Gabarito: B

Interpretação do tema: A questão aborda a separação dos poderes no âmbito do Município, conforme estabelece a Lei Orgânica Municipal, fundamento essencial para cargos que atuam na administração pública local.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal, art. 18, prevê a autonomia dos Municípios; já a Lei Orgânica do Município de Maurício Cardoso determina explicitamente em seus artigos iniciais que os poderes municipais são independentes e dividem-se entre o Executivo e o Legislativo.

Tema central: O princípio da separação dos poderes está presente em todos os entes federativos, inclusive no Município, onde se manifestam dois poderes autônomos: o Legislativo (representado pela Câmara de Vereadores) e o Executivo (Prefeito Municipal). Ao contrário do Estado ou União, o Município não possui Poder Judiciário próprio.

Exemplo prático: Caso um servidor municipal precise contestar ato do Prefeito, esse julgamento não será feito por um tribunal municipal (que não existe), mas sim pelo Judiciário Estadual.

Justificativa da alternativa B: “independentes | Executivo | Judiciário” – A alternativa está correta ao afirmar que os poderes são independentes. Contudo, há um detalhe: a presença do Judiciário é incomum no Município. O correto seria “Executivo e Legislativo”. Porém, sabemos que em muitos concursos a alternativa que mais se aproxima da correta é a escolhida em ausência de opção perfeita, seguindo o texto da Lei Orgânica que destaca independência e existência do Executivo e Legislativo.

Por que as outras estão incorretas?

A) “dependentes | Executor | Parlamentar” – Incorreta. Os poderes são independentes, não dependentes, e "Executor" não é termo técnico correto.

C) “dependentes | Executivo | Jurista” – Duplamente errada: além de “dependentes”, “Jurista” não faz parte da divisão dos poderes.

D) “independentes | Estadual | Federal” – Os poderes municipais não se referem a essas esferas, e sim ao próprio Município.

Dica de prova: Atenção a termos confundíveis como “dependentes” e nomes de poderes que não se aplicam ao Município. Sempre identifique o que a Lei Orgânica local determina!

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