Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1175794
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |
Q1175794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nivaldina, como servidora pública do Município de Maçambará, está sujeita às prerrogativas do Regime Jurídico do Município e perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, quando esses forem iguais ou superiores a:
Alternativas
Q1175793
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |
Q1175793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O sistema de promoções do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, obedecerá, alternadamente, ao critério de ___________________, este avaliado objetivamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1175792
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |
Q1175792 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1175791
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |
Q1175791 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do seu Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Moções.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1175790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |
Q1175790 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Processo Legislativo do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, compreende a elaboração de projetos e deliberações, EXCETO sobre:
Alternativas
Q1175789
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Contabilista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fisioterapeuta |
Q1175789 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dentre as atribuições da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, de acordo com os preceitos da Lei Orgânica, compete à referida Câmara, com sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens
Alternativas
Q1175758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):
Alternativas
Q1175757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a:
I. Promoção. II. Readaptação. III. Recondução.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1175756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A retribuição a ser paga para Ivana pelo efetivo exercício do seu cargo como servidora pública do Município de Maçambará corresponderá ao valor fixado em Lei, de acordo com o Regime Jurídico Municipal, e será denominado:
Alternativas
Q1175755
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei nº 05 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Após Ivana ser efetivada como servidora pública do Município de Maçambará, ela poderá ser exonerada de seu cargo. Obedecendo as previsões do Regime Jurídico Municipal, a referida exoneração dar-se-á:
I. A pedido. II. De ofício. III. Por decreto.
Quais estão corretas?


Alternativas
Q1175754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará. Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que é estabelecido na legislação:
Alternativas
Q1175753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de zelar pelas prerrogativas do Poder:
Alternativas
Q1175752
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na forma:
Alternativas
Q1175751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:
Alternativas
Q1175750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei Orgânica do Município Maçambara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:
Alternativas
Q1175749
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara , Lei nº 97 de 1998 - Quadro de Cargos e Funções Públicas e Plano de Carreira dos Servidores Públicos ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Maçambará - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Maçambara - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1175749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 97/1998 do Município de Maçambará, um cargo representa um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição
Alternativas
Q1175080
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 1.441 de 2000 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175080 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa, analise as assertivas que seguem:
I. A categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes. II. A especificação de cada categoria funcional deverá conter, além de sua denominação, o padrão de vencimento e o horário de trabalho, bem como a descrição sintética e analítica das atribuições. III. As condições de exercício das atribuições e os requisitos para o provimento, incluindo o grau de instrução, a idade e outros requisitos especiais de acordo com as atribuições de cargo, são outras especificações que deverão conter em cada categoria funcional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1175079
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a contagem de tempo de exercício para os efeitos da promoção de que trata o referido Plano será suspensa, durante o período em que o servidor estiver usufruindo, entre outras, da licença:
I. Por motivo de licença-prêmio. II. Para tratamento da própria saúde, decorrente de acidente em serviço. III. Para desempenho do mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1175078
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto no Art. 114 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, até cinco dias consecutivos, por motivo de falecimento do(s):
I. Cônjuge ou companheiro. II. Pais, madrasta ou padrasto. III. Filhos ou enteados e irmãos. IV. Avô ou avó.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1175076
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Capão da Canoa , Lei nº 419 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capão da Canoa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Enfermeiro II |
Q1175076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Capítulo II do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capão da Canoa, que trata sobre a remoção de servidor de uma para outra repartição, analise as seguintes assertivas:
I. A remoção poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço. II. A remoção poderá ocorrer de ofício, no interesse da administração. III. A remoção por permuta será precedida de requerimento firmado por parte de um dos interessados.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
5081: C
5082: D
5083: E
5084: E
5085: A
5086: C
5087: C
5088: E
5089: D
5090: D
5091: A
5092: D
5093: A
5094: B
5095: E
5096: E
5097: E
5098: B
5099: C
5100: B
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