Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4023324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR:

I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3993825
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei Orgânica do Município de Nonoai ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3993825 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, licenciar estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e outros e cassar os alvarás de licença dos que se tornem danosos à saúde, à higiene, ao bem-estar público e aos bons costumes, é:
Alternativas
Q3985452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as concessões. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço na forma prevista em quantos dos seguintes itens? I. Até dois dias, para se alistar como eleitor; II. Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue; III. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó, sogro ou sogra.
Alternativas
Q3985449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica determina que a Comissão Representativa é o órgão de representação e atuação da Câmara Municipal, durante o Recesso Parlamentar. Ainda, que algumas de suas competências são:


I. Exercer a competência administrativa da Mesa da Câmara, em caso de urgência, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros.


II. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3985448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o que traz a Lei Orgânica:
A Câmara Municipal, a requerimento de dois terços dos membros poderá instituir Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poder de investigação próprio de autoridade judicial, além de outros previstos em lei e no seu Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Alternativas
Q3985237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
Quando ocorre o deslocamento de um servidor público municipal de uma repartição para outra, a Lei estabelece que esse procedimento será formalizado: 
Alternativas
Q3985236
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985236 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
Quando um servidor público municipal se encontra em disponibilidade e surge oportunidade de aproveitamento em cargo equivalente, a Lei estabelece que, no processo de escolha entre servidores nessa condição, terá preferência: 
Alternativas
Q3985235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
Em uma reunião de orientação funcional, foram apresentadas aos servidores algumas regras relacionadas à função de confiança e à função gratificada no âmbito da administração municipal. Considerando as disposições previstas em lei, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3985234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
A reversão constitui uma das formas de retorno do servidor à atividade no serviço público municipal. Sobre esse instituto, analise as assertivas a seguir:
I. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria.
II. A reversão poderá ocorrer mesmo na ausência de vaga, desde que comprovada por inspeção médica a capacidade para o exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3985233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
No regime jurídico dos servidores públicos municipais, a recondução e a readaptação são formas de provimento relacionadas à situação funcional do servidor. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3985231
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985231 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.431/01 trata da possibilidade de celebração de convênios pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e estabelece regras sobre a assinatura desses instrumentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3978534
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mormaço - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |
Q3978534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam matérias de competência do Município cuja disposição é de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito?



I. Tráfego e o trânsito nas vias públicas atendidas as necessidades de locomoção das pessoas portadoras de deficiências física;


II. Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou diretorias equivalentes ê órgãos da administração do Município, salvo da indireta, se existir;


III. Aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e demais planos de diretrizes urbanas do Município.

Alternativas
Q3975446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3975446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do ponto. A partir dessa determinação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, tem-se que:

I. O controle da frequência será efetuado no local da prestação de serviços, salvo determinação em contrário de interesse público, emanada por autoridade competente.
II. No caso da prestação de serviços em dois turnos, poderá a Administração fornecer a alimentação ao servidor, posteriormente descontado em folha.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3975445
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q3975445 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a promoção por escolaridade será concedida automaticamente no valor de _____ do vencimento básico do servidor a cada final de ciclos de estudos, ou seja, término dos ensinos fundamental, médio, superior, cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou curso de extensão com carga horária mínima de _____ e que preencha alguns requisitos.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3963572
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3963572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Sobre essa licença, analisar os itens.

I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.



Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3963568
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erebango , Lei Orgânica do Município de Erebango ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3963568 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:
Alternativas
Q3951287
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |
Q3951287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
Durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é submetido a avaliações periódicas de desempenho. Sobre o procedimento de avaliação nesse período, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3951285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |
Q3951285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
No âmbito da administração pública municipal, o ingresso e a formalização do vínculo do servidor envolvem etapas como nomeação e posse. Considerando essas etapas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3951284
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |
Q3951284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de atribuições pelos servidores do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3951281
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim , Lei nº 3.431 de 2001 - Autoriza o Executivo a Criar a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |
Q3951281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 3.431/01 prevê regras sobre a atuação do Conselho Deliberativo, inclusive quanto à remuneração de seus membros e ao âmbito de suas decisões. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
281: D
282: D
283: D
284: B
285: C
286: A
287: B
288: C
289: C
290: A
291: D
292: C
293: A
294: D
295: C
296: C
297: A
298: B
299: C
300: D
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