Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 184

Q4138956

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138956 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Carreira do Magistério Público Municipal assenta-se:

A

Na educação infantil e no ensino fundamental.

B

No ensino fundamental séries iniciais ou séries finais.

C

Na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio-técnico.

D

No maternal e na pré-escola.

E

Somente na educação infantil.

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Q4138955

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Estrangeira Moderna Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Professor de Ensino Religioso |

Q4138955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Carreira do Magistério Público Municipal tem como conceitos básicos, EXCETO:

A

Valorização profissional: condição de trabalho compatível com a profissão e com o aperfeiçoamento profissional continuado.

B

Hora-atividade: período reservado para planejamento, avaliação e reuniões pedagógicas fora da Instituição de ensino e não incluso na carga horária.

C

Progressão funcional na carreira: mudança de Nível de formação e de Classe com promoções periódicas.

D

Eficiência: competência técnica, capacidade para trabalho em equipe, disponibilidade para aperfeiçoamento profissional.

E

Formação profissional: condição essencial que habilite o Professor ao exercício do Magistério através da comprovação de titulação específica.

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Q4137160

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Auditor-Fiscal de Tributos Municipais |

Q4137160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas a seguir a respeito do exercício da fiscalização tributária, nos termos do que estabelece o Código Tributário Municipal de Erechim:

I. Além do exame de livros e documentos, os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão verificar o interior e os depósitos dos estabelecimentos.
II. No caso de negativa do fiscalizado quanto à abertura de portas, cadeados ou outros obstáculos à fiscalização, a autoridade tributária requisitará a força policial para a abertura de acesso que julgar necessário.
III. Os funcionários responsáveis pela fiscalização poderão determinar a abertura de móveis de uso do estabelecimento, para fins de exame.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q4136084

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4136084 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 6.827/2021 autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Mérito em Meio Ambiente, a ser concedido às pessoas físicas e jurídicas que financiem diretamente e/ou auxiliem na consolidação da política ambiental do Município de Erechim. Analise as assertivas acerca dessa Lei:
I. O Município de Erechim concederá, em reconhecimento, um Certificado de Mérito em Meio Ambiente, às pessoas físicas e jurídicas financiadoras do presente programa. II. Será permitida veiculação de propaganda institucional, a ser custeada pelo financiador, caracterizada pela colocação de placa, outdoor ou similares junto aos espaços públicos envolvidos, ou veiculação em mídias do Município. III. Os agentes financiadores poderão escolher o que financiar a partir das demandas existentes e apresentadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ou apresentarem proposta do que desejam financiar ou executar, desde que aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e enquadrado de acordo com o escopo da política ambiental municipal. IV. Elementos de interesse a serem financiados e que demandem aprovações de projeto junto à municipalidade ou outros órgãos de controle, serão providenciados pelos agentes financiadores.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas III.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q4136079

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4136079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Instituto de Planejamento Urbano e Ambiental Sustentável de Erechim (IPUA-E) é um órgão técnico e administrativo responsável por estudos, pesquisas, programas, planos, projetos, avaliações e reavaliações permanentes do processo de planejamento urbano e ambiental sustentável do Município de Erechim. O seu corpo técnico é composto por:

A

2 técnicos do Município de Erechim, com formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo e 3 técnicos externos (2 titulares e 1 suplente), com formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, esses sem remuneração de qualquer natureza, todos designados pelo Prefeito Municipal.

B

2 técnicos do Município de Erechim, com formação Superior em Engenharia Ambiental ou Sanitária e 2 técnicos externos (1 titular e 1 suplente), com formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, esses com remuneração, todos designados pelo Prefeito Municipal.

C

2 técnicos do Município de Erechim, com formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura e Urbanismo e 3 técnicos externos (2 titulares e 1 suplente), com formação Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, esses com remuneração, todos designados pelo Prefeito Municipal, entre os servidores efetivos do Município.

D

4 técnicos do Município de Erechim, com formação Superior em Gestão Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental ou Arquitetura e Urbanismo, esses sem remuneração de qualquer natureza, todos designados pelo Prefeito Municipal.

