Servidor efetivo pretende que uma gratificação eventual, pag...

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Q4207775

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor efetivo pretende que uma gratificação eventual, paga apenas durante a execução de atividade temporária, seja considerada automaticamente para ampliar a base de cálculo de futuro benefício no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Leopoldo. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente, mas passa a integrar a base previdenciária se for paga com habitualidade e tiver sofrido contribuição por alguns meses.

A gratificação eventual integra o benefício sempre que tenha incidido contribuição previdenciária sobre ela, ainda que ausente hipótese legal de incorporação.

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente à base previdenciária, devendo-se observar a natureza permanente da parcela e as hipóteses de incorporação legalmente previstas.

A gratificação eventual deve ser excluída da base previdenciária enquanto mantiver natureza temporária, mas poderia ser considerada se houver previsão legal de incorporação de parcela permanente.

A gratificação eventual deve ser considerada apenas para aposentadoria voluntária, mas não para outros benefícios previdenciários, independentemente da natureza da parcela.

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