décimo quinto dia do mês subsequente.
( ) Os servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias, efetivamente, trabalhados. Fica instituído, no máximo, em 22 (vinte e dois) o número de dias trabalhados mensalmente para efeitos desta Lei.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

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Q3386412

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem - PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Tesoureiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Secretário de Escola | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3386412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei n.º 2.124/2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

A

Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada, nos termos da Lei Civil.

B

Equiparam-se aos servidores inativos os servidores em disponibilidade remunerada.

C

Cabe ao Poder Legislativo prover a estrutura física e de recursos humanos para gestão administrativa do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município.

D

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município visa dar cobertura aos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensão por morte.

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Q3386411

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem - PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Tesoureiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Secretário de Escola | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3386411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa correta.

( ) Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.

( ) A vacância de função gratificada dar-se-á por dispensa, a pedido, de ofício, ou por destituição.

( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração.

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3386410

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem - PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Tesoureiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Secretário de Escola | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3386410 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Conforme a Lei n.º 1329/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Formigueiro, (RS), responda à próxima questão.

Assinale a alternativa correta.

A

O prazo de validade do concurso será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

B

A nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos e o prazo de validade do concurso público.

C

A posse dar-se-á no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

D

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

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Q3386409

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem - PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Tesoureiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Secretário de Escola | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3386409 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

A

Terá direito ao recebimento do Auxílio-Alimentação de que trata a Lei n.º 2.331/2022, o servidor inativo e pensionista.

B

O Auxílio-Alimentação será concedido aos Conselheiros Tutelares.

C

Os servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias efetivamente trabalhados.

D

O Auxílio-Alimentação não integrará o vencimento, remuneração ou salário, nem se incorpora a esses para quaisquer efeitos.

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Q3386408

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Provas: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Enfermagem - PSF | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Tesoureiro | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Secretário de Escola | MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3386408 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a nova Lei Orgânica do Município de Formigueiro, (RS), assinale a alternativa incorreta.

A

Compete ao Município no exercício de sua autonomia, organizar os quadros e estabelecer o regime jurídico de seus servidores.

B

Ao titular do Poder Legislativo compete Decretar o Estado de Emergência ou de Calamidade Pública, quando necessário.

C

O Município poderá instituir o seguinte tributo: contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

D

A participação do Município em Microregiões ou Associações Regionais dependerá de prévia autorização legislativa.

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Q3386141

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |

Q3386141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre os requisitos básicos para a investidura no serviço público municipal, conforme a Lei Complementar nº 11/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
II. Ter idade mínima de vinte e um anos.
III. Facultativa a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3386140

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |

Q3386140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Complementar nº 11/2008 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, as irregularidades e as faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa. A respeito disso, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Sindicância disciplinar.
(2) Processo administrativo disciplinar.
(3) Sindicância investigatória.

( ) Quando a ação ou omissão tome o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.
( ) Quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
( ) Quando a gravidade da ação ou omissão tome o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.

A

2 - 1 - 3.

B

2 - 3 - 1.

C

3 - 1 - 2.

D

1 - 3 - 2.

E

1 - 2 - 3.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3386139

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |

Q3386139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito dos deveres do servidor, segundo a Lei Complementar nº 11/2008 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
( ) Cumprimento às ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.
( ) Ceder a sua imagem.

A

E - E - E.

B

C - E - E.

C

E - C - E.

D

C - C - C.

E

E - E - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3386136

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |

Q3386136 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que diz respeito aos conselhos municipais, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais são órgãos de ____________ que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação e planejamento interpretação e ou julgamento de matérias de sua competência.

A

regulação

B

fiscalização

C

legislativos

D

assessoramento

E

segurança

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Q3386135

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Médico Geral Comunitário | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Tesoureiro |

Q3386135 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o processo legislativo municipal e a sua elaboração, segundo a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Resoluções.
II. Decretos legislativos.
III. Portarias.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

E

Nenhum dos itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3386100

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Servente Operário |

Q3386100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Data Magna Municipal, fundamentada na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A

30 de abril.

B

20 de março.

C

15 de maio.

D

7 de setembro.

E

31 de dezembro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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