De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por al...

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Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por alguns princípios, dentre eles, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Redutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Valor da renda trimestral dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente nacional.

Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente estadual.

Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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