Comentário da Questão – Estatuto dos Servidores Públicos de Quinze de Novembro (Licenças)

1. Tema abordado e legislação:
A questão exige conhecimento sobre os casos de licença – gestante, adotante e paternidade – previstos na Lei nº 793/2002, o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quinze de Novembro.

2. Fundamentação legal:

• Art. 97: “Será concedida, mediante laudo médico, licença à servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.”
• Art. 98: “À servidora que adotar criança de até um ano de idade serão concedidos 30 (trinta) dias de licença remunerada para o ajustamento do novo lar.”
• Art. 99: “A licença paternidade será de 5 (cinco) dias a contar da data do nascimento do filho, sem prejuízo da remuneração.”

3. Tema central:
A cobrança gira em torno de memorização de prazos para licenças especiais, crucial para futuros servidores que farão a gestão de direitos estatutários. Recomendo atenção à literalidade da lei!

4. Exemplo prático:
Se uma servidora engravidar, com laudo médico, terá 180 dias de licença-maternidade. Se adotar uma criança de até 1 ano, poderá afastar-se por 30 dias. O servidor, ao se tornar pai, tem direito a 5 dias de licença-paternidade.

5. Justificativa da alternativa correta (B):
B) 180 | 30 | 5 — Correta, pois preenche exatamente como dispõe o Estatuto do Município, conforme os artigos citados acima.

6. Análise das alternativas incorretas:
A) (160 | 45 | 10): Todos os prazos estão em desacordo com a lei municipal.
C) (160 | 30 | 5): O prazo da gestante está incorreto (deveria ser 180).
D) (180 | 45 | 10): Apenas o prazo da gestante está certo, os outros não.

7. Orientação e pegadinhas:
A banca costuma trocar os prazos da CLT ou de leis federais pelos prazos específicos municipais. Foque no texto municipal! Leia atentamente cada número, evitando erros de leitura rápida.

Conclusão:
Memorize a redação dos artigos e, ao menor sinal de dúvida em alternativas numéricas, volte à lei!

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