Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 2

Q4312204

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente Técnico em Informática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Almoxarife | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Monitor |

Q4312204 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, acerca das diárias, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Nos casos em que o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus à diária (1ª parte); o servidor que receber diárias e não se afastar do Município, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las no prazo de quinze dias (2ª parte); na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, em até trinta dias (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Apenas a 1a parte está incorreta.

B

Apenas a 1ª parte está correta.

C

Apenas a 2ª parte está incorreta.

D

Apenas a 3ª parte está correta.

E

Apenas a 3ª parte está incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4312201

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente Técnico em Informática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Almoxarife | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Monitor |

Q4312201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Câmara Municipal deve ter comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas na Lei Orgânica, no Regimento Interno ou no ato de que resultar a sua criação. Considerando somente a Lei Orgânica, às comissões, em razão de sua competência, cabe:

I. Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

II. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

III. Apreciar e emitir parecer sobre programas de obras e planos de desenvolvimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas l e lll.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4311909

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Agente de Serviços | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Operador de Máquinas | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Vigilante |

Q4311909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, na Sede do Município, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro de cada ano e o recesso será de 21 de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte, sendo que as reuniões ordinárias serão realizadas sempre nas segundas-feiras, às 19 horas, exceto no período de 01 de maio a 31 de agosto, que iniciarão às:

A

14 horas.

B

16 horas.

C

20 horas.

D

12 horas.

E

18 horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4311539

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4311539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

É considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de luto por falecimento de cônjuge, companheiro, país, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, irmãos, até cinco dias, e de avó ou avô, sogro ou sogra, até dois dias.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que não existem dois períodos de afastamento considerado de efetivo exercício.

C

Parcialmente adequado, visto que o afastamento para falecimento de pais é de dois dias, e não cinco.

D

Parcialmente adequado, visto que falecimento de sogro ou sogra não prevê afastamento de efetivo exercício.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4311538

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4311538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

As alternativas que seguem tratam da licença por acidente de serviço, com base no que e previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

A partir da análise das alternativas, assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

A

Considera-se acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo.

B

O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado deverá ser tratado em instituição pública, não podendo em privada.

C

O servidor municipal acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral.

D

A prova do acidente será feita no prazo de cinco dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

E

Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4311537

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4311537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Algumas são as licenças que podem ser concedidas ao servidor municipal, como a licença para gestante, adotante ou em razão de paternidade, e a licença por motivo de afastamento do cônjuge. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de licenças, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Licença por motivo de doença em pessoa da família; II. Licença para servidor-estudante, regulamentada por lei própria; III. Licença para concorrer a cargo eletivo; IV. Licença para tratamento de saúde.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4311536

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4311536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a remuneração durante o período das férias será acrescida do adicional de férias equivalente a um terço da remuneração. A partir disso, analise as seguintes assertivas:

I. No cálculo do abono pecuniário, será considerado o valor do adicional de férias.

II. O pagamento da remuneração das férias, por solicitação do servidor, será efetuado até dois dias antes do início do respectivo gozo.

III. Não existe hipótese para conversão de férias em abono pecuniário no Município.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e ll.

E

Apenas III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4311533

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4311533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica, o Município deve ter como principal riqueza a produção agrícola e deve planejar e executar políticas voltadas à agricultura e ao abastecimento, especialmente quanto, por exemplo:

I. A implantação de cinturões verdes para a produção e promoção de alimentos.

II. Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo, como exceção.

III. Ao incentivo à agroindústria e ao estímulo a fórmulas alternativas para a venda do produto agrícola diretamente aos consumidores urbanos, nas zonas de consumo.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

I, II e III.

D

Apenas l e III.

E

Apenas II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4311531

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4311531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:

Na organização de sua economia, o Município combaterá a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a propriedade improdutiva, a marginalização do indivíduo, o êxodo urbano, a economia predatória e todas as formas de degradação da condição humana.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Plenamente adequado, visto que está de acordo com a legislação municipal vigente.

B

Parcialmente adequado, visto que não cabe ao Município combater a miséria, somente à União.

C

Parcialmente adequado, visto que o Município deve combater o êxodo rural, e não o urbano.

D

Parcialmente adequado, visto que o desemprego não deve ser combatido.

