Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municip...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136077
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 6.956/2021, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
mediante decisão motivada, quando ocorrer a superveniência de riscos ambientais e de saúde, poderá:
I. Modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação.
II. Suspender uma licença.
III. Cancelar uma licença.
Quais estão corretas?
I. Modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação.
II. Suspender uma licença.
III. Cancelar uma licença.
Quais estão corretas?
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