E

1 técnico do Município de Erechim, com formação Superior em Engenharia Civil e 4 técnicos externos (2 titulares e 2 suplentes), com formação Superior, esses sem remuneração de qualquer natureza, todos designados pelo Prefeito Municipal.

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Q4136078

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4136078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as disposições acerca da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), citadas na Lei Municipal nº 6.956/2021, é correto afirmar que poderá haver ressarcimento parcial da taxa recolhida nos seguintes casos, entre outros:
I. Quando a atividade for isenta ou não incidente de licenciamento ambiental. II. Quando o zoneamento municipal não permite a atividade no local. III. Quando houver regra legal que não exige o recolhimento da taxa. E, nesse caso, o ressarcimento será de forma integral.
Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4136077

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4136077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante decisão motivada, quando ocorrer a superveniência de riscos ambientais e de saúde, poderá:
I. Modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação.
II. Suspender uma licença.
III. Cancelar uma licença.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4136076

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |

Q4136076 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise assertivas abaixo, de acordo com a Lei Municipal nº 6.956/2021, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município:
I. Para avaliação da degradação ambiental e do impacto das atividades no meio urbano e rural será considerado o reflexo do empreendimento no ambiente natural, no ambiente social, no desenvolvimento econômico e sociocultural, e na infraestrutura da cidade. II. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão responsável pelo exercício da fiscalização das atividades licenciadas. III. O valor a ser recolhido da Taxa de Licenciamento Ambiental se refere aos custos de análise, ao desenvolvimento da atividade no local, imposto ao poluidor e emissão de documentos.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4105795

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4105795 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, ______________ é a passagem do membro do Magistério de uma determinada classe para outra imediatamente superior.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

recondução

B

posse

C

admissão

D

vacância

E

promoção

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Q4105794

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Professor de Anos Iniciais |

Q4105794 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios básicos da carreira do Magistério Público.

A

Dedicação ao magistério.

B

Qualidades pessoais.

C

Retribuição condigna, segundo a qualificação e especialização pessoal, possibilitando situação econômica e pessoal compatível com a dignidade, peculiaridade e importância da profissão.

D

Atualização quando necessária e solicitada pela comissão de educação.

E

Valorização da qualificação decorrentes de cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento ou especialização.

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Q4105538

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4105538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 735/1990 estabelece o plano de carreira dos servidores do Município de Agudo. Essa Lei traz algumas considerações em relação à promoção. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo essa última a final da carreira.

B

As promoções obedecerão somente ao critério de tempo de exercício em cada classe.

C

Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

D

A promoção terá vigência no mesmo mês em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

E

A promoção será realizada em categorias funcionais distintas.

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Q4105537

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4105537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à saúde, prevista na Lei Orgânica Municipal, Lei nº 01/1990, assinale a alternativa correta.

A

O dever do Poder Público exclui aquele inerente a cada cidadão, família e sociedade.

B

Ao Município, através de órgão próprio, incumbe, na forma da lei, a administração do Sistema Único Municipal de Saúde.

C

O dever do Poder Público de garantir a saúde não consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução dos riscos de doenças e outros agravos, e no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e serviços públicos de saúde.

D

O Conselho Municipal de Saúde, órgão somente deliberativo, é encarregado de formular e controlar a execução da Política Municipal de Saúde.

E

O Município garantirá a implantação e o acompanhamento, mas não a fiscalização da política de assistência integral à saúde da mulher em todas as fases de sua vida, de acordo com sua especificidade.

