Com base no Código de Posturas de Lajeado, assinale a altern...

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Q3520239

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Lajeado - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Lajeado - RS - Fiscal de Planejamento |

Q3520239 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Código de Posturas de Lajeado, assinale a alternativa correta em relação à manutenção de terrenos baldios e imóveis urbanos.

A limpeza de terrenos é de responsabilidade exclusiva da prefeitura.

A vegetação espontânea não é considerada irregular em lotes urbanos.

Apenas imóveis com edificação são obrigados a manter limpeza e conservação.

O proprietário pode manter seu terreno com mato alto desde que o lote esteja cercado.

O município pode executar a limpeza de imóveis e cobrar os custos do proprietário.

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