Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento para Concurso - Página 4

Q2374361

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseado na Lei Orgânica Municipal, a Câmara de Vereadores poderá ser convocada extraordinariamente ou encaminhar em suas Sessões Ordinárias os casos de urgência, extrema urgência, ou de interesse público, para deliberar sobre matéria da convocação

A

a requerimento de dois quintos de seus membros.

B

pelo Presidente do Executivo.

C

a requerimento de três quintos de seus membros.

D

pelo Presidente do Legislativo.

E

a requerimento de dois terços de seus membros.

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Q2374360

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal compete, ainda, ao Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles:

A

incentivar o comércio, a indústria, a agricultura, o turismo e outras atividades que visem o desenvolvimento cultural.

B

zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência privada.

C

garantir o ensino fundamental, público, obrigatório, inclusive aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada; oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando; manter cursos profissionalizantes abertos à comunidade; proporcionar atendimento educacional compatível aos portadores de deficiências e aos superdotados, bem como promover a educação, a cultura e o desporto.

D

garantir o ensino fundamental, público, obrigatório, exceto aos que a ele não tiveram acesso na idade adequada; oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando; manter curso profissionalizantes abertos à comunidade; proporcionar atendimento educacional compatível aos portadores de deficiências e aos superdotados, bem como promover a educação, a cultura e o desporto.

E

abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços privados.

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Q2374359

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374359 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Município manterá órgão ou entidade de previdência e assistência médica, odontológica e hospitalar para seus servidores e dependentes.

B

A contribuição dos servidores, descontada em folha de pagamento, bem como a parcela devida pelo Município ao órgão ou entidade de previdência deverá ser repassada até o dia cinco do mês seguinte ao da competência.

C

O benefício da pensão por morte de segurado do Município será retirado do seu cônjuge ou companheiro, em função de nova união ou casamento deste.

D

O servidor público processado, civil ou criminalmente, em razão de ato praticado no exercício regular de suas funções, terá o direito a assistência jurídica pelo Município.

E

São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores admitidos em virtude de concurso público.

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Q2374358

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374358 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, constituem objetivos fundamentais do Município, contribuir para

A

erradicar a miséria e a marginalização e reduzir as desigualdades econômicas.

B

erradicar a miséria e a marginalização e reduzir as desigualdades culturais.

C

promover o bem comum de todos os estados.

D

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

E

contribuir para diminuir a miséria e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

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Q2374357

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374357 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. De acordo com a Lei nº 2.620/90 a caução poderá ser feita por qual das modalidades abaixo?

A

Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente indicada.

B

Garantia real.

C

Garantia fidejussória.

D

Título de dívida privada.

E

Garantia hipotecária.

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Q2374356

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

Q2374356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cargos públicos de acordo com a Lei nº 2.620/90 serão providos de diversas formas, EXCETO pela

A

nomeação.

B

contratação.

C

recondução.

D

readaptação.

E

reversão.

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Q2061447

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061447 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, o Sistema de Previdência e de Assistência à Saúde de que trata esta Lei é administrado pelos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Conselho Fiscal.

B

Diretoria.

C

Conselho Deliberativo.

D

Coordenadoria Municipal.

E

Assembleia Geral.

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Q2061446

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

A

À exceção do cargo em comissão de Chefe da Unidade Técnica, todos os demais cargos em comissão deverão ser providos por servidores públicos municipais.

B

O mandato do Diretor Geral do SISPREM será de quatro anos, permitida recondução, sendo vedada a exoneração durante o mandato.

C

O servidor será automaticamente aposentado aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição.

D

O Diretor Geral do SISPREM será de livre nomeação pelo Presidente da Câmara Municipal entre os servidores públicos municipais efetivos.

E

A pensão por morte não será concedida a dependente de segurado do Regime Próprio de Previdência Social.

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Q2061445

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061445 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Segundo a Lei Municipal nº 5.066/2006 e suas alterações, são princípios do SISPREM:
( ) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes.
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
( ) Irredutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
( ) Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

A

V – V – V – F.

B

F – F – F – V.

C

V – V – F – V.

D

V – V – V – V.

E

F – V – V – F.

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Q2061444

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências da:

A

Secretaria Municipal da Fazenda.

B

Assessoria de Comunicação Social.

C

Controladoria Municipal.

D

Assessoria de Gabinete do Prefeito.

E

Procuradoria Geral do Município.

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Q2061443

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública.
II. Quando bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta apenas nos casos de permuta.
III. A aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou desapropriação, dependerá de prévia autorização legislativa.
IV. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, resguardado o interesse público, com prévia autorização legislativa.

A

I, II, III, IV.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q2061442

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos nas leis orçamentárias anuais.

B

O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições particulares com fins lucrativos.

D

As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder aos limites estabelecidos em Lei Ordinária Estadual.

E

O Município aplicará, anualmente, no mínimo vinte e cinco por cento de sua receita na educação.

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Q2061441

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:

A

o processo administrativo será realizado por uma Comissão designada, em ofício, pela autoridade que houver determinado sua instauração.

B

o membro da Comissão de inquérito poderá funcionar como testemunha tanto de acusação como de defesa.

C

a Comissão somente poderá funcionar com a presença absoluta dos seus membros.

D

o denunciante, a Comissão, e o indiciado só poderão apresentar, arrolar, ou indicar, cada qual, um número de testemunhas que não exceda a cinco (5).

E

figurará sempre nos autos de sindicância ou processo a folha de antecedentes do noticiado e das testemunhas.

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Q2061440

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061440 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
( ) A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com demissão.
( ) A abertura da sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição.
( ) A pena de destituição de função de confiança não implicará em perda do cargo efetivo.

A

V – V – F – V.

B

F – F – V – V.

C

F – V – F – V.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q2061439

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061439 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

A

O servidor responde apenas penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor.

C

A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nessa qualidade.

D

A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

E

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por falta de provas.

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Q2061438

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:

A

o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

B

a função gratificada poderá ser criada em paralelo com o cargo em comissão, como forma alternativa de provimento da posição de confiança.

C

a função gratificada é instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.

D

o valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

E

o provimento de função gratificada não poderá recair em servidor de outra entidade pública posto à disposição do Município.

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Q1714473

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei municipal nº 2.620, de 27 de abril de 1990 e alterações do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, Art. 130. A apuração do tempo de serviço será feita em dias. Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima:

A

O número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.

B

Feita a conversão, os dias restantes, até cento oitenta e dois, não serão computados, arredondando-se para um ano quando excederem este número, para efeito de cálculo de proventos de aposentadoria.

C

O tempo de serviço público, é computável, para aposentadoria pela previdência social urbana, desde que o servidor conte com mais de 15 anos, se do sexo masculino e mais de 10 anos, se do sexo feminino, no Serviço Público Municipal.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714471

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714471 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público:

A

subjetivo.

B

objetivo.

C

abstrato.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714470

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714470 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento/RS preceitua que o Município apoiará o desenvolvimento e a manutenção do Ensino Superior, através de:

A

financiamento de bolsas.

B

convênios e de bolsas de estudo.

C

convênios e de bolsas de estudo, para aqueles com vínculo institucional com o município, somente.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714469

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 5.784/2010 Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Sant’Ana do Livramento/RS, para a titulação do profissional de educação no nível 3, será exigido o seguinte:

A

Formação em curso de pós-graduação na área de educação, com duração mínima de quatrocentas horas.

B

Formação específica obtida em curso superior, ao nível de graduação, para a formação de professores, correspondente a licenciatura plena.

C

Formação em cursos de mestrado, doutorado e/ou pós-doutorado na área de educação.

D

Nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de sant’ana do livramento em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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