Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2386690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regulamento para armazenamento, controle e uso das imagens captadas através do videomonitoramento e cercamento eletrônico do Vetor I do Programa Imbé Mais Seguro, as câmeras são monitoradas pelos vigilantes patrimoniais e/ou guardas municipais, que atuam em escala de turnos de serviços durante ______ horas, todos os dias da semana.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2386689
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.414/2013, que estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Imbé, analise as assertivas abaixo:


I. Ao Núcleo de Segurança Patrimonial compete efetuar estudos para garantir a segurança dos bens imóveis de propriedade ou sobre o uso do Poder Executivo Municipal.
II. Propor aperfeiçoamentos na prestação dos serviços é atribuição precípua da ouvidoria.
III. Elaborar os termos de posse dos funcionários nomeados para cargos públicos é competência do Departamento de Recursos Humanos.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2386688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Código de Posturas do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter pessoal, não obstante: 

I. Os vizinhos respondem pelos proprietários. II. Os pais respondem pelos filhos menores. III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386687
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei nº 1.622 de 2014 - Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores do Município ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386687 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento no Plano de Carreira dos Servidores de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição sintética e analítica das atribuições.
II. Desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas.
III. Mediante concurso público, o recrutamento para os cargos efetivos poderá ser feito para a última classe de cada categoria funcional.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386686
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386686 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Respeitada a habilitação profissional, a reversão será feita, de preferência, no cargo anteriormente ocupado pelo aposentado ou em outro de atribuição análoga e de igual padrão de vencimento.
II. A transferência por permuta se processará após o requerimento de um dos interessados.
III. Para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2386685
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Imbé , Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |
Q2386685 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do município de Imbé, analise as assertivas abaixo:

I. Através do Conselho Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), a sociedade participará no equipamento e solução dos problemas atinentes à segurança pública.
II. Concorrentemente com a União ou Estado, ou supletivamente a eles, cabe ao Município estabelecer e implantar políticas de educação para a segurança do trânsito.
III. Regulamentar e fiscalizar as competições esportivas, os espetáculos e os divertimentos públicos são competências Municipais.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2374374
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |
Q2374374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Marinaldo, segurado do SISPREM, vive com a esposa Maria, os dois filhos maiores de idade e o irmão caçula de 17 anos. Sabendo que tantos os filhos de Marinaldo quanto o irmão caçula não são emancipados, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 5.066/2006, que indubitavelmente podem ser dependentes de Marinaldo: 
Alternativas
Q2374365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pela Lei Ordinária nº 2.620/90, em seu Art. 58, a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por
Alternativas
Q2374364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal aponta que servidores celetistas do Município que, na data da promulgação desta Lei Orgânica, mantiverem vínculo com o mesmo, farão parte de quadro ________, sempre nesta condição, na forma que a lei dispuser.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
Alternativas
Q2374363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Compete ao Diretor Administrativo de acordo com a Lei nº 5.066/2006: 
Alternativas
Q2374362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por alguns princípios, dentre eles, analise as alternativas abaixo e assinale a correta. 
Alternativas
Q2374361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente ou encaminhar em suas Sessões Ordinárias os casos de urgência, extrema urgência, ou de interesse público, para deliberar sobre matéria da convocação
Alternativas
Q2374360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal compete, ainda, ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles: 
Alternativas
Q2374359
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2374358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir para
Alternativas
Q2374357
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acordo com a Lei nº 2.620/90 a caução poderá ser feita por qual das modalidades abaixo? 
Alternativas
Q2374356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os cargos públicos de acordo com a Lei nº 2.620/90 serão providos de diversas formas, EXCETO pela
Alternativas
Q2348602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os casos de licença para gestante, adotante e paternidade, em conformidade com a Lei nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será concedida, mediante a laudo médico, a licença a servidora gestante por, _____ dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
A servidora que adotar criança de até um ano de idade, serão concedidos _____ dias de licença, remunerada para o ajustamento do novo lar.  
 A licença paternidade será de _____ dias a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.
Alternativas
Q2348601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei nº 793 de 2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar provado que o inativo:


I. Aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
II. Teve envolvimento com violência doméstica e/ou feminicídio.
III. Praticou, na atividade, falta punível com a demissão. 


Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2348600
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quinze de Novembro , Lei Orgânica do Município de Quinze de Novembro ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Psicopedagogo |
Q2348600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Até ____ dias após as eleições municipais, o Prefeito Municipal deverá preparar para entregar ao sucessor e para publicação imediata, ________ da situação da Administração Municipal que conterá, entre outras, informações atualizadas.
Alternativas
Respostas
2801: A
2802: E
2803: D
2804: B
2805: C
2806: E
2807: A
2808: B
2809: A
2810: A
2811: B
2812: D
2813: C
2814: C
2815: D
2816: E
2817: B
2818: B
2819: B
2820: D
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