Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1835501
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo |
Q1835501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 27 do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, as Gratificações para membros de Comissão de Licitações serão concedidas pelo Chefe do Poder Executivo, através de:
Alternativas
Q1835500
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo |
Q1835500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria define que as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Assinale a alternativa cujo tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte está INCORRETA.
Alternativas
Q1835499
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei nº 1.304 de 1991 - Quadros de Cargos e Carreiras do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo |
Q1835499 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo as disposições do Art. 7º do Plano de Cargos e Salários do Município de Vacaria, para os cargos de carga horária 20 (vinte) horas semanais, poderá ser convocado, por ato devidamente fundamentado, para regime especial, não podendo ultrapassar a _______________ horas semanais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1835498
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo |
Q1835498 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições do Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, serão criados tantos Conselhos Municipais quantos forem necessários; porém, obrigatoriamente em caráter permanente, serão criados os Conselhos Municipais:


I. Do orçamento.

II. Da saúde.

III. Da educação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1835497
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo |
Q1835497 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nas disposições do Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1835496
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1835496 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas, relativas às atribuições da Comissão Representativa da Câmara Municipal, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.


( ) Convocar extraordinariamente a Câmara.

( ) Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal. 

( ) Autorizar o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por um período superior a quinze dias e do País a qualquer tempo.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1835495
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Administrativo |
Q1835495 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas: 


I. A Câmara Municipal será composta por 15 (quinze) Vereadores.

II. Com exceção do primeiro ano de cada legislatura, a Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro.

III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona três vezes por semana nas segundas, terças e quartas-feiras.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1832943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social do SUAS |
Q1832943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as disposições do Código de Edificações do Município de Candelária (Lei Municipal nº 933/2013 e suas alterações), é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1831337
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q1831337 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens abaixo:
I. É o deslocamento do servidor de uma repartição para outra. II. Poderá ocorrer a pedido, atendida a conveniência do serviço, ou de ofício, no interesse da administração. III. Será feita por ato da autoridade competente. IV. Por permuta, será precedida de requerimento firmado por ambos os interessados.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1831335
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q1831335 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A responsabilidade __________ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor, perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, ________ prejuízo de outras medidas administrativas e judiciais cabíveis. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada até o limite do valor da __________.
Alternativas
Q1831333
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q1831333 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o meio ambiente, analisar os itens abaixo:
I. A tutela do meio ambiente é exercida exclusivamente pela Secretaria da Saúde do Município. II. Cabe ao Município fiscalizar e disciplinar a aplicação de defensivos agrícolas por via aérea, principalmente nas proximidades do perímetro urbano e mananciais hídricos. III. É permitido produção, transporte, comercialização e uso de biocidas, agrotóxicos e produtos químicos ou biológicos, cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1831035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Psicopedagogo |
Q1831035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a cultura, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Município estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, apoiando e incentivando a produção, a valorização, a difusão e a circulação de bens culturais. ( ) É dever do Município implantar um programa de ação cultural. ( ) Estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento histórico constitui um dos programas de ação cultural.
Alternativas
Q1830767
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Fiscal de Posturas | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Instrutor de Esportes | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Educação Infantil de EMEIS | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Geografia | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Supervisor Escolar | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Técnico Administrativo |
Q1830767 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a estabilidade, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1830766
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Professor de Educação Infantil de EMEIS |
Q1830766 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as licenças, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Conceder-se-á licença ao servidor para concorrer a cargo eletivo e para o desempenho de mandato classista. ( ) O servidor poderá, em qualquer caso, permanecer em licença da mesma espécie por até 48 meses. ( ) A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação. ( ) É permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.
Alternativas
Q1830724
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830724 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 064/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará, sucessivamente, os princípios gerais de direito tributário; a equidade; a analogia – observando esta ordem preferencial. ( ) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido, assim como o emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. ( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a exclusão do crédito tributário. 
Alternativas
Q1830709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades, analisar a sentença abaixo:
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou em função pública (1ª parte). A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal definitiva, que negue a existência do fato ou a sua autoria (2ª parte). Na responsabilidade civil-administrativa, em casos de infrações de trânsito, das quais não possa resultar a cassação/suspensão da carteira de habilitação (desde que do ato não tenha resultado danos a terceiros, e os prejuízos sejam de pequeno valor), poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1830707
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o adicional noturno, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de ______% sobre o vencimento do cargo que ocupa. Considera-se trabalho noturno o executado entre as ______ horas de um dia e as ______ horas do dia seguinte. 
Alternativas
Q1830705
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre os servidores públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1830703
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830703 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Vereador não poderá, desde a posse:
I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público. II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa, que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. III. Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1830515
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Instrutor de Esportes |
Q1830515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.702/2015 - Plano Municipal do Esporte, sobre o esporte de rendimento, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
4121: B
4122: E
4123: A
4124: D
4125: D
4126: C
4127: B
4128: E
4129: E
4130: A
4131: B
4132: A
4133: A
4134: B
4135: A
4136: A
4137: B
4138: D
4139: E
4140: C
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