Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes.

A contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento, bem como a parcela devida pelo Município ao órgão ou entidade de previdência deverá ser repassada até o dia cinco do mês seguinte ao da competência.

O benefício da pensão por morte de segurado do Município será retirado do seu cônjuge ou companheiro, em função de nova união ou casamento deste.

O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá o direito a assistência jurídica pelo Município.

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores admitidos em virtude de concurso público.

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Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa ...

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