Questões de Concurso Sobre legislação do município de sant’ana do livramento em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2387083
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387083 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 2.621/1990, quais são os requisitos para a aquisição da estabilidade no serviço público municipal? 
Alternativas
Q2387082
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387082 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Santana do Livramento/RS, analise as afirmativas a seguir.


( ) O município possui autonomia político-administrativa, garantindo a ele, entre outras coisas, o direito de legislar sobre assuntos de interesse local.
( ) A competência legislativa do município abrange as matérias relacionadas à saúde, à educação, ao transporte público, ao meio ambiente, à assistência social, entre outras áreas de interesse da comunidade local.
( ) A Lei prevê a possibilidade de criação de distritos municipais, desde que atendidos determinados critérios estabelecidos em lei complementar.
( ) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município é realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) O Município possui o dever de promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável, assegurando aos seus habitantes o direito a uma cidade equitativa, inclusiva e participativa.


A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo, é 
Alternativas
Q2387081
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387081 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2387080
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387080 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica Municipal de Santana do Livramento, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2387079
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387079 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos municipais, conforme disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santana do Livramento, analise as afirmativas abaixo.


I.   Os servidores públicos municipais têm direito a um auxílio-alimentação, cujo valor será determinado em regulamentação específica.
II.  Os servidores públicos municipais estão sujeitos à jornada de trabalho de 40 horas semanais, não sendo admitida a realização de horas extras.
III.   É dever dos servidores públicos municipais a utilização adequada e conservação do patrimônio público. 
IV. Os servidores públicos municipais podem acumular cargos ou empregos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
V.   A licença para tratamento de saúde de até 60 dias é concedida ao servidor público municipal mediante mera comunicação à chefia imediata.


Qual(is) está(ão) correta(s)?
Alternativas
Q2387078
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387078 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelecido na Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o procedimento administrativo a ser adotado quando ocorrer o não comparecimento injustificado do servidor público ao local de trabalho por período superior a 30 dias? 
Alternativas
Q2387077
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Assistente Administrativo | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Agente de Diligências | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico Eletricista | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Técnico em Informática |
Q2387077 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Ordinária nº 2.620/1990, qual é o prazo máximo para o servidor público entrar com pedido de reconsideração após a publicação do ato impugnado?
Alternativas
Q2386746
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Aos segurados que optarem pela assistência à saúde oferecida pelo SISPREM, bem como a seus dependentes, é INCORRETO afirmar que a Autarquia prestará o seguinte serviço de assistência básica à saúde:
Alternativas
Q2386745
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leia a informação trazida pela Lei nº 5.066/2006:


“Art. 109. O servidor será automaticamente aposentado aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais à média dos salários de contribuição, calculada pelo que dispõem os parágrafos 3º e 17º, do artigo 40 da Constituição Federal. (alterado pela Lei Municipal nº 7.883 de 28/06/2022)” O parágrafo versa sobre:
Alternativas
Q2386744
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a aposentadoria por invalidez, com base no Art. 102 da Lei nº 5.066/2006, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2386743
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Capítulo III, da Saúde, disposto na Lei Orgânica Municipal, responda verdadeiro (V) ou falso (F). 


( ) É vedado o uso do fumo em repartições públicas municipais e locais públicos que manipulem alimentos e também em veículos de transporte coletivo.

( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico a toda população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.

( ) É assegurada aos deficientes físicos e mentais e aos idosos com mais de sessenta e cinco anos de idade, comprovadamente carentes, a gratuidade do transporte coletivo municipal, nos termos que a lei determinar.


Assinale a alternativa que traz a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
Alternativas
Q2386742
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, as pessoas com menos de _________ anos de idade terão prioridade em todos os programas de natureza social do Município, desde que comprovada a insuficiência de recursos.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
Alternativas
Q2386741
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 84, da Lei Municipal nº 2.621/1990, o adicional por tempo de serviço é devido à razão de quantos por cento por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo?
Alternativas
Q2386738
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Como será feita a apuração do tempo de serviço do servidor público do município de Sant’Ana do Livramento?
Alternativas
Q2386737
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Motorista Operador |
Q2386737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Posse é o ato que investe o cidadão em cargo público, sob condição da aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissado. A posse, no município de Sant’Ana do Livramento, dar-se-á no prazo de até quantos dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período?
Alternativas
Q2374374
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |
Q2374374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Marinaldo, segurado do SISPREM, vive com a esposa Maria, os dois filhos maiores de idade e o irmão caçula de 17 anos. Sabendo que tantos os filhos de Marinaldo quanto o irmão caçula não são emancipados, é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 5.066/2006, que indubitavelmente podem ser dependentes de Marinaldo: 
Alternativas
Q2374365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 2.620 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pela Lei Ordinária nº 2.620/90, em seu Art. 58, a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por
Alternativas
Q2374364
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei Orgânica do Município de Sant’Ana do Livramento ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374364 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica Municipal aponta que servidores celetistas do Município que, na data da promulgação desta Lei Orgânica, mantiverem vínculo com o mesmo, farão parte de quadro ________, sempre nesta condição, na forma que a lei dispuser.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.
Alternativas
Q2374363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Compete ao Diretor Administrativo de acordo com a Lei nº 5.066/2006: 
Alternativas
Q2374362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sant’Ana do Livramento , Lei nº 5.066 de 2006 - Organização e Funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem | INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |
Q2374362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 5.066/2006, o SISPREM rege-se por alguns princípios, dentre eles, analise as alternativas abaixo e assinale a correta. 
Alternativas
Respostas
41: A
42: A
43: D
44: A
45: A
46: A
47: A
48: B
49: C
50: B
51: B
52: E
53: D
54: B
55: C
56: A
57: B
58: A
59: A
60: B
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