E

Plenamente inadequado, visto que em nada está de acordo com a legislação municipal vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4311530

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |

Q4311530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, apresentam princípios pelos quais o Município deve zelar na organização de sua economia? I. Proteção da natureza e ordenação territorial; II. Democratização do acesso à propriedade dos meios de produção; III. Integração e descentralização das ações públicas setoriais; IV. Estímulo à participação da comunidade através de organizações representativas dela.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 3 deles.

E

Todos os 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4310763

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |

Q4310763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove:
I. Ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
II. Que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
III. Que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4310762

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Fiscal Tributário - Nível II |

Q4310762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 001/2017 − Código Tributário Municipal, sobre a capacidade tributária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) É o exercício das funções de arrecadação e/ou fiscalização de tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida por uma pessoa jurídica de direito público interno a outra.
( ) As suas atribuições compreendem as garantias e os privilégios processuais que competem ao Município.
( ) As suas atribuições não podem ser revogadas por ato unilateral do Município.

A

C - E - E.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

C - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4309569

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Secretaria |

Q4309569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito do Livro de Termo de Visitas das instituições escolares, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É recomendado que haja um livro exclusivo para representantes de órgãos de fiscalização do Sistema Estadual de Ensino.

( ) A responsabilidade pela escrituração escolar é exclusiva do diretor da instituição de ensino.

( ) O livro destina-se a registrar a presença de autoridades, pais ou responsáveis por alunos, pessoas convidadas, artistas, etc.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

E - C - E.

D

C - E - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4307400

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |

Q4307400 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a ajuda de custo, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) A sua concessão ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
( ) Em nenhum caso poderá exceder o dobro do vencimento do servidor.

A

C - E - E.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

C - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4307399

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |

Q4307399 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a designação para função gratificada:

A

Deverá ocorrer por ato verbal da autoridade competente, desde que não seja cumulativa com cargo em comissão.

B

Será feita por ato expresso da autoridade competente, não podendo ser cumulativa com cargo em comissão.

C

Será feita por ato expresso da autoridade competente, podendo ser cumulativa com cargo em comissão quando houver interesse da Administração.

D

Poderá ser feita por ato expresso de qualquer servidor ocupante de cargo em comissão, desde que não seja cumulativa com outro cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4307398

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |

Q4307398 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei Orgânica do Município, acerca da proteção ao meio ambiente, sobre as incumbências do Poder Público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas.
( ) Licenciar a localização, instalação e operação de atividades poluidoras ou agressoras do meio ambiente, por meio do órgão municipal competente.
( ) Determinar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a implantação e operação de atividades que possam causar significativa degradação do meio ambiente.

A

C - E - E.

B

E - E - C.

C

C - C - E.

D

C - C - C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4307397

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Atendente | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Auxiliar de Biblioteca | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Operador de Máquina | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Técnico em Enfermagem - ESF |

Q4307397 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre os bens municipais, analisar os itens.
I. A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta depende de prévia avaliação e autorização legislativa.
II. A administração dos bens municipais compete ao Prefeito Municipal, inclusive os que estão sendo utilizados a serviço da Câmara Municipal.
III. Todos os bens municipais, móveis e imóveis, deverão ser cadastrados com identificação específica e numerados e emplacados.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4306438

Q4306438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ________, _____________ concessão de outro dia de folga compensatória.

A

50% | salvo a

B

50% | inclusive quando houver

C

100% | inclusive quando houver

D

100% | salvo a

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4306436

Q4306436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor público municipal encontra-se em disponibilidade há treze meses. Segundo a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nesse caso, o seu aproveitamento:

A

Dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial.

B

Dependerá de prévia comprovação apenas de sua capacidade física por junta médica oficial.

C

Dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por avaliação médica particular.

D

Poderá ocorrer sem comprovação de capacidade física e mental, pois essa exigência somente se aplica após vinte e quatro meses de disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4306435

Q4306435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica Municipal:

A

Desapropriar imóveis por interesse particular.

B

Regulamentar e fiscalizar a instalação e o funcionamento dos elevadores.

C

Recusar fé aos documentos públicos.

D

Instituir ou majorar tributos sem que a lei estabeleça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

Foram encontradas 6.771 questões