Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municip...

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Q4136077
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Rio Pardo ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante decisão motivada, quando ocorrer a superveniência de riscos ambientais e de saúde, poderá:
I. Modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação.
II. Suspender uma licença.
III. Cancelar uma licença.
Quais estão corretas?
Alternativas

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