Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4245007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Psicólogo |
Q4245007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, assinale a alternativa correta acerca da composição das Comissões Especiais de Avaliação do Estágio Probatório. 
Alternativas
Q4244765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, o exercício de cargo em comissão exige do seu ocupante: 
Alternativas
Q4244764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Lei nº 1.142 de 1962 - Estatuto do Funcionalismo Municipal ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Marcos é servidor público municipal e pretende candidatar-se ao cargo de vereador. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, ele poderá ser licenciado para concorrer ao cargo eletivo: 
Alternativas
Q4244763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022, as avaliações periódicas do estágio probatório são realizadas após determinados períodos, contados do ingresso do servidor. A partir do início das atividades do servidor, quais são os períodos de aferição previstos no Decreto? 
Alternativas
Q4244762
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Caxias do Sul , Decreto nº 17.752 de 2015 e Decreto nº 19.474 de 2018 - Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Servidores Municipais ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q4244762 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Mariana é servidora municipal em estágio probatório e permaneceu afastada por licença-maternidade por um período superior a 30 dias. Nesse caso, o processo de avaliação do estágio probatório, conforme previsto no Decreto Municipal nº 22.315/2022: 
Alternativas
Q4244620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A nomeação e a promoção, provavelmente, são as duas das mais conhecidas formas de provimento de cargos públicos. Diante disso, quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são outros exemplos de formas de provimento? I. Reversão; II. Promoção; III. Readaptação.
Alternativas
Q4244618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que, anualmente, dentro de                dias contados do início do período legislativo, a Câmara de Vereadores receberá o Prefeito em sessão especial para que este informe, através de relatórios, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Sempre que o Prefeito desejar expor assuntos de interesse público ou da Administração, a Câmara de Vereadores o receberá em sessão previamente designada.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4244617
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244617 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O valor da função gratificada continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função. A partir dessa premissa, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
Alternativas
Q4244612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Eletricista |
Q4244612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme a Lei Orgânica:

O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, ou de quaisquer outros que a lei permita a participação.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4240966
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Arte | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Língua Estrangeira |
Q4240966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, de acordo com a Lei Orgânica, que no impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, ate que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por ___________, por designação do Prefeito Municipal.

Preenche, CORRETAMENTE e de acordo com a Lei Orgânica, a lacuna: 
Alternativas
Q4234683
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Merendeira | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Operário Especializado |
Q4234683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que a função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo e estável poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, analise o que trazem as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4233881
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Secretário de Escola |
Q4233881 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a urn adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimentos do quadro de servidores do Município. A partir disso, analise o que consta nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA. 
Alternativas
Q4233580
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vale Verde ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Doméstico |
Q4233580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas que seguem acerca da organização político-administrativa do Município, conforme a Lei Orgânica:



I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo exercido pela Câmara Municipal e o Legislativo, exercido pelo prefeito.


II. São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e outros estabelecidos em lei.



Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4233323
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, abordando o direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

O direito de reclamação administrativa prescreverá, salvo diposição /egal em contrário, em um ano a contar do ato ou fato do qual se originar. O prazo prescricional terá inícío na data da publícação do ato impugnado ou da data da ciência, pelo interessado, quando o dto não for publicado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4233320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ezelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesse sentido, quantos dos seguintes itens apresentam outros exemplos de deveres? I. Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho; II. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado; III. Sugerir providências tendentes a melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.
Alternativas
Q4233319
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Médico 16 Horas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Assistente Social | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização e Controle de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |
Q4233319 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmal de acordo com a Lei Orgânica, que no impedimento do Secretário Municipal, no caso de vacância, até que assuma novo titular, suas atribuições serão desempenhadas por ___________, por designação do Prefeito Municipal.

Preenche, CORRETAMENTE e de acordo com a Lei Orgânica, a lacuna:
Alternativas
Q4233288
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 1.941 de 2001 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233288 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência. A partir disso, analise as assertivas abaixo:


I. A ajuda de custo não pode exceder o dobro do vencimento do servidor, em qualquer hipótese.


II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Alternativas
Q4233287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário (1ª parte), hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, observada sempre a jornada máxima semanal (2ª parte).



Acerca das partes, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4233286
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233286 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços:


I. Mercados, feiras e matadouros.
II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural através de legislação ordinária.
III. Construção e caminhos municipais.

Estão CORRETAS

Alternativas
Q4233285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Motorista da Saúde | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Auxiliar Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q4233285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que, ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana. Nos deslocamentos para a capital do Estado, e para fora deste, as diárias serão acrescidas, respectivamente, de:
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: A
24: B
25: C
26: C
27: A
28: C
29: A
30: D
31: D
32: B
33: C
34: B
35: D
36: D
37: C
38: A
39: D
40: B
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