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Q4105536

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Técnico em Enfermagem |

Q4105536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município, Lei nº 01/1990, quando dispõe sobre a ordem social, diz que esta tem como base o primado do trabalho e possui entre seus objetivos o bem-estar e a justiça social. Em relação à educação, prevista nessa Lei Orgânica, analise o trecho a seguir:

A educação, _________ de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao _______ desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício ________________ e sua qualificação para ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

direito – pleno – da cidadania – o trabalho

B

dever – pleno – da cidadania – o trabalho

C

direito – adequado – do trabalho – a cidadania

D

dever – adequado – do trabalho – a cidadania

E

dever – pleno – do trabalho – a cidadania

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Q4105263

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Calceteiro e Pintor |

Q4105263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O código de posturas do Município de Agudo – Lei nº 950/1991, estabelece normas de polícia administrativa municipal. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dever de todo o cidadão zelar pelos bens de uso comum do povo como as estradas, ruas, passeios e praças.
II. Todos podem utilizar-se livremente dos bens de uso comum, desde que respeitem os costumes e a tranquilidade alheia, os princípios de higiene e segurança pública.
III. É proibido andar armado no recinto das repartições, exceto nos casos expressamente permitidos.
IV. É permitido a todos livre acesso aos edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas I e II estão corretas.

E

Apenas III e IV estão corretas.

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Q4105262

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Calceteiro e Pintor |

Q4105262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 735/1990, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais de Agudo, apresenta algumas orientações em relação à promoção. Assinale a alternativa correta, considerando a Lei acima mencionada.

A

A promoção será realizada dentro de mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

B

A promoção não será realizada dentro de mesma categoria funcional, mesmo que a passagem do servidor ocorra de uma determinada classe para a imediatamente superior.

C

A promoção será realizada em categoria funcional distinta mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

D

A promoção será realizada dentro de mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente inferior.

E

A promoção será realizada dentro de mesma categoria funcional, ficando o servidor na classe que ocupa.

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Q4105261

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Calceteiro e Pintor |

Q4105261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A organização político-administrativa do Município de Agudo, como entidade federativa, é regida pela Lei Orgânica Municipal – Lei nº 01 de 2 de abril de 1990. De acordo com essa Lei, são estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após o período de efetivo exercício correspondente a:

A

Um ano.

B

Dois anos.

C

Três anos.

D

Quatro anos.

E

Cinco anos.

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Q4101965

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q4101965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município – Lei nº 950/1994 aborda questões sobre os bens públicos municipais. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os passeios públicos são considerados de uso comum do povo.

II. Somente terão acesso aos recintos de trabalho os servidores ou pessoas devidamente autorizadas.

III. São bens de uso especial os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento municipal.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

Apenas I e III estão corretas.

E

Apenas II e III estão corretas.

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Q4101964

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q4101964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do Município, Lei nº 950/1994, estabelece normas de polícia administrativa municipal e comina penas aos infratores, que, por ação ou omissão, infringirem a Legislação. Assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das penas previstas nessa Lei.

A

Multa.

B

Notificação.

C

Cassação de registro ou licenciamento do estabelecimento.

D

Embargo.

E

Apreensão.

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Q4101963

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q4101963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 735/1990 dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município de Agudo e estabelece o plano de carreira dos servidores públicos municipais. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos quadros de cargos de provimento efetivo e quadro de cargos em comissão e função gratificada.

B

Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, mas em categoria funcional diversa.

C

O treinamento será considerado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, mesmo quando executado por órgão ou entidade especializada.

D

Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor tiver uma penalidade de advertência.

E

O tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte será de três anos para a classe B e de quatro anos para a classe C.

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Q4101962

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Psicólogo |

Q4101962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à ordem social, prevista na Lei Orgânica do Município – Lei nº 01/1990, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Um dos objetivos da assistência social é a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e promoção de sua integração à vida social comunitária.

( ) Os investimentos na área de Assistência Social serão, obrigatoriamente, aplicados em programas de cunho coletivo e que promovam a emancipação progressiva dos usuários.

( ) A fim de assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao Município informar à população sobre os níveis de poluição e situações de risco e desequilíbrio ecológico, indicando as medidas preventivas e/ou corretivas possíveis de serem adotadas.

( ) O Município, respeitando o direito de propriedade, poderá executar levantamentos, estudos, projetos e pesquisas necessários ao conhecimento do meio físico, não sendo assegurado ao proprietário pleitear indenização ulterior.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – V.

B

F – F – F – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

E

V – F – V – F.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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