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Q2516735 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 947/2005, que reestrutura o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, assinale a alternativa correta.

O servidor estável somente perderá o cargo por processo administrativo.

A estabilidade do servidor ocorre após 10 anos de serviço efetivo.

A nomeação em cargo público somente ocorre em comissão.

Uma das formas de vacância do cargo público é a exoneração.

As únicas formas de provimento dos cargos públicos são nomeação e recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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