Gabarito: C) Correta somente em sua 2ª parte.

1. Tema e legislação aplicável:

A questão aborda o mandato e as atribuições do Prefeito e Vice-Prefeito municipal. Aplica-se aqui o Art. 29, I da Constituição Federal ("eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos...") e a regra de substituição/sucessão (Art. 79 da CF).

2. Análise da sentença:

A 1ª parte afirma mandato de “dois anos”, o que está ERRADO, pois o mandato é de quatro anos.
A 2ª parte diz que o “Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências, usufruindo dos mesmos poderes do titular, e suceder-lhe-á no caso de vaga” – o que está de acordo com a legislação e a doutrina, inclusive no âmbito municipal.

3. Conceito central e exemplo prático:

No caso de impedimento temporário (férias/licença do Prefeito), o Vice assume temporariamente, com todos os poderes. Havendo vacância definitiva (morte, renúncia), o Vice-Prefeito sucede o Prefeito, consolidando-se como novo titular do Poder Executivo. Isso está perfeitamente alinhado com José Afonso da Silva, que distingue “substituição” (temporária) de “sucessão” (definitiva).

Exemplo: Se o Prefeito se afasta para tratamento médico, o Vice-Prefeito assume. Se o Prefeito renuncia, o Vice completa o mandato.

4. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C é a correta porque apenas a 2ª parte se coaduna com a Constituição e a doutrina. O mandato de dois anos da 1ª parte é incondizente com o texto constitucional.

5. Erros nas alternativas incorretas:

A) Totalmente correta: ERRADO, pois ignora o erro do tempo do mandato.
B) Correta somente em sua 1ª parte: ERRADO, porque afirmar dois anos de mandato é grave equívoco.
D) Totalmente incorreta: ERRADO, pois a 2ª parte reflete corretamente a legislação vigente.

6. Possíveis pegadinhas:

Fique atento à informação do prazo do mandato. Muitos alunos erram por não revisar os prazos constitucionais!

7. Jurisprudência:

O TSE reforça em consulta (Res. 22.815) que o Vice-Prefeito assume integralmente quando sucede o Prefeito